Geral
Prefeitura diminui valores abusivos da taxa de embarque do Terminal Rodoviário
A Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho foi reajustada. A redução foi de aproximadamente 64% para deslocamentos intermunicipais e de cerca de 28% para deslocamentos interestaduais e internacionais. A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, e autorizou novo processo de concessão, com base em estudos técnicos e em conformidade com o princípio da modicidade tarifária.
Vale destacar que o decreto, sem qualquer avaliação econômico-financeira, fixou valor único da tarifa de embarque a ser cobrada no Terminal Rodoviário de Porto Velho em R$ 14,25. A medida foi tomada de forma isolada, sem qualquer avaliação, resultando em uma superelevação de 195,54% no valor da taxa de embarque à época. A decisão gerou grande impacto econômico para os cidadãos de Porto Velho e para os viajantes que utilizam o terminal.
ESTUDOS
Novas tarifas têm aplicação imediata
Os estudos aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP) embasam a abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, tipo maior valor de outorga, para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
De acordo com a Prefeitura, a decisão dos reajustes está amparada nesses estudos de viabilidade econômico-financeira, aprovados pelo CGPPP, diferentemente da gestão anterior que elevou os valores sem embasamento técnico-econômico.
Ainda segundo o Conselho Gestor, caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) representar o Município de Porto Velho, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos reservados por lei, regulamento ou contrato, em relação à concessão de que trata este decreto. As novas tarifas têm aplicação imediata e devem ser observadas pela atual prestadora dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
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Segundo o Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) deverá fiscalizar o cumprimento das decisões, bem como providenciar a ampla divulgação aos usuários e com o acompanhamento do Tribunal de Contas, assegurando equilíbrio e transparência.
As tarifas de embarque serão reajustadas anualmente pelo poder concedente, mediante estudos elaborados pela ARDPV, observando as regras do contrato de concessão.
A atual gestão tem o compromisso de corrigir os erros da administração anterior, garantindo que as tarifas sejam justas e acessíveis para a população. As tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Porto Velho ficam fixadas a partir de agora duas categorias: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para embarques intermunicipais; R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) para embarques interestaduais e internacionais.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário. “Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo. Foi assim com os valores das passagens do transporte coletivo que baixamos para o menor valor entre as capitais brasileiras, e será assim também para quem utiliza o embarque em nossa rodoviária”, finaliza o prefeito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Porto Velho recebe Selo Verde por plano contra queimadas florestais
Município mostrou que está preparado para o Super El Niño
Atento às pesquisas e aos estudos sobre tempo e clima para garantir maior segurança à população, o município de Porto Velho recebeu o Selo Verde em reconhecimento à excelência na apresentação do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais.
A entrega da certificação aconteceu na sede do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), durante o primeiro encontro dos municípios rondonienses para apresentação e entrega dos respectivos planos, realizado nesta quinta-feira (20).
A iniciativa foi promovida pelo Governo de Rondônia e teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta dos municípios na prevenção e no combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o Estado, além de reconhecer as cidades que apresentaram seus planos de enfrentamento.
Utilizando tecnologia, pesquisa e ciência, a Prefeitura de Porto Velho vem acompanhando o cenário climático com atenção redobrada. Para isso, foi instituído um gabinete de governança que reúne diferentes setores da administração municipal para atuar de forma integrada diante dos eventos climáticos extremos.
Outra medida adotada foi a criação de um conselho voltado ao alinhamento das ações durante os períodos de seca e cheia do rio Madeira, fortalecendo a capacidade do município de se antecipar às situações de emergência.
Entre as ações desenvolvidas nos últimos dois anos também estão a utilização de drones para o monitoramento de grandes áreas de floresta e a implantação, após décadas, de uma Brigada Municipal para atuação direta no combate aos incêndios.
“Vivemos dentro do bioma amazônico. Precisamos conhecer, monitorar, debater e entender o nosso meio ambiente para antecipar crises e assegurar que o cidadão portovelhense tenha segurança e condições de superar grandes enchentes ou secas severas, combatendo o incêndio criminoso e fomentando uma cultura de preservação”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
O plano ganha importância diante das previsões de um cenário climático mais severo para a região. A possibilidade de ocorrência de um chamado “Super El Niño” pode provocar alterações significativas no regime de chuvas da Amazônia, aumentando o risco de estiagens prolongadas e, consequentemente, de queimadas e incêndios florestais.
Diante desse cenário, Porto Velho busca se antecipar aos efeitos da seca, ampliando o monitoramento, fortalecendo a estrutura de combate aos incêndios e preparando a cidade para enfrentar um período que pode representar um dos maiores desafios climáticos dos próximos anos.
Fonte: Assessoria
A Prefeitura de Jaru divulgou uma nova convocação de candidatos aprovados no processo seletivo para o cargo de monitor educacional. O chamamento foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial do município na última terça-feira (18).
Os convocados poderão ser destinados para unidades localizadas tanto na região urbana quanto na zona rural de Jaru, de acordo com a demanda da administração municipal.
Para dar continuidade ao processo de contratação, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no edital exclusivamente por meio da plataforma de peticionamento eletrônico. Os documentos precisam ser digitalizados de forma legível, coloridos e sem rasuras.
O prazo estabelecido para o envio dos arquivos é de três dias úteis, contados a partir da publicação da convocação. Após a análise e aprovação da documentação, os candidatos deverão cumprir as demais etapas necessárias para formalizar a posse e iniciar as atividades.
A orientação é que os convocados consultem atentamente o edital e cumpram todos os prazos e exigências previstos, evitando o risco de perder a oportunidade de assumir a função.
Rondônia deve enfrentar mais um dia de temperaturas elevadas e sensação de abafamento nesta sexta-feira (21). De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o calor combinado à alta umidade do ar favorece a formação de pancadas de chuva rápidas e pontuais em diferentes áreas do estado.
Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 22°C e máxima de 35°C. O período da tarde deve concentrar as temperaturas mais altas, aumentando a sensação de calor na capital.
Já em Ji-Paraná, a previsão aponta temperaturas variando entre 22°C e 32°C ao longo do dia.
Apesar do predomínio do calor, a ocorrência de chuvas isoladas pode amenizar as temperaturas em alguns pontos do estado. A recomendação é ficar atento às mudanças rápidas nas condições do tempo, principalmente durante a tarde.
