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Governo regulamenta pensão e indenização a vítimas do vírus Zika

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O Governo Federal regulamentou o pagamento de indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A medida, detalhada na Portaria Conjunta nº 69, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8 de setembro de 2025. O texto estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia equivalente ao teto da Previdência Social, que hoje é de R$ 8.157,40.

Tanto a indenização quanto a pensão serão isentas de Imposto de Renda. A pensão pode ser acumulada com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de uma junta médica, a ser analisado pela Perícia Médica Federal.

Decisão judicial

A regulamentação atende à Lei nº 15.156, que foi promulgada em 2 de julho de 2025 após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial. A Lei determina o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika.

Diante da nova lei, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para a União conceder os benefícios. O ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança sobre o tema, acolheu o pedido no mês passado, garantindo o auxílio financeiro a cerca de 3 mil crianças afetadas pelo vírus.

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O surto causou grande preocupação, pois foi associado a um aumento nos casos de microcefalia e outras condições neurológicas graves.

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Porto Velho recebe Selo Verde por plano contra queimadas florestais

Município mostrou que está preparado para o Super El Niño

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Atento às pesquisas e aos estudos sobre tempo e clima para garantir maior segurança à população, o município de Porto Velho recebeu o Selo Verde em reconhecimento à excelência na apresentação do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais.

A entrega da certificação aconteceu na sede do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), durante o primeiro encontro dos municípios rondonienses para apresentação e entrega dos respectivos planos, realizado nesta quinta-feira (20).

A iniciativa foi promovida pelo Governo de Rondônia e teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta dos municípios na prevenção e no combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o Estado, além de reconhecer as cidades que apresentaram seus planos de enfrentamento.

Utilizando tecnologia, pesquisa e ciência, a Prefeitura de Porto Velho vem acompanhando o cenário climático com atenção redobrada. Para isso, foi instituído um gabinete de governança que reúne diferentes setores da administração municipal para atuar de forma integrada diante dos eventos climáticos extremos.

Outra medida adotada foi a criação de um conselho voltado ao alinhamento das ações durante os períodos de seca e cheia do rio Madeira, fortalecendo a capacidade do município de se antecipar às situações de emergência.

Entre as ações desenvolvidas nos últimos dois anos também estão a utilização de drones para o monitoramento de grandes áreas de floresta e a implantação, após décadas, de uma Brigada Municipal para atuação direta no combate aos incêndios.

“Vivemos dentro do bioma amazônico. Precisamos conhecer, monitorar, debater e entender o nosso meio ambiente para antecipar crises e assegurar que o cidadão portovelhense tenha segurança e condições de superar grandes enchentes ou secas severas, combatendo o incêndio criminoso e fomentando uma cultura de preservação”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

O plano ganha importância diante das previsões de um cenário climático mais severo para a região. A possibilidade de ocorrência de um chamado “Super El Niño” pode provocar alterações significativas no regime de chuvas da Amazônia, aumentando o risco de estiagens prolongadas e, consequentemente, de queimadas e incêndios florestais.

Diante desse cenário, Porto Velho busca se antecipar aos efeitos da seca, ampliando o monitoramento, fortalecendo a estrutura de combate aos incêndios e preparando a cidade para enfrentar um período que pode representar um dos maiores desafios climáticos dos próximos anos.

Fonte: Assessoria

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Aprovados em processo seletivo são convocados pela Prefeitura

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A Prefeitura de Jaru divulgou uma nova convocação de candidatos aprovados no processo seletivo para o cargo de monitor educacional. O chamamento foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial do município na última terça-feira (18).

Os convocados poderão ser destinados para unidades localizadas tanto na região urbana quanto na zona rural de Jaru, de acordo com a demanda da administração municipal.

Para dar continuidade ao processo de contratação, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no edital exclusivamente por meio da plataforma de peticionamento eletrônico. Os documentos precisam ser digitalizados de forma legível, coloridos e sem rasuras.

O prazo estabelecido para o envio dos arquivos é de três dias úteis, contados a partir da publicação da convocação. Após a análise e aprovação da documentação, os candidatos deverão cumprir as demais etapas necessárias para formalizar a posse e iniciar as atividades.

A orientação é que os convocados consultem atentamente o edital e cumpram todos os prazos e exigências previstos, evitando o risco de perder a oportunidade de assumir a função.

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Rondônia enfrenta dia abafado com temperaturas de até 35°C nesta sexta

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Rondônia deve enfrentar mais um dia de temperaturas elevadas e sensação de abafamento nesta sexta-feira (21). De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o calor combinado à alta umidade do ar favorece a formação de pancadas de chuva rápidas e pontuais em diferentes áreas do estado.

Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 22°C e máxima de 35°C. O período da tarde deve concentrar as temperaturas mais altas, aumentando a sensação de calor na capital.

Já em Ji-Paraná, a previsão aponta temperaturas variando entre 22°C e 32°C ao longo do dia.

Apesar do predomínio do calor, a ocorrência de chuvas isoladas pode amenizar as temperaturas em alguns pontos do estado. A recomendação é ficar atento às mudanças rápidas nas condições do tempo, principalmente durante a tarde.

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