Geral
Prefeitura diminui valores abusivos da taxa de embarque do Terminal Rodoviário
A Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho foi reajustada. A redução foi de aproximadamente 64% para deslocamentos intermunicipais e de cerca de 28% para deslocamentos interestaduais e internacionais. A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, e autorizou novo processo de concessão, com base em estudos técnicos e em conformidade com o princípio da modicidade tarifária.
Vale destacar que o decreto, sem qualquer avaliação econômico-financeira, fixou valor único da tarifa de embarque a ser cobrada no Terminal Rodoviário de Porto Velho em R$ 14,25. A medida foi tomada de forma isolada, sem qualquer avaliação, resultando em uma superelevação de 195,54% no valor da taxa de embarque à época. A decisão gerou grande impacto econômico para os cidadãos de Porto Velho e para os viajantes que utilizam o terminal.
ESTUDOS
Novas tarifas têm aplicação imediata
Os estudos aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP) embasam a abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, tipo maior valor de outorga, para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
De acordo com a Prefeitura, a decisão dos reajustes está amparada nesses estudos de viabilidade econômico-financeira, aprovados pelo CGPPP, diferentemente da gestão anterior que elevou os valores sem embasamento técnico-econômico.
Ainda segundo o Conselho Gestor, caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) representar o Município de Porto Velho, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos reservados por lei, regulamento ou contrato, em relação à concessão de que trata este decreto. As novas tarifas têm aplicação imediata e devem ser observadas pela atual prestadora dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
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Segundo o Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) deverá fiscalizar o cumprimento das decisões, bem como providenciar a ampla divulgação aos usuários e com o acompanhamento do Tribunal de Contas, assegurando equilíbrio e transparência.
As tarifas de embarque serão reajustadas anualmente pelo poder concedente, mediante estudos elaborados pela ARDPV, observando as regras do contrato de concessão.
A atual gestão tem o compromisso de corrigir os erros da administração anterior, garantindo que as tarifas sejam justas e acessíveis para a população. As tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Porto Velho ficam fixadas a partir de agora duas categorias: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para embarques intermunicipais; R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) para embarques interestaduais e internacionais.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário. “Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo. Foi assim com os valores das passagens do transporte coletivo que baixamos para o menor valor entre as capitais brasileiras, e será assim também para quem utiliza o embarque em nossa rodoviária”, finaliza o prefeito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa nesta quinta-feira (21/5) acusada de integrar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC, alegou, durante sua audiência de custódia, que foi detida no “exercício da profissão” e que tem “problemas psicológicos”. Ela também disse que itens que não têm relação com ela foram apreendidos.
Desabafo
Nas imagens publicadas, Deolane reclamou que o mandado de busca e apreensão não trazia a descrição dos objetos a serem apreendidos e que a polícia acabou levando, segundo a influencer, “itens pessoais que não dizem respeito” a ela.
Em outro trecho, ao ser questionada sobre alguma condição de saúde, a influenciadora disse que tem apenas “problemas psicológicos”. “Eu tenho alguns problemas, mas são psicológicos, não de mobilidade, as receitas já foram anexadas e os remédios estão aqui”, afirmou.
A influenciadora também afirmou durante a audiência que foi presa no “exercício da profissão” de advogada. “Eu fui presa no exercício da profissão. À época dos fatos, eu advogava, é um processo bem antigo, quero deixar claro, mesmo que aqui não se trate de mérito, que eu fui presa por estar advogando, por uma quantia de R$ 24 mil depositada na minha conta por um cliente que consta no relatório da polícia, ou seja, fui presa no exercício da profissão”, disse.
Origem da fortuna
Deolane é famosa nas redes por ostentar um patrimônio milionário com carros de luxo, mansões e viagens para o exterior. Em entrevistas, a famosa já afirmou que sua fortuna vem do trabalho como advogada e influenciadora.
