Política
Acordo com a gestão Coronel Marcos Rocha assegura benefícios à educação, garante retorno às aulas e proíbe greve do setor em Rondônia até janeiro de 2026
Pacto firmado com o Sintero garante retorno imediato das aulas, reposição dos dias parados, ampliação de auxílios e estabilidade no calendário escolar até o fim da atual gestão
O gestão do governador Coronel Marcos Rocha, do União Brasil, confirmou na última terça-feira (26) um acordo histórico com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), garantindo não apenas a retomada das aulas já a partir desta quarta-feira (27), mas também a reposição integral dos dias suspensos durante o período de paralisação. O entendimento foi selado em audiência no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e assegura que não haverá novas greves com as mesmas reivindicações até janeiro de 2026.
Desde o início da atual gestão, os servidores da Educação já acumulam mais de 110% de aumento em seus vencimentos, alcançando o piso salarial da categoria. Professores e técnicos, segundo o governo, passaram a ser mais bem remunerados, e agora contarão com benefícios ampliados: o vale-transporte será reajustado para R$ 200 a todos os que recebem até quatro salários mínimos (R$ 6.072,00), enquanto o vale-alimentação será fixado em R$ 500 para todos os servidores da pasta.
Ao destacar a condução das negociações, o governador Marcos Rocha afirmou que as reivindicações foram analisadas com responsabilidade e que o Executivo apresentou soluções que conciliam avanços salariais e manutenção do calendário letivo. “Rondônia tem a sexta melhor educação do Brasil, uma melhor infraestrutura nas escolas, com construções e reformas constantes, e servidores melhor remunerados. Resolvemos o impasse com a categoria ampliando benefícios, e temos condições de avançar mais para oferecer aos estudantes um futuro mais digno, a fim de que contribuam para o desenvolvimento do estado”, ressaltou.
Pelo acordo firmado, além de não haver descontos salariais pelos dias de greve, o compromisso de reposição das aulas se soma à determinação de estabilidade até o fim de 2026, evitando novas paralisações e assegurando o avanço contínuo das políticas educacionais. O projeto de lei que consolida o entendimento entre governo e sindicato será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa (Alero) até o final de setembro.
Assessoria
A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 deve ocorrer dentro de regras rigorosas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Apesar da forte presença desses criadores no ambiente online, a legislação brasileira proíbe que candidatos, partidos ou coligações paguem por publicações com pedido de voto ou qualquer tipo de propaganda patrocinada.
Os influenciadores podem expressar opiniões políticas, sejam elas favoráveis ou críticas, desde que isso aconteça de forma espontânea, sem vínculo financeiro. Outro ponto importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo: apenas perfis oficiais de candidatos e partidos estão autorizados a investir em anúncios nas plataformas digitais para ampliar o alcance de mensagens eleitorais.
O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades severas, incluindo multas, remoção de conteúdo e até sanções mais graves para candidatos, como a cassação do registro em casos de abuso de poder econômico.
A fiscalização, no entanto, enfrenta desafios, principalmente em relação a páginas de entretenimento e perfis que atuam como empresas. Esses espaços, muitas vezes, divulgam conteúdos com viés político disfarçados de humor ou informação, o que pode configurar irregularidade, já que pessoas jurídicas não podem atuar diretamente na promoção eleitoral.
Além disso, o uso de agências de marketing digital como intermediárias dificulta a identificação de possíveis financiadores de campanhas informais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado ações de orientação ao público, buscando conscientizar os eleitores sobre como reconhecer conteúdos irregulares e combater a desinformação.
Nesse contexto, o engajamento espontâneo da população nas redes sociais tende a ganhar ainda mais relevância, já que manifestações autênticas têm grande impacto na formação da opinião pública durante o período eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
