Geral
Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto
A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.
A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.
Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:
Viagem ao exterior
Como estava
Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:
• Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;
• Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;
• Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;
• Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.
Como voltou a ficar
As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:
• 1,1% para compra de moeda em espécie;
• 3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);
• Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;
• Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.
A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:
• Operações interbancárias;
• Importação e exportação;
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
• Remessa de dividendos;
• Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.
Crédito para empresas
Como estava
A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;
• Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;
• Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.
• Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Como voltou a ficar
• Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;
• No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;
• Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;
• Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.
Previdência VGBL
Como estava
• Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;
• Isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Como voltou a ficar
• Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Bets, fintechs e investimentos incentivados
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.
Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.
Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), dará início, neste sábado (15), de forma inédita, ao programa “CadÚnico no Seu Bairro” – iniciativa que aproxima os serviços do Cadastro Único da população, facilitando o acesso aos programas sociais do Governo Federal e da rede socioassistencial do município.
A ação acontecerá neste sábado, 15 de agosto, das 8h às 16h, na Praça da EMEI Pequeno Mestre, localizada na Rua Perci Holder, esquina com a Rua Rio Brilhante, na Zona Sul da capital.
Durante o atendimento, as equipes da Central do Cadastro Único da Semias estarão disponíveis para realizar novos cadastros, atualização cadastral, transferência de município, além de prestar orientações sobre benefícios sociais e realizar encaminhamentos à rede socioassistencial, conforme a necessidade de cada família.
A iniciativa integra as ações da Semias voltadas à descentralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, agilidade e acesso à população que precisa manter seus dados atualizados ou ingressar no Cadastro Único.
A Semias reforça que o Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos programas sociais e que manter as informações atualizadas é fundamental para assegurar o acesso e a continuidade dos benefícios.
Os interessados devem comparecer ao local portando os documentos pessoais de todos os integrantes da família, para que o atendimento seja realizado de forma completa e eficiente.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, destacou que o programa “CadÚnico no Seu Bairro” reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em aproximar os serviços públicos da população.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso das famílias ao Cadastro Único e garantir que elas possam exercer seus direitos com mais comodidade. Ao levar esses serviços para os bairros, a Prefeitura amplia o atendimento, fortalece a inclusão social e assegura que mais pessoas tenham acesso aos programas e benefícios sociais a que fazem jus”, afirmou o secretário.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a descentralização dos serviços públicos é uma das prioridades da gestão municipal, levando cidadania e inclusão social para mais perto da população.
“O ‘CadÚnico no Seu Bairro’ é uma iniciativa que facilita o acesso das famílias aos serviços da assistência social, sem que elas precisem se deslocar até a Central do Cadastro Único. Nossa missão é levar a Prefeitura cada vez mais para perto das pessoas, garantindo atendimento digno, ágil e ampliando o acesso aos direitos e aos programas sociais”, afirmou o prefeito.
Serviço
CadÚnico no Seu Bairro
Data: 15 de agosto
Horário: das 8h às 16h
Local: Praça da EMEI Pequeno Mestre – Rua Perci Holder, esquina com a Rua Rio Brilhante, Zona Sul.
Serviços oferecidos:
Novo cadastro no Cadastro Único;
Atualização cadastral;
Transferência de município;
Orientações sobre benefícios sociais;
Encaminhamento à rede socioassistencial.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (15) um dia extra de atendimento em três unidades de saúde da capital. A iniciativa tem como objetivo dar agilidade aos atendimentos de consultas médicas que já estavam agendadas e, ao mesmo tempo, integrar as ações da Campanha Nacional de Multivacinação.
A sala de vacinação estará aberta para a população em geral que deseja avaliar e atualizar a caderneta de vacinas com as doses previstas no Calendário Nacional. Além disso, estarão disponíveis para o público os serviços de farmácia, regulação e medição de pressão arterial e glicemia.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que o atendimento no fim de semana visa aproximar os serviços da comunidade.
“Essa abertura no sábado é um esforço da gestão para agilizar a agenda de consultas da rede e oferecer mais comodidade à população. É uma oportunidade para que os moradores aproveitem o dia extra e mantenham os cuidados com a saúde e a vacinação em dia”, ressalta Sandra Cardoso, secretária da Semusa.
A gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, lembra que o momento é ideal para colocar a caderneta vacinal em ordem.
“A Campanha de Multivacinação é um momento fundamental para identificar doses em atraso. Orientamos que todos levem a caderneta para que as equipes de vacinação façam a conferência e apliquem os imunizantes necessários”, orienta Elizeth Gomes, gerente da Divisão de Imunização da Semusa.
Para o atendimento, os cidadãos devem apresentar documento de identificação com foto, cartão do SUS ou CPF e a caderneta de vacinação.
Unidades em Atendimento Neste Sábado (15)
Unidade de Saúde da Família Mariana
Horário: 8h às 14h
Endereço: Rua Petrolina, nº 10415, bairro Mariana (antiga Clínica 02 de Julho).
Unidade de Saúde da Família Renato Medeiros
Horário: 8h às 12h
Endereço: Rua: Magno Arsolino, 1456 – Cidade do Lobo,
Unidade de Saúde da Família Socialista
Horário: 7h às 12h30
Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
É com muita tristeza que comunicamos o cancelamento da Expovel. Infelizmente, este também será o fim da nossa tentativa de construir uma grande feira agropecuária em Porto Velho.
Nosso projeto foi estruturado para ser realizado 100% pela iniciativa privada, sem recursos públicos. Porém, não tivemos o apoio institucional necessário do Governo do Estado, da Prefeitura, de órgãos públicos, deputados ou vereadores.
Também enfrentamos dificuldades para obter os alvarás, licenças e demais autorizações necessárias, inclusive para a realização da feira pecuária. Buscamos diálogo e alternativas, mas, sem as autorizações e o apoio institucional necessário, tornou-se inviável realizar o evento dentro da legalidade e com a segurança que o público merece.
Porto Velho, infelizmente, continua sem uma grande feira agropecuária, enquanto eventos desse segmento movimentam a economia, geram empregos e fortalecem cidades em todo o Brasil. Nós tentamos criar essa realidade, mas não conseguimos.
SOBRE OS SHOWS E INGRESSOS
Informamos também que os shows de Ana Castela, no dia 04 de setembro, e Zé Neto & Cristiano, no dia 06 de setembro, serão realizados pela Villa Privilége, nas mesmas datas anteriormente previstas, na própria Villa Privilége.
A Expovel não tem qualquer relação com a realização desses shows. Os eventos serão realizados e administrados pela Villa Privilége, de forma independente da Expovel.
Neste momento, estamos negociando com a Villa Privilége para tentar viabilizar que os ingressos já adquiridos para a Expovel possam ser utilizados como entrada nos shows de Ana Castela e Zé Neto & Cristiano.
Assim que essa negociação for concluída, divulgaremos oficialmente todos os detalhes.
Para aqueles que não utilizarem essa alternativa, em breve divulgaremos as orientações sobre como será realizado o reembolso dos ingressos da Expovel.
Pedimos desculpas a todos que acreditaram no projeto e agradecemos profundamente a cada pessoa que nos apoiou.
A Expovel tentou. Fizemos nossa parte. Infelizmente, sem as condições necessárias, não foi possível continuar.
