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Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.
O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.
“Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, destacou Carvalho.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.
Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.
“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.
Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.
Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.
O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.
Fonte: Agência Brasil
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) publicou nesta quinta-feira (16/07) a 3ª chamada unificada para matrículas (acesse aqui) dos candidatos aprovados por meio das notas do Enem no Processo Seletivo UNIR 2026, para cursos com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A convocação é para candidatos aprovados por ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.
O documento apresenta a relação de convocados por curso e campus, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas para ações afirmativas, cotas e ampla concorrência. Também foi publicado o edital de 3ª convocação para as Bancas de Heteroidentificação, Validação e Verificação. Veja aqui a lista de candidatos convocados para as bancas.
Como fazer a matrícula?
A matrícula deve ser realizada exclusivamente de forma on-line, no período de 17 a 21 de julho de 2026, pelo Portal processoseletivodiscente.unir.br/discente.
Os candidatos devem enviar a documentação exigida conforme orientações do edital de convocação. Para acessar o sistema, deverá utilizar o CPF como login e a mesma senha cadastrada no momento da inscrição no processo seletivo.
Veja aqui o tutorial de matrícula com instruções de acesso e envio da documetação.
Homologação das matrículas e recursos
Caso sejam identificadas pendências durante a análise preliminar, o candidato deverá reenviar os documentos (ressubmissão) entre os dias 25 e 27 de julho.
O resultado preliminar das análises de matrícula e das bancas de heteroidentificação será disponibilizado ao candidato no Portal de Matrículas, no dia 31 de julho.
No caso de matrícula indeferida (não homologada), o candidato poderá apresentar recurso no período de 1º a 2 de agosto, exclusivamente pelo sistema, e o resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 4 de agosto.
Heteroidentificação
Paralelamente às matrículas também será realizada a etapa de heteroidentificação, além dos procedimentos de validação e verificação das informações prestadas pelos candidatos que concorrem às vagas de cotas e ações afirmativas.
As bancas atuarão por meio da análise da documentação exigida no ato da matrícula e de outros procedimentos detalhados na convocação (acesse aqui).
Cronograma resumido – 3ª chamada para matrículas – Cursos do 2º semestre
Publicação da convocação: 16/07
Envio de documentação: 17/07 a 21/07
Ressubmissão de documentos: 25 a 27/07
Homologação das matrículas: 31/07
Período de recursos: 01 e 02/08
Resultado dos recursos: 04/08
Início das aulas
Os candidatos que tiverem a matrícula homologada ingressarão nos cursos no segundo semestre letivo deste ano (2026.2), que terá início no dia 5 de agosto, conforme o calendário acadêmico da UNIR.
Após a realização da matrícula, o aluno deverá procurar a coordenação do seu curso para mais informações. Veja aqui a lista dos cursos de graduação da UNIR com seus respectivos sites e canais de contato.
Atendimento ao candidato
Dúvidas sobre o processo seletivo, matrícula ou outras etapas podem ser esclarecidas pelo Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo WhatsApp: (69) 2182-2016 ou e-mail: sou@unir.br.
Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Portal de Editais da UNIR, com acesso a todos os documentos referentes ao PS UNIR 2026.
| Convocação para matrícula em 3ª chamada – Notas do Enem – Cursos do 2º Semestre |
| PS UNIR Geral – Convocação unificada para matrícula em 3ª chamada – 2026.2 |
| Convocação para bancas de heteroidentificação, validação e verificação 2026.2 |
| 3ª convocação para as Bancas de Heteroidentificação, Validação e Verificação.Lista de candidatos convocados para as bancas – cotas. |
Fonte: UNIR
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça o alerta para os últimos dias da campanha de vacinação contra a Influenza. A mobilização segue até o dia 30 de julho e não será prorrogada. A vacina está disponível gratuitamente para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade.
A imunização é a principal forma de prevenir casos graves da gripe, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus, protegendo especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
O prefeito Léo Moraes destacou que a vacinação é um compromisso coletivo com a saúde da população.
“Vacinar é um ato de cuidado consigo mesmo e com quem está ao nosso lado. Estamos na reta final da campanha e queremos que cada porto-velhense aproveite essa oportunidade para se proteger. Nossa rede de saúde está preparada para atender a população, mas é importante que todos procurem uma unidade antes do encerramento da campanha”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal no município.
“A imunização é uma responsabilidade compartilhada. Queremos garantir que nossa população esteja protegida e com a saúde em dia. Pedimos que todos aproveitem estes últimos dias da campanha e procurem a unidade de saúde mais próxima. É um gesto simples, rápido e que faz toda a diferença para a saúde coletiva”.
Vacina atualizada e proteção garantida
A vacina contra a Influenza é atualizada anualmente para oferecer proteção contra as cepas do vírus com maior circulação no país. Além de reduzir o risco de complicações e hospitalizações, a imunização contribui para diminuir a transmissão da doença e proteger as pessoas mais vulneráveis.
A gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, ressalta que todas as salas de vacinação estão abastecidas e preparadas para atender a população.
“Nossas equipes estão mobilizadas para receber a comunidade com agilidade e segurança. Como a vacinação está liberada para toda a população a partir dos seis meses de idade, orientamos que as famílias aproveitem essa reta final para atualizar a imunização. O prazo termina no dia 30 de julho e não haverá prorrogação”.
Como se vacinar
Para receber a dose, basta comparecer à unidade de saúde mais próxima portando:
- Documento oficial com foto;
- Cartão do SUS ou CPF;
- Caderneta de vacinação (se possuir).
A Prefeitura reforça que a vacinação é gratuita e segue disponível em todas as salas de vacina da rede municipal até o dia 30 de julho. Quanto maior a cobertura vacinal, maior será a proteção da população contra a gripe e suas complicações.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 devem, até sexta-feira (24), entregar à instituição privada de ensino superior para a qual foram pré-selecionados a documentação que comprova as informações prestadas no ato de inscrição.
Os candidatos podem conferir se constam na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana, diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.
Documentação
A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo.
A entrega poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico. A instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.
Bolsas
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, ou parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais.
Ações afirmativas
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência foram ofertadas 35.365 bolsas de estudos. Para pretos, pardos e indígenas foram 188.880 e para a ampla concorrência, 247.059.
Novas chances
Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni deste segundo semestre ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados, ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma, poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto
- lista de espera: 26 e 27 de agosto
- resultado da lista de espera: 1º de setembro
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro
Fonte: Metrópoles
