Polícia
OAB Rondônia expulsa advogado condenado por estuprar e engravidar adolescente
Na última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), foi confirmado o afastamento de um advogado dos quadros da instituição devido à condenação por crime infamante relacionado a estupro de vulnerável, que resultou na gravidez da vítima, menor de idade. A decisão foi relatada pela conselheira Joilma Gleice Schiavi Gomes e reforça o compromisso da OAB em preservar a ética e a moralidade na profissão.
O processo analisado envolveu a condenação definitiva do advogado por crime hediondo, conforme sentença penal transitada em julgado. Tal condenação resultou na perda da idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia, princípio fundamental previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Durante o julgamento, a defesa do advogado alegou prescrição da pretensão punitiva e argumentou que o profissional já estaria reabilitado e ativo no exercício da advocacia. No entanto, o Conselho entendeu que o prazo prescricional só começa a contar a partir da comunicação oficial da condenação à OAB, que só ocorreu recentemente. Além disso, foi ressaltado que a reabilitação judicial, necessária para a volta aos quadros da Ordem, ainda não foi obtida pelo advogado.
A conselheira relatora destacou que o exercício da advocacia exige conduta ética, respeito à confiança pública e idoneidade moral. Crimes infamantes, como o analisado no caso, afetam diretamente a reputação e a credibilidade do profissional perante a sociedade e a classe advocatícia, justificando a exclusão do indivíduo da Ordem.
Importante destacar que a penalidade de exclusão não é definitiva, com isso, o advogado poderá solicitar reabilitação criminal e administrativa, caso comprove bom comportamento e atenda aos requisitos legais previstos no Estatuto da Advocacia.
Fonte: Ascom OAB/RO
Duas mulheres foram presas nesta quarta-feira (22), em Manaus (AM), suspeitas de exercer ilegalmente a medicina ao realizar procedimentos cirúrgicos em clínicas de estética sem possuir formação médica ou registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A operação foi realizada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) de forma simultânea em estabelecimentos localizados nos bairros Adrianópolis e São José. Segundo as investigações, as suspeitas se apresentavam como médicas e ofereciam procedimentos considerados de alta complexidade, colocando em risco a saúde das pacientes.
Entre os serviços realizados estava a ninfoplastia, cirurgia íntima destinada à correção ou redução dos pequenos lábios vaginais, procedimento que, conforme a legislação, deve ser executado exclusivamente por médicos habilitados.
Em uma das clínicas, localizada no bairro Adrianópolis, os policiais flagraram as investigadas enquanto preparavam uma paciente para a realização da cirurgia. Ao ser informada sobre a ação policial, a mulher afirmou que desconhecia que as responsáveis pelo procedimento não eram médicas. A intervenção foi interrompida imediatamente para preservar a segurança da paciente.
Na outra clínica, situada no bairro São José, equipes da Polícia Civil e da perícia realizaram buscas e apreenderam materiais utilizados nos atendimentos, além de documentos e outros itens que poderão auxiliar no andamento das investigações.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, a operação foi planejada para impedir a continuidade dos atendimentos clandestinos realizados pelas investigadas.
A Polícia Civil informou que o inquérito também apura a possível prática de outros crimes relacionados à atuação da dupla. As autoridades ainda trabalham para identificar quantas pessoas foram atendidas nos estabelecimentos.
As duas mulheres foram conduzidas ao 4º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde permaneceram à disposição da Justiça. Até o momento, as identidades das suspeitas não foram divulgadas oficialmente.
Um homem de 58 anos foi encontrado morto no quintal da própria residência na segunda-feira (20), no distrito de Nova Dimensão, zona rural do município de Nova Mamoré (RO). A vítima foi identificada como Genair de Souza Leite.
A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e, ao chegar ao endereço, constatou que o homem já estava sem sinais vitais. Durante a análise preliminar, foi observado um ferimento na região da cabeça, com indícios de ter sido provocado por um disparo de arma de fogo.
A área foi isolada para o trabalho da Perícia Técnico-Científica, responsável por coletar vestígios que possam auxiliar nas investigações. Após a conclusão dos procedimentos periciais, o corpo foi removido pelo serviço funerário oficial.
Embora exista a suspeita de homicídio, a causa da morte somente será confirmada após a emissão do laudo pericial.
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. As diligências buscam esclarecer como o crime ocorreu, identificar o responsável e determinar a motivação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre suspeitos ou possíveis testemunhas.
Teve início nesta quarta-feira (22), no Fórum de Ariquemes (RO), o julgamento de Matheus Vítor Uliana Nascimento, acusado de assassinar o pecuarista Nelson Alexandre Melo, conhecido como “Xandy do Motocross”. O crime ocorreu em fevereiro de 2025 e ganhou grande repercussão no estado.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou o réu por homicídio qualificado. A acusação sustenta que o crime foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio que gerou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com as investigações, Matheus, morador de Porto Velho, teria percorrido cerca de 200 quilômetros até Ariquemes levando uma arma de fogo. Conforme a apuração, ele marcou um encontro com Nelson Alexandre em um posto de combustíveis da cidade, local onde ocorreram os disparos que resultaram na morte do pecuarista.
Na época do crime, imagens de câmeras de segurança registraram a ação. As gravações mostram o momento em que Nelson chegou ao posto com seu veículo, posicionou o carro próximo ao automóvel do suspeito e caminhou em direção a ele. Em seguida, o motorista abaixou o vidro e efetuou os disparos.
A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional de Ariquemes, mas não resistiu aos ferimentos.
Após o homicídio, Matheus se apresentou espontaneamente à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), confessou ter efetuado os disparos e entregou a arma utilizada. Na ocasião, ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e liberado após o pagamento de fiança, já que, naquele momento, a Polícia Civil entendeu que não havia elementos suficientes para manter sua prisão em flagrante por homicídio, diante da hipótese inicial de legítima defesa.
Durante as investigações, o delegado responsável pelo caso informou que o crime teria sido motivado por um conflito de natureza amorosa.
Meses depois, a situação do investigado mudou. Um novo inquérito apontou que ele teria intimidado e ameaçado pessoas ligadas ao processo, o que levou a Justiça a decretar sua prisão preventiva.
A ordem judicial foi cumprida durante uma operação conjunta das forças de segurança. Em Ariquemes, a Polícia Civil executou mandados de prisão e de busca e apreensão. Simultaneamente, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizou buscas em endereços localizados em Porto Velho.
Agora, o Tribunal do Júri será responsável por analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa para decidir o futuro do acusado.
