Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívida no valor de R$ 2 bilhões em favor da empresa Energisa. A Assembleia Legislativa de Rondônia esclarece que nenhum projeto de lei que trate de dívida específica de empresa foi aprovado pelo Parlamento.

O que foi votado e aprovado pelos deputados foi o Projeto de Lei 1243/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras gerais para a realização de transações em litígios envolvendo créditos tributários e não tributários do Estado, sem qualquer menção a empresa específica. A definição de critérios, valores, condições e eventual aceitação dessas transações cabe exclusivamente ao Governo do Estado.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador destacou que o projeto tem como finalidade possibilitar a aplicação da transação resolutiva de litígios relacionados a débitos inscritos em dívida ativa, criando mecanismos e condições para que o Estado, suas autarquias, fundações e estatais dependentes, representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), possam celebrar acordos com devedores.

As fake news divulgadas nas redes sociais insistem em atribuir ao Parlamento responsabilidade por suposto perdão de dívidas, com clara intenção de desgastar a imagem da Casa de Leis, que apenas cumpriu sua atribuição constitucional de analisar e votar uma proposta voltada à melhoria da eficiência da cobrança da dívida ativa estadual.
Advogado rechaça fake news

A repercussão do tema, em meio a ataques e à disseminação de fake news em ano eleitoral, levou nesta quarta-feira (4) o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Juacy dos Santos Loura Júnior, a se manifestar publicamente sobre o assunto.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, na qual foram debatidos os impactos da disseminação de fake news no contexto das eleições de 2026, o jurista afirmou não possuir procuração de deputados estaduais e não atuar na defesa da empresa Energisa. Segundo ele, sua manifestação ocorre exclusivamente na condição de professor universitário e cidadão, motivado pela responsabilidade com a informação correta e o esclarecimento da sociedade.

Juacy explicou que não existe perdão de dívida tributária nos termos das fake news que vêm sendo divulgadas. Ele destacou que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal contém vedação expressa à renúncia de receita. “O que houve foi uma compensação tributária, prevista no Código Tributário Nacional e encaminhada à Assembleia pelo Poder Executivo”, esclareceu.

O jurista afirmou ainda que a compensação tributária permite o ajuste entre créditos e débitos antigos, reconhecidos judicialmente, desde que atendidos requisitos legais específicos. Ele reforçou que o Projeto de Lei nº 43/2025 foi encaminhado pelo Governo de Rondônia e apenas analisado e votado pela Assembleia Legislativa, não cabendo ao Parlamento conceder anistia ou perdão de dívidas tributárias.

Ao final, Juacy alertou para o uso político de fake news, especialmente em período pré-eleitoral. “As fake news se espalham com rapidez e podem induzir a população ao erro. Quem atua na comunicação pública precisa ter responsabilidade”