Conecte-se conosco

Geral

Entenda quando pagar e como funciona esse imposto em Porto Velho

Publicado

em

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o imposto pago em Porto Velho sempre que acontece a transferência de um imóvel, como na compra e venda, permuta (quando há troca com imóvel envolvido), doações que envolvem pagamento ou em leilões. Ele serve para garantir que a negociação seja formalizada e registrada no Cartório de Imóveis. Todo o procedimento desse imposto pode ser feito de forma on-line pelo portal de serviços da Prefeitura de Porto Velho.

De acordo com a Secretaria Municipal de Economia (Semec), a propriedade de um imóvel só é reconhecida quando a transferência é registrada no cartório de imóveis. Ou seja, quem não registra não é considerado dono e pode enfrentar riscos, como penhora por dívidas do antigo proprietário ou problemas em inventários. Além disso, o cartório só pode lavrar a escritura e fazer o registro após a comprovação do pagamento do ITBI.

O imposto deve ser pago antes do registro no cartório e incide em diferentes situações, a exemplo:
• Compra e venda: ao adquirir uma casa, apartamento ou terreno, o imposto é calculado sobre o valor do imóvel;
• Permuta: na troca de imóveis, como um apartamento por uma casa;
• Doação onerosa: quando o imóvel é recebido em forma de dação de pagamento;
• Leilão: arrematação de imóveis em hasta pública.

Em Porto Velho, o ITBI possui alíquota única de 2%, aplicada sobre o maior valor entre o valor da operação, o valor avaliado ou o valor venal do imóvel. Diferente do IPTU, que é pago anualmente, esse imposto é pago somente uma vez, no momento da transferência.

O cálculo varia conforme o tipo de imóvel. Para imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos ou lojas localizados na cidade, com endereço e CEP definidos e sujeitos à cobrança do IPTU urbano, a área é medida em metros quadrados (m²). Já para imóveis rurais, incluindo fazendas, sítios, chácaras ou terrenos localizados na zona rural, que pagam o ITR (imposto federal), a área é medida em hectares e pode envolver atividade agropecuária.

Todo o procedimento de solicitação do ITBI, pode ser feito de forma online clicando aqui. Na aba “Requerimentos Semfaz”, o contribuinte pode acessar e realizar o download dos documentos necessários.

Após o pagamento do ITBI, o munícipe deve se dirigir a um cartório de registro de imóveis para oficializar a escritura e registrar a propriedade em seu nome. Para tornar o processo mais acessível, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza no Geoportal PMPV a relação completa de cartórios da cidade. A consulta pode ser feita no endereço https://geoportal.portovelho.ro.gov.br/: basta acessar a aba “mapas municipais”, abrir o menu suspenso no canto direito, selecionar “serviços públicos” e, em seguida, clicar em “ofício de registros de imóveis” para visualizar os endereços disponíveis.

Fonte: Secom

Geral

Gás gratuito chega a 1 milhão de famílias a partir de segunda-feira

Publicado

em

O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.

As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Ampliação

Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.

“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.

A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.

Entrega

A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.

“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.

Direito ao benefício

O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

Agência Brasil

Continue lendo

Geral

O que aconteceu com o ‘mendigo do amor’, o personal e a influenciadora no caso que chocou o Brasil

Publicado

em

Em Planaltina (DF), um morador de rua, uma mulher em surto psicótico e um personal trainer protagonizaram uma cena que foi filmada, divulgada e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.

Em março de 2022, o Brasil parou para comentar um dos episódios mais polêmicos do ano. Em Planaltina (DF), um morador de rua, uma mulher em surto psicótico e um personal trainer protagonizaram uma cena que foi filmada, divulgada e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.

O vídeo deu origem a uma avalanche de comentários, memes e entrevistas e transformou Givaldo Alves, Sandra Mara Fernandes e Eduardo Alves em figuras conhecidas nacionalmente.

Mais de três anos depois, cada um seguiu um caminho completamente diferente.

Enquanto Sandra tenta reerguer a vida, Eduardo mantém o silêncio — e Givaldo, o “mendigo do amor”, desapareceu dos holofotes.

Sandra Mara, a mulher que protagonizou involuntariamente o caso, hoje leva uma vida bem distante do escândalo. Separada do personal trainer Eduardo Alves, ela trabalha como motorista de aplicativo e se apresenta nas redes como uma mulher em recomeço.

