Política
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
Mídias sociais
Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.
“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.
Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.
Liberdade de expressão
O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.
O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.
Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
Democracia
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes e Prefeito Aldo Júlio anunciam construção da Praça da Bíblia em Rolim de Moura
Nova praça vai fortalecer o vínculo comunitário e oferecer lazer, acessibilidade e cultura para todos

Rolim de Moura ganhará um novo espaço de fé e valorização da cultura cristã. Foi anunciada nesta quinta-feira (31) a construção da Praça da Bíblia, projeto idealizado com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes no valor de R$1.584.154,46. A iniciativa conta com o apoio direto da Prefeitura Municipal e representa um importante avanço na promoção da fé e no fortalecimento da convivência comunitária.
“É com muita alegria que anuncio essa obra tão significativa para Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço de encontro, fé e celebração para todas as famílias da cidade. Nosso mandato tem um compromisso com os valores cristãos e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cidade merece esse investimento”, declarou a deputada Cristiane Lopes.
Durante visita oficial ao município, a deputada foi recebida pelo prefeito Aldo Júlio, que celebrou o anúncio como uma conquista significativa para a população.
“Essa é uma conquista para toda a população cristã de Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço digno para receber eventos de fé, como o Clamor do Povo de Deus e shows gospel, além de oferecer lazer, conforto e acessibilidade à nossa comunidade. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por essa parceria que beneficia diretamente nossa população. O dinheiro já está na conta e, em breve, a obra terá início”, destacou o prefeito.
A nova praça será construída no canteiro central da avenida 25 de Agosto, local que já é tradicionalmente utilizado para celebrações religiosas no município. O projeto prevê a instalação de um monumento da Bíblia em concreto, calçamento completo, sistema moderno de iluminação pública, banheiros, acessibilidade com rampas e piso tátil, além de bancos e lixeiras padronizadas.
A execução da obra será realizada pela própria Prefeitura de Rolim de Moura, com previsão de início nos próximos meses, após a finalização dos trâmites administrativos e do processo licitatório.
Além da construção da Praça da Bíblia, Cristiane Lopes também destinou recursos para a saúde, assistência social e esporte, somando mais de R$2 milhões em investimentos para o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade e compromisso para garantir mais infraestrutura, serviços e dignidade às pessoas. Investir em Rolim de Moura é acreditar no seu potencial e valorizar sua população”, reforçou a parlamentar.

Assessoria
Política
Presidente da Assembleia Legislativa participa de entrega da premiação do concurso leiteiro em Ariquemes

Durante a programação da Agroari, realizada dentro da 40ª edição da Expoari, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, participou da entrega da premiação do Concurso Leiteiro Regional, um dos eventos mais aguardados do setor agropecuário rondoniense. A solenidade aconteceu no tatersal de leilões da APA e reuniu produtores, autoridades, lideranças rurais e o público da feira.
O concurso foi realizado entre os dias 27 e 30 de julho de 2025, com participação exclusiva de produtores que atuam na pecuária leiteira. Cada participante pôde inscrever um animal por categoria. A premiação total somou R$ 130 mil, divididos entre as categorias vaca e novilha, distribuídos da seguinte forma. O total em premiações foi de R$ 76.000,00 para a categoria vaca e R$ 54.000,00 para a categoria novilha.
Em seu discurso, o presidente Alex Redano parabenizou todos os participantes e destacou o papel fundamental do agronegócio na economia do estado. “O Concurso Leiteiro Regional é um exemplo de como a valorização do produtor rural gera desenvolvimento. Estamos aqui para reconhecer quem realmente faz Rondônia crescer. Esse incentivo é mais que merecido. O campo é quem garante alimento na mesa, gera emprego e movimenta nossa economia. Como presidente da Assembleia, sigo comprometido com políticas públicas que protejam e fortaleçam o setor produtivo”, afirmou Redano.
O concurso se consolidou como uma vitrine de excelência na produção leiteira da região, incentivando a genética, o manejo de qualidade e a valorização de quem está na lida diária com a pecuária. A realização dentro da 40ª EXPOARI deu ainda mais visibilidade ao evento, que cresce a cada edição.
A Agroari, braço técnico e produtivo da feira, tem sido essencial para aproximar o produtor das inovações do setor e fortalecer o agronegócio local. “Essa edição da Expoari histórica. São 40 anos de tradição, trabalho e compromisso com Ariquemes e com Rondônia. E ver o Concurso Leiteiro entre os destaques da programação mostra que estamos no caminho certo. Parabéns aos vencedores e a todos que participaram”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa.
Premiação por Categoria
Categoria Vaca
• 1º lugar: R$ 30.000,00
• 2º lugar: R$ 18.000,00
• 3º lugar: R$ 11.000,00
• 4º lugar: R$ 7.000,00
• 5º lugar: R$ 5.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Categoria Novilha
• 1º lugar: R$ 20.000,00
• 2º lugar: R$ 13.000,00
• 3º lugar: R$ 7.000,00
• 4º lugar: R$ 5.000,00
• 5º lugar: R$ 4.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Assessoria
Política
Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Lebrão

O deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil-RO), teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova interpretação sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Rafael Fera assume o cargo.
A perda de mandato de Lebrão decorre do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED, ajuizadas por partidos políticos que contestaram o modelo até então vigente de repartição das vagas na Câmara. O STF considerou inconstitucional a regra que restringia a participação na fase final de distribuição apenas aos partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Com a decisão, todos os partidos, independentemente de terem alcançado o quociente, passaram a disputar as vagas remanescentes. Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas aos mais votados em caso de nenhum partido atingir o quociente, alterando significativamente o resultado das eleições de 2022.
Por maioria, os ministros do STF decidiram que os efeitos da nova interpretação seriam imediatos. Como não houve os oito votos necessários para modular os efeitos da decisão, os novos critérios foram aplicados retroativamente, afetando diretamente a composição atual da Câmara.
Além de Lebrão, outros seis parlamentares perderam os mandatos em razão da decisão judicial e das retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Augusto Puppio (PDT/AP), Lázaro Botelho (PP/TO), Professora Goreth (MDB/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP).
O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55, inciso V, e parágrafo 3º da Constituição Federal, após parecer da Corregedoria Parlamentar. A medida formaliza o cumprimento da determinação judicial e abre espaço para a diplomação e posse dos novos parlamentares que assumirão os mandatos conforme os resultados atualizados.
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