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Governo autoriza nomeação de 460 aprovados em concurso do Ibama

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 460 aprovados de nível superior no concurso público de 2025 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Desse total, são 130 vagas para o cargo de analista administrativo. As demais, 330 vagas são do cargo de analista ambiental.

A Portaria MGI nº 7.522/2025, que autoriza as nomeações, foi publicada nesta segunda-feira (8, no Diário Oficial da União e é assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck.

Próximo passo

A próxima etapa antes da nomeação – a verificação de documentos e requisitos dos aprovados – é de responsabilidade do Ibama. O objetivo é garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações ainda dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento atual; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades fiscais.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado – o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários dos aprovados.

Aprovados

O resultado final do concurso foi divulgado em 7 de agosto pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora do certame, e pode ser conferido no Diário Oficial da União.

 A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 9.994,60 para todos os cargos, acrescida de gratificações de qualificação: para curso de especialização (R$ 464), mestrado (R$ 922) ou doutorado (R$ 1.387).

O candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. 

De acordo com o edital que estabelece as regras do processo seletivo, o prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, em agosto. E poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Fonte: Agência Brasil

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Ex-secretária de Educação de Rondônia é escolhida para comandar a pasta no Paraná

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A educadora Fátima Gavioli foi escolhida para assumir a Secretaria de Estado da Educação do Paraná a partir de janeiro de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo governador eleito Sérgio Moro (PL).

Natural de Goioerê, no Paraná, Fátima construiu parte importante de sua trajetória profissional em Rondônia, onde consolidou a carreira na área educacional e mantém vínculos familiares em Cacoal.

A experiência da educadora inclui a passagem pelo comando da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e, posteriormente, pela mesma pasta em Goiás, onde atuou entre 2019 e 2026, durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD).

Segundo Sérgio Moro, a experiência acumulada por Fátima nos dois estados pesou na escolha para o cargo. A expectativa da futura gestão é aproveitar a trajetória da educadora para melhorar os índices de aprendizagem, valorizar os profissionais da rede pública e modernizar o ensino paranaense.

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Créditos gerados por NFS-E podem reduzir valor do IPTU em Porto Velho

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Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:

  1. Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
  2. Consultar os créditos disponíveis;
  3. Selecionar a opção de indicação de imóvel;
  4. Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
  5. Confirmar a indicação até 31 de outubro. 

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.

O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.

A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Equipes reforçam limpeza no Cemitério Santo Antônio nesta segunda-feira

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A proximidade do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, intensifica os trabalhos de limpeza no Cemitério Santo Antônio. Nesta segunda-feira (26), três equipes foram direcionadas ao local para executar serviços de limpeza e recolhimento de resíduos, além das atividades de roço. A programação também contempla vias, praças e outros espaços públicos de Porto Velho.

As ações fazem parte do cronograma da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Enquanto parte dos trabalhadores atua no cemitério, outra equipe realiza um mutirão de limpeza no Espaço Alternativo.

O trabalho integra um conjunto de serviços executados ao longo de outubro. Conforme os dados do sistema Cidade Limpa, entre os dias 1º e 23 deste mês, foram recolhidas 2.026 toneladas de materiais e resíduos, além da execução de 469 quilômetros de limpeza de ruas. O balanço também registra 39.546 metros quadrados de roçagem e 14.410 metros de pintura de meio-fio.

Os números mostram o alcance das operações realizadas em diferentes regiões da capital, que incluem mutirões, limpeza de vias, recolhimento de materiais e manutenção de espaços públicos. Os serviços previstos para esta segunda-feira dão continuidade a esse trabalho e passarão a compor o balanço do município após a atualização dos registros

O recolhimento de resíduos está previsto para a avenida Carlos Gomes, o cruzamento da avenida Sete de Setembro com a rua Miguel Chakian, a rua Uruguai, a Feira da Jacy e a Praça da Esperança. Os serviços fazem parte da rotina de manutenção dos espaços públicos da capital.

No período noturno, os trabalhos serão realizados na avenida Campos Sales e na região central da cidade. Já os caminhões-pipa seguem com atendimento programado para a Vila do DNIT e Vila Princesa. O equipamento conhecido como Tatuzão permanece em manutenção.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, lembra que a organização das equipes para atender o Cemitério Santo Antônio não interrompe os demais serviços. “Estamos concentrando parte das equipes no cemitério por causa da proximidade do Dia de Finados, mas também temos trabalhadores em diferentes pontos da cidade. Nosso objetivo é manter a limpeza dos espaços públicos e cumprir o planejamento estabelecido”.

A programação poderá sofrer alterações conforme as necessidades operacionais das equipes e as condições encontradas em cada local.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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