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Saiba como acumular créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para abater no IPTU

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), oferece aos contribuintes um benefício fiscal que permite abater até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através dos créditos gerados pela inclusão do CPF nas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Podem participar do benefício todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, independentemente de serem ou não titulares de um imóvel.

O benefício fiscal, criado em 2015, permite que os contribuintes acumulem créditos praticamente o ano todo. Veja alguns serviços que emitem as NFS-e e podem gerar valores para abater no IPTU:

• Saúde: consultas médicas, tratamentos odontológicos, exames laboratoriais, fisioterapia, psicologia e estética;
• Educação: mensalidades de cursos de idiomas, faculdades, cursos preparatórios e escolas particulares;
• Lazer e bem-estar: academias, pilates, aulas de dança, artes marciais e estúdios esportivos;
• Automóveis: oficinas, funilarias, alinhamento, balanceamento e reparos em concessionárias;
• Tecnologia e manutenção: assistência técnica de computadores, celulares e eletrônicos e muitos outros.

A NFS-e é um documento obrigatório e que deve ser emitido por prestadores de serviços que recolhem Imposto Sobre Serviços (ISS) de Porto Velho, ou seja, empresas que pagam o imposto para o município. Sempre que esse tipo de nota é emitida, 30% do valor do ISS pago gera crédito vinculado ao CPF do morador que pediu a inclusão. Os valores, provenientes do ISSQN, são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte.

Por exemplo: em uma consulta médica de R$ 200,00, considerando a alíquota de ISS de 5%, o imposto devido será de R$ 10. Deste valor, 30% são convertidos em crédito, o que equivale a R$ 3. Da mesma forma, se o morador pagar R$ 150 em uma mensalidade de academia, com a mesma alíquota de ISS, o imposto recolhido será de R$ 7,50 e o crédito gerado será de R$ 2,25.

O percentual do ISS varia conforme a atividade (geralmente entre 2% e 5%). Nos exemplos acima, foi usada a alíquota de 5% apenas como referência.

As empresas do Simples Nacional não participam, pois sua tributação é feita pela Receita Federal. Assim, mesmo que a nota seja emitida, se o prestador não recolhe ISS diretamente para Porto Velho, não haverá crédito vinculado ao CPF.

CONSULTA E INDICAÇÃO DE IMÓVEL

A consulta dos créditos é feita pelo Portal de Serviços da Semfaz. Basta selecionar a opção “Indicação de créditos para o IPTU”, realizar o login ou efetuar o cadastro. Na plataforma, o morador tem acesso a todos os créditos gerados a partir da inclusão do CPF nas NFS-e. Apenas os valores identificados como “créditos disponíveis” podem ser utilizados.

Já a indicação do imóvel que receberá os créditos deve ser realizada exclusivamente entre os dias 1º e 31 de outubro, no mesmo portal. Para isso, o contribuinte precisa informar o endereço de inscrição do imóvel desejado, que não pode ter pendências fiscais.

Quem participa do programa tem a possibilidade de reduzir ainda mais o valor do IPTU, pois os créditos das NFS-e podem ser somados ao desconto concedido para pagamento em cota única no início do ano.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições para diversos cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até esta sexta-feira, 23

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O ano letivo do ensino profissionalizante em Porto Velho começa com uma vasta programação de cursos ofertados pelo governo de Rondônia. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (23), e para se inscrever o candidato deve acessar o link publicado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-14-01-2026-a-23-01-2026/. As aulas serão realizadas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial; e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros.

Neste cronograma a qualificação da mão de obra oferecida pela gestão estadual contempla as seguintes áreas:

  • Tecnologia
  • Informação
  • Infraestrutura
  • Segurança
  • Comunicação
  • Negócios
  • Gestão
  • Desenvolvimento educacional e social
  • Ambiente
  • Saúde
  • Produção Cultural
  • Design

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais variedades de cursos mais chances de expandir a educação profissional, que tornou-se uma política pública no estado, ou seja, um benefício acessível para todos os cidadãos interessados em se qualificar profissionalmente. “Preparar o estudante para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio é uma das metas do governo de Rondônia que vem investindo para ampliar a geração de emprego e renda no estado”, salientou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Essa onda otimista na economia local vem motivando o empreendedorismo feminino. Ruth Soares, de 30 anos, que mora no Bairro Igarapé, em Porto Velho, fez o curso profissionalizante de Assistente Administrativo e com os primeiros ensinamentos obtidos sobre gestão já sonha em investir no próprio negócio. “Eu tenho planos de ter uma empresa de peças personalizadas para eventos e datas comemorativas, porque vejo que esse tipo de produtos faz muito sucesso no mercado”, planeja ela.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, muitas famílias estão sendo beneficiadas com a democratização da educação profissional, porque os cursos contam com estudantes de diversas faixas etárias. “Enquanto jovens a partir dos quinze anos se preparam para o primeiro emprego ou o primeiro empreendimento, quem já está com uma carreira consolidada se atualiza para buscar novas oportunidades”, destacou.

