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Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.
O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.
“Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, destacou Carvalho.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.
Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.
“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.
Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.
Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.
O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa) informa que, em razão da publicação do Edital nº 61/2026, referente ao Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica em Psiquiatria, as inscrições realizadas anteriormente, com base em edital anterior, não serão consideradas válidas.
Dessa forma, os candidatos interessados deverão realizar nova inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital vigente.
As inscrições estarão abertas nos dias 5 e 6 de março de 2026, exclusivamente por meio do e-mail seletivo.residenciasemusa@gmail.com, conforme previsto no edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Semusa reforça que a medida tem como objetivo garantir a regularidade do processo seletivo e o cumprimento das normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
O edital completo com todas as informações sobre o processo seletivo está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.
A Secretaria Municipal de Saúde agradece a compreensão dos candidatos e permanece à disposição para esclarecimentos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis práticas de tortura, tratamento desumano ou degradante e riscos à saúde no BBB 26, exibido pela Globo.
O procedimento foi aberto após representações que apontam riscos à integridade física e psicológica de participantes do reality show. Entre os episódios citados pelo órgão estão:
- As duas crises convulsivas enfrentadas pelo participante Henri Castelli dentro das instalações do programa;
- O “exílio” de Breno, no lado externo da casa dos participantes; e
- A dinâmica do Quarto Branco, que colocou nove participantes isolados em um mesmo quarto com apenas água e biscoitos por seis dias.
Segundo a denúncia encaminhada ao MPF, as condições impostas pela produção do programa poderiam expor os participantes a riscos desnecessários à saúde.
O documento menciona ainda situações ocorridas em edições anteriores e casos recentes da atual temporada, como o de um participante que teria permanecido isolado em uma área externa da casa.
Um dos pontos centrais da investigação é a dinâmica conhecida como Quarto Branco, realizada na primeira semana do programa, entre 12 e 16 de janeiro. Na prova, nove candidatos a uma vaga no reality foram mantidos em um ambiente totalmente branco e sob condições de isolamento.
Fonte: Metrópoles
A 37ª edição da Expoagro de Rolim de Moura já começa a ganhar forma e promete movimentar a região da Zona da Mata em 2026. A organização confirmou as datas e parte das atrações nacionais que irão se apresentar no tradicional evento agropecuário do município.
Em entrevista ao programa Rondônia Repórter, da Rádio Rondônia, o presidente da Associação Rural de Rolim de Moura (Asrolim), Mário Valtran, anunciou que a feira será realizada de 4 a 9 de agosto de 2026, no Parque de Exposições da cidade.
A expectativa da organização é reunir entre 10 e 15 mil pessoas por noite, apostando em grandes nomes da música sertaneja para atrair público de toda a região.
Shows nacionais confirmados
Para a edição deste ano, a diretoria optou por concentrar os principais shows em um período mais curto, buscando otimizar a estrutura e fortalecer a programação do evento.
Confira as atrações já confirmadas:
- 04 de agosto (terça-feira): Leonardo – Abertura oficial da feira
- 06 de agosto (quinta-feira): Diego & Arnaldo
- 07 de agosto (sexta-feira): Bruno & Marrone
- 08 de agosto (sábado): Ana Castela
Eventos que antecedem a Expoagro
Antes da abertura oficial da feira, dois eventos tradicionais irão preparar o clima para a festa agropecuária:
- Baile da Rainha: 1º de agosto (sábado), com show nacional de Loubet
- Cavalgada da Expoagro: 2 de agosto (domingo), reunindo comitivas e participantes de toda a região da Zona da Mata.
Rodeio e atrações do agronegócio
Além da programação musical, a Expoagro também contará com rodeio profissional, exposições ligadas ao agronegócio e diversas atividades voltadas ao público.
Segundo o presidente da Asrolim, o objetivo é promover um evento à altura da tradição da feira, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados neste ano.
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