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Saiba como acumular créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para abater no IPTU
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), oferece aos contribuintes um benefício fiscal que permite abater até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através dos créditos gerados pela inclusão do CPF nas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Podem participar do benefício todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, independentemente de serem ou não titulares de um imóvel.
O benefício fiscal, criado em 2015, permite que os contribuintes acumulem créditos praticamente o ano todo. Veja alguns serviços que emitem as NFS-e e podem gerar valores para abater no IPTU:
• Saúde: consultas médicas, tratamentos odontológicos, exames laboratoriais, fisioterapia, psicologia e estética;
• Educação: mensalidades de cursos de idiomas, faculdades, cursos preparatórios e escolas particulares;
• Lazer e bem-estar: academias, pilates, aulas de dança, artes marciais e estúdios esportivos;
• Automóveis: oficinas, funilarias, alinhamento, balanceamento e reparos em concessionárias;
• Tecnologia e manutenção: assistência técnica de computadores, celulares e eletrônicos e muitos outros.
A NFS-e é um documento obrigatório e que deve ser emitido por prestadores de serviços que recolhem Imposto Sobre Serviços (ISS) de Porto Velho, ou seja, empresas que pagam o imposto para o município. Sempre que esse tipo de nota é emitida, 30% do valor do ISS pago gera crédito vinculado ao CPF do morador que pediu a inclusão. Os valores, provenientes do ISSQN, são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte.
Por exemplo: em uma consulta médica de R$ 200,00, considerando a alíquota de ISS de 5%, o imposto devido será de R$ 10. Deste valor, 30% são convertidos em crédito, o que equivale a R$ 3. Da mesma forma, se o morador pagar R$ 150 em uma mensalidade de academia, com a mesma alíquota de ISS, o imposto recolhido será de R$ 7,50 e o crédito gerado será de R$ 2,25.
O percentual do ISS varia conforme a atividade (geralmente entre 2% e 5%). Nos exemplos acima, foi usada a alíquota de 5% apenas como referência.
As empresas do Simples Nacional não participam, pois sua tributação é feita pela Receita Federal. Assim, mesmo que a nota seja emitida, se o prestador não recolhe ISS diretamente para Porto Velho, não haverá crédito vinculado ao CPF.
CONSULTA E INDICAÇÃO DE IMÓVEL
A consulta dos créditos é feita pelo Portal de Serviços da Semfaz. Basta selecionar a opção “Indicação de créditos para o IPTU”, realizar o login ou efetuar o cadastro. Na plataforma, o morador tem acesso a todos os créditos gerados a partir da inclusão do CPF nas NFS-e. Apenas os valores identificados como “créditos disponíveis” podem ser utilizados.
Já a indicação do imóvel que receberá os créditos deve ser realizada exclusivamente entre os dias 1º e 31 de outubro, no mesmo portal. Para isso, o contribuinte precisa informar o endereço de inscrição do imóvel desejado, que não pode ter pendências fiscais.
Quem participa do programa tem a possibilidade de reduzir ainda mais o valor do IPTU, pois os créditos das NFS-e podem ser somados ao desconto concedido para pagamento em cota única no início do ano.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo de inscrições para cursos profissionalizantes remotos oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) em Rondônia. As capacitações são voltadas à área de gestão e administração e estão disponíveis para moradores de todos os municípios do estado.
Os interessados podem se inscrever pela internet, por meio do site oficial do Governo de Rondônia.
A iniciativa busca ampliar o acesso à qualificação profissional e preparar os estudantes para oportunidades no mercado de trabalho, tanto em empresas quanto no empreendedorismo. Os cursos abordam conhecimentos relacionados à administração, ao planejamento, à gestão de pessoas e ao funcionamento das organizações.
Entre as opções disponíveis estão Atendimento ao Público, Relações Interpessoais, Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade I e II, Empreendedorismo, Cálculos Financeiros e Estatísticos, Organização de Sistemas e Métodos, Auxiliar Administrativo, Ética, Saúde e Segurança no Trabalho e Introdução à Segurança do Trabalho.
Segundo o governador Marcos Rocha, os investimentos em educação profissional contribuem para a qualificação da mão de obra e para o fortalecimento dos empreendimentos locais, além de favorecer a atração de novos investimentos para Rondônia.
A formação online também permite que os estudantes conciliem os estudos profissionalizantes com outras atividades. É o caso de Thalyson Castro Carneiro, de 17 anos, morador do bairro Nova Esperança, que concluiu o curso remoto de Auxiliar Administrativo e se matriculou no curso técnico em Informática. Ele destacou que aprendeu sobre o funcionamento das empresas, os direitos e deveres dos trabalhadores e bancos de dados.
A presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, ressalta que a modalidade remota também pode ajudar profissionais que desejam mudar de área e se preparar para novas oportunidades no mercado de trabalho.
As inscrições devem ser realizadas até o fim desta quinta-feira (22), conforme as orientações disponíveis no edital.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para tempestades em áreas de 15 estados nesta quinta-feira (22/10).
O aviso prevê chuva de até 50 mm, ventos de até 60 km/h e possibilidade de queda de granizo. O comunicado é válido até as 23h59 desta quinta.
Além do risco de tempestades no Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Sul, parte do Nordeste tem previsão de baixa umidade.
Confira a previsão para cada região:
Na Região Sudeste, o tempo fica instável, com previsão de pancadas de chuva isoladas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Em Minas Gerais, as temperaturas podem chegar aos 28°C, com variação de nebulosidade ao longo do dia.
No Centro-Oeste, as instabilidades devem atingir Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, podem ocorrer pancadas isoladas, mas o tempo segue quente, com temperatura máxima de 32º.
Na Região Norte, a previsão indica pancadas de chuva em áreas do Acre, Amazonas e Rondônia, além de instabilidades no sul do Pará. Em outras partes da região, o tempo deve variar entre períodos de sol, calor e possibilidade de chuva isolada.
No Nordeste, o tempo seco e quente deve predominar em boa parte da região. O alerta é para perigo potencial de baixa umidade nos estados, com máxima de 32º em Rio Grande do Norte e Pernambuco e 33º no Ceará.
A Região Sul deve registrar pancadas de chuva e temporais nesta quinta. No Paraná e em Santa Catarina, as instabilidades podem ganhar força ao longo do dia. No Rio Grande do Sul, há possibilidade de chuva forte com rajadas de vento.
A recomendação do Inmet é que a população evite enfrentar o mau tempo durante as chuvas intensas e, em períodos de baixa umidade, beba bastante água e evite atividades físicas nas horas mais quentes do dia.
Fonte: Metrópoles
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
