Câmara aprova urgência para projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

O texto do projeto prevê a ampliação da licença-paternidade para 15 dias consecutivos, substituindo o modelo atual de cinco dias com possibilidade de prorrogação por mais dez. Durante o período de afastamento, o pai terá estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa, e continuará recebendo salário e mantendo todos os direitos trabalhistas.

A nova regra também se estende a pais adotantes e será válida para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção é fortalecer a participação do pai nos primeiros dias de vida ou adaptação da criança, promovendo um ambiente familiar mais equilibrado.

Para ter direito ao benefício, bastará que o trabalhador apresente uma notificação formal ao empregador, acompanhada da certidão de nascimento ou do termo de adoção. A medida busca facilitar o acesso à licença e garantir maior proteção às famílias nos primeiros momentos de convivência com o novo integrante.