Com pouco mais de 300 mil seguidores no Instagram, Sandra compartilha vídeos de empoderamento, fé e superação.

“Não tenho vergonha de recomeçar”, escreveu em uma das postagens recentes, mostrando a rotina entre corridas e selfies no carro.

Nos stories, ela costuma afirmar que quer ficar sozinha e que “não está à procura de machos” — uma tentativa clara de se distanciar da polêmica que marcou sua vida.

Enquanto a ex-esposa tenta reconstruir a imagem, o personal trainer Eduardo Alves escolheu o anonimato. Depois de ser flagrado agredindo Givaldo Alves ao ver o encontro da esposa com o morador de rua, ele passou a evitar aparições públicas.

Na época, chegou a ser indiciado por lesão corporal, já que as câmeras registraram as agressões.

O caso teve enorme repercussão e colocou o personal em uma situação constrangedora. Ele chegou a criar um canal no Youtube onde usou o espaço para esclarecer as dificuldades que estava passando. Apesar de iniciar seus vídeos revivendo o assunto, na descrição do seu canal ele deixou claro o viés profissional do conteúdo que seria postado.

Hoje, Eduardo vive ao lado de uma nova companheira, colega de trabalho em uma academia, longe das redes sociais e dos holofotes.

Nenhum dos três experimentou uma transformação tão radical quanto Givaldo Alves. De morador de rua a celebridade instantânea, ele virou presença constante em podcasts, programas de TV e até camarotes de Carnaval.

Durante alguns meses, foi visto dirigindo carros de luxo e acumulando seguidores, sendo apelidado de “mendigo do amor”. Mas o sucesso foi breve: pouco tempo depois, Givaldo apagou as redes sociais e desapareceu da mídia.

As últimas imagens conhecidas, feitas há cerca de dois anos, o mostravam caminhando por Ceilândia (DF) ao lado de uma mulher, carregando uma sacola de compras. Desde então, não há registro de sua localização.

Antes da fama, Givaldo já havia tido passagens pela polícia, incluindo uma condenação por sequestro em 2004. Após o episódio de 2022, também foi processado por difamação, por detalhar o caso em entrevistas. Tentou transformar a notoriedade em oportunidades, mas acabou voltando ao anonimato.

Hoje, o “ex-mendigo mais famoso do país” vive longe das câmeras — e do escândalo que o fez conhecido.

Continue lendo

Geral

Governo de RO homologa primeiros contratos do programa Meu Sonho e convoca novos beneficiários para análise financeira

Publicado

em

Por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o governo de Rondônia divulgou no dia 13 de novembro, no Diário Oficial do Estado (Diof), a homologação dos primeiros contratos de beneficiários de imóveis pelo programa Meu Sonho no Residencial Vale das Palmeiras, em Ji-Paraná. Até o momento estão sendo beneficiadas 15 famílias, com renda mensal de R$ 8 mil, que realizaram a inscrição para receber auxílio de até R$ 30 mil do governo estadual como valor de entrada na compra da moradia própria. Já na terça-feira (18), o governo estadual convocou para análise financeira mais uma remessa de possíveis beneficiários em Ji-Paraná e Porto Velho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Meu Sonho promove a redução do déficit habitacional e proporciona mais dignidade às famílias beneficiadas. “Com o programa pelo menos 5 mil rondonienses se somarão a outros que já conquistaram sua moradia, adquirindo um espaço para ter uma vida mais tranquila e segura com a família”, salientou.

A titular da Seas, Luana Rocha, reforçou que, investir na política pública que garante moradia para famílias atende a um dos direitos fundamentais do ser humano, promove a inclusão social e estimula a economia. “O Meu Sonho foi criado contemplando três faixas salariais, com valores de R$ 20mil, R$ 25 mil e R$ 30 mil”, destacou.

UNIDADES HABITACIONAIS 

Além do Vale das Palmeiras, em Ji-Paraná foram disponibilizadas 26 unidades habitacionais no Residencial Realeza Orion e 20 unidades no Residencial Realeza Ypê, ambos em construção; enquanto para Porto Velho são 198 unidades no Residencial Canindé, a ser construído.

Fonte: Secom

Continue lendo

Trending