CURSOS OFERTADOS 

Sede Etec 

  • Operador de Drone
  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado
  • Fundamentos da Computação
  • Auxiliar Administrativo
  • Oratória
  • Redação Oficial
  • Legislação Escolar
  • Português Instrumental
  • Matemática Aplicada
  • Ética e Cidadania Organizacional

Polo Rio Branco

  • Comunicação e Expressão
  • Atendimento ao Público
  • Oratória
  • Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
  • Contabilidade Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Estatística
  • Relações Interpessoais
  • Introdução à Inteligência Artificial

Polo Flora Calheiros

  • Excel do Básico ao Avançado
  • Spa dos Pés
  • Maquiagem para Festas
  • Penteados e Tranças
  • Oratória
  • Informática Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Introdução à Segurança do Trabalho
  • Primeiros Socorros
  • Planejamento, Recrutamento e Seleção
  • Gestão de Desenvolvimento de Retenção de Talentos
  • Prática de Departamento Pessoal
  • Artesanato em Papel – Origami
  • Flores Gigantes

Fonte: Secom

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Inscrições estão abertas para 15 cursos técnicos gratuitos do Idep

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O ensino profissionalizante no estado mantém o ritmo de expansão em 2026, e o governo de Rondônia lança, neste semestre, 15 cursos técnicos para Porto Velho. As inscrições do processo seletivo estão abertas a partir desta segunda-feira (19) e seguem até o dia 28 de janeiro, conforme o Edital nº 3/2026 do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), onde estão disponíveis todas as informações sobre o certame.

De acordo com o edital é requisito para se inscrever quem já concluiu ou está cursando o ensino médio. O candidato pode concorrer em mais de um curso, porém só poderá se matricular no qual for classificado dentro do número de vagas ofertadas. A lista de candidatos convocados para efetuar a matrícula será publicada no dia 6 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) e no Portal do Governo do Estado de Rondônia. As aulas serão ministradas na sede do Idep, localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial, e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos da manhã, tarde e noite.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o lançamento de novos cursos técnicos no início de 2026 é um prenúncio dos avanços previstos para o ensino profissionalizante no ano letivo que se inicia. “A educação profissional continua avançando e a gestão estadual trabalha de forma contínua com o objetivo de manter o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia, um dos estados com a menor taxa de desemprego do Brasil”, ressaltou.

NOVO EMPREENDIMENTO

A educação profissional tem um papel relevante nos indicadores que a economia local vem registrando. O ano de 2026 começa com boas perspectivas para estudantes que se formaram no ano passado. Eliane das Chagas Régis, 43 anos, formou-se no Curso Técnico em Administração, no mês de dezembro, e já abriu o próprio negócio. “Estou administrando o meu empreendimento localizado no Bairro Nova Floresta, que comercializa cosméticos e doces”, comemorou a empreendedora, que mora no Bairro Caladinho, na Capital.

Concluir um curso técnico agiliza a inserção do estudante no mundo do trabalho, conforme a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, que enaltece essa modalidade de ensino. “O aprendizado é rápido e específico, garantindo ao estudante uma profissão, que inclusive é respaldada por conselhos de classe, porque o técnico passa a assinar e ser responsável pelos seus atos na profissão que abraçar”, reconheceu ela, acrescentando que os cursos técnicos do novo cronograma contemplam diversas áreas.

CURSOS OFERTADOS 

  • Técnico em Marketing
  • Técnico em Secretaria Escolar
  • Técnico em Segurança do Trabalho
  • Técnico em Informática
  • Técnico em Administração
  • Técnico em Logística
  • Técnico em Edificações
  • Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
  • Técnico em Recursos Humanos
  • Técnico em Guia de Turismo
  • Técnico em Manutenção Suporte em Informática
  • Técnico em Programação de Jogos Digitais
  • Técnico em Comércio
  • Técnico em Eventos
  • Técnico em Hospedagem

Fonte: Secom

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Caixa começa a pagar parcelas do Bolsa Família

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário do Bolsa Família de 2026

Arte EBC

Agência Brasil

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