O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou indenização a Kaylanne Timóteo Freitas, que processou o estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes após perder o braço esquerdo em um ataque de tubarão sofrido na Praia de Piedade.

Na decisão, a Justiça argumentou que a mulher “assumiu o risco” ao entrar no mar em área de risco “devidamente sinalizada”.

A Central de Agilização Processual publicou sentença sobre o caso em 18 de janeiro deste ano. Kaylanne impôs recurso sobre a decisão em 27 de maio, no entanto, ainda não há previsão para julgar a petição segundo o TJPE.

Kaylanne foi vítima do ataque de tubarão em 6 de março de 2023, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. À época, a jovem tinha 15 anos e se banhava no mar quando foi mordida pelo animal marinho, sofrendo lesões graves que resultaram na amputação do braço esquerdo dela.

Após o incidente, a mulher recorreu à Justiça e alegou que o ataque de tubarão aconteceu em “trecho permitido” de banho, acusando órgãos públicos que monitoram tubarões de omissão de proteção.

“Sustenta que o incidente ocorreu em trecho permitido para banho e que houve omissão dos entes públicos na sinalização adequada e na manutenção de políticas de monitoramento e prevenção de ataques (Cemit/Protuba), descontinuadas desde 2014”, diz a sentença

A autora do processo alegou que o pedido de indenização visava o pagamento de pensão provisória e o fornecimento de prótese.

Defesa e decisão da juíza

O estado de Pernambuco contestou o pedido de indenização e argumentou “inexistência de responsabilidade civil por omissão”, sustentando que o risco de ataques na região é “notório” e que a sinalização estava presente na praia.

Jaboatão dos Guararapes apresentou defesa e alegou que não existe relação direta entre uma suposta omissão e o dano sofrido, além de classificar o evento como ” fortuito da natureza”.

Portanto, ao negar o pedido de indenização, a juíza de direito Juliana Rodrigues Barbosa justificou que o dever do Estado foi cumprido com o Ofício nº 65/2023, que confirma que há placas sobre riscos de tubarão nas ruas de acesso à praia onde houve o incidente.

Ela ainda argumentou que, nestas condições, não é necessário uma placa “exatamente na frente do local”, como acusa a sentença.

“A conduta da autora, ao adentrar no mar em região sabidamente perigosa, configura a excludente de culpa exclusiva da vítima. Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal”, decidiu a juíza.

A magistrada sustentou que o oceano é um habitat de animais selvagens e que o Estado “não atua” como segurador universal contra riscos inerentes à natureza.

Fonte: Metrópoles

Neste sábado (6), das 8h às 18h, a Prefeitura de Porto Velho realiza mais uma ação voltada à ampliação do acesso à saúde. Desta vez, o atendimento será por meio de um mutirão odontológico que acontecerá nas unidades de saúde Manoel Amorim de Matos, Hamilton Gondim e Socialista.

Entre os procedimentos ofertados estão extrações dentárias, tratamento de canal, atendimento de gengivite e outros serviços clínicos da área odontológica. A iniciativa busca aproximar os profissionais da população e promover mais qualidade de vida aos pacientes.

“Toda a sociedade está convidada a participar dessa ação, que é muito importante, principalmente para aqueles que precisam de atendimento e não possuem condições de arcar com os custos de um tratamento odontológico particular”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.

Os atendimentos estão sendo agendados pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Central de Regulação. Os pacientes estão sendo contatados diretamente por telefone, motivo pelo qual é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no sistema.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a equipe de profissionais mobilizada para o mutirão está preparada para oferecer um serviço de qualidade à população.

“Nosso compromisso é garantir mais qualidade de vida para a comunidade. Para isso, precisamos tornar a saúde pública cada vez mais acessível. Por isso, a importância de ações como esse mutirão. Agora, basta ficar atento ao telefone, porque nossa equipe está entrando em contato para agendar os pacientes que já estão inseridos na regulação”.

Confira os locais de atendimento:

USF Manoel Amorim de Matos

Endereço: Rua Angico, nº 530, bairro Cohab

USF Socialista

Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Atenta às previsões que indicam um segundo semestre marcado por forte estiagem e altas temperaturas em toda a Amazônia Legal, a Prefeitura de Porto Velho vem fortalecendo seu plano de prevenção e combate às queimadas, buscando reduzir os impactos ambientais e à saúde da população.

Após enfrentar, em 2024, um dos períodos mais críticos de sua história recente, com elevados índices de fumaça e calor extremo, a capital rondoniense tem registrado redução significativa nos focos de calor. Ainda assim, diante das projeções meteorológicas para 2026, o município ampliou as medidas preventivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, a região poderá registrar aumento entre 30% e 80% nos focos de calor em comparação à média histórica do bioma amazônico durante o período mais intenso da estiagem. O levantamento também aponta a possibilidade de temperaturas elevadas, exigindo atenção redobrada das autoridades.

Diante desse cenário, o Comitê de Crise Hídrica segue atuando de forma permanente no monitoramento dos indicadores ambientais e na implementação de medidas preventivas. O grupo é formado por representantes da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de outros órgãos envolvidos na gestão de riscos ambientais.

Segundo o prefeito Léo Moraes, o trabalho preventivo é essencial para evitar que Porto Velho volte a enfrentar os impactos registrados nos últimos anos.

“O trabalho preventivo da prefeitura, aliado ao uso da tecnologia e ao monitoramento constante, é fundamental para minimizar os efeitos de uma estiagem severa. Nossa população merece viver com qualidade e segurança, por isso estamos estruturando ações capazes de reduzir os impactos desse período crítico”, afirmou.

Além das ações de fiscalização e monitoramento, a prefeitura aposta na conscientização da população para reduzir a ocorrência de queimadas ilegais, consideradas uma das principais causas dos focos de incêndio registrados durante o verão amazônico.

A expectativa é que a união entre planejamento, tecnologia, educação ambiental e atuação integrada dos órgãos públicos contribua para manter os índices de queimadas sob controle, mesmo diante de um cenário climático desafiador para 2026.

Fonte: Assessoria