Política
Acordo com a gestão Coronel Marcos Rocha assegura benefícios à educação, garante retorno às aulas e proíbe greve do setor em Rondônia até janeiro de 2026
Pacto firmado com o Sintero garante retorno imediato das aulas, reposição dos dias parados, ampliação de auxílios e estabilidade no calendário escolar até o fim da atual gestão
O gestão do governador Coronel Marcos Rocha, do União Brasil, confirmou na última terça-feira (26) um acordo histórico com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), garantindo não apenas a retomada das aulas já a partir desta quarta-feira (27), mas também a reposição integral dos dias suspensos durante o período de paralisação. O entendimento foi selado em audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e assegura que não haverá novas greves com as mesmas reivindicações até janeiro de 2026.
Desde o início da atual gestão, os servidores da Educação já acumulam mais de 110% de aumento em seus vencimentos, alcançando o piso salarial da categoria. Professores e técnicos, segundo o governo, passaram a ser mais bem remunerados, e agora contarão com benefícios ampliados: o vale-transporte será reajustado para R$ 200 a todos os que recebem até quatro salários mínimos (R$ 6.072,00), enquanto o vale-alimentação será fixado em R$ 500 para todos os servidores da pasta.
Ao destacar a condução das negociações, o governador Marcos Rocha afirmou que as reivindicações foram analisadas com responsabilidade e que o Executivo apresentou soluções que conciliam avanços salariais e manutenção do calendário letivo. “Rondônia tem a sexta melhor educação do Brasil, uma melhor infraestrutura nas escolas, com construções e reformas constantes, e servidores melhor remunerados. Resolvemos o impasse com a categoria ampliando benefícios, e temos condições de avançar mais para oferecer aos estudantes um futuro mais digno, a fim de que contribuam para o desenvolvimento do estado”, ressaltou.
Pelo acordo firmado, além de não haver descontos salariais pelos dias de greve, o compromisso de reposição das aulas se soma à determinação de estabilidade até o fim de 2026, evitando novas paralisações e assegurando o avanço contínuo das políticas educacionais. O projeto de lei que consolida o entendimento entre governo e sindicato será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa (Alero) até o final de setembro.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