Em 2022, ela alegou que ostenta pouco comparada a outras pessoas que atuam no mesmo ramo. Para os investigadores, no entanto, Deolane exibia um padrão de vida incompatível com sua renda. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 27 milhões da conta da influenciadora, além do sequestro de bens, como carros avaliados em R$ 3 milhões.
“E eu trabalhei muito, me formei com 22 anos, tenho meu escritório montado desde 2017. Comprei meu apartamento muito jovem. Tudo que eu ganhava com a advocacia, eu usava para viajar, comprar coisas de grifes, porque aquelas contas que você tem que pagar para sobreviver, eu já não precisava. Então eu trabalhava para caramba, fazia três, quatro flagrantes no dia, processos, audiências quase todo dia. Eu trabalho desde os meus 12 anos de idade“, disse a influenciadora ao Uol.
Fonte: Metrópoles
A PF (Polícia Federal) cumpriu na manhã desta terça-feira (19) dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra um perito criminal federal lotado em Rondônia, suspeito de repassar informações sigilosas à imprensa do início do inquérito que investiga fraudes do Banco Master.
A CNN apurou que o perito, servidor público há 20 anos, é suspeito de vazar o contrato do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o Banco Master.
O contrato estava no celular de Daniel Vorcaro, apreendido em 17 de novembro do ano passado.
As investigações também suspeitam que ele teria repassado mensagens encontradas no celular de Vorcaro que supostamente seriam com Moraes. O teor do contrato foi divulgado em dezembro do ano passado na imprensa e confirmado pela esposa do ministro. As mensagens atribuídas ao magistrado, porém, foram negadas por Moraes, que disse que não conversou com Vorcaro.
A sétima fase da Compliance Zero foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, a pedido da PF.
Segundo o Supremo, as medidas “não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”.
Fonte: CNN Brasil
Mais um cronograma de cursos profissionalizantes presenciais acaba de ser lançado para atender estudantes e trabalhadores de Porto Velho. O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até 2 de junho. Para se inscrever o candidato deve acessar o link disponibilizado no site da Instituição.
O critério de seleção é ordem de inscrição, garantido as vagas, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. As aulas serão ministradas na Escola Técnica Estadual (Etec) e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Os alunos receberão certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.
AVANÇOS ECONÔMICOS
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em qualificação de mão de obra beneficiam estudantes que estão em busca do primeiro emprego e trabalhadores que já estão na ativa. “Nos últimos anos, o estado vem registrando avanços econômicos e a formação profissional tem um importante papel nessa conquista”, destacou.
Muitos estudantes recorrem ao ensino profissionalizante para fortalecer o alicerce da carreira que quer construir. Angely Cristhine Coelho Avelino, de 17 anos, concilia as aulas do último ano do Ensino Médio com o curso técnico em Edificações, porque planeja fazer o curso universitário em Engenharia Civil. “Quero chegar ao mercado de trabalho com um vasto conhecimento e, por isso, estou sempre buscando novos conhecimentos”, argumentou a moradora do Bairro Lagoinha, na Capital.
A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, avalia que os alunos que se qualificam na instituição de ensino conseguem uma rápida inserção no mercado de trabalho, porque o mercado de trabalho busca cada vez mais quem está habilitado. “Ao se formar na educação profissional o formando fica apto para conquistar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio”, destacou
CURSOS OFERTADOS
Etec
- Operador de Drone
- Fundamentos da Tecnologia da Informação
- informática Aplicada
- Planejamento, Recrutamento e Seleção
- Oratória
- Auxiliar Administrativo
- Espanhol Básico
Polo Rio Branco
- Atendimento ao Público
- Contabilidade e Custos Logísticos
- Informática Aplicada
- Relações Humanas
- Legislação e Relações Trabalhistas
Polo Flora Calheiros
- Flores Gigantes
- Artesanato em Papel – Origami
- Excel do Básico ao Avançado
- Informática Básica
- Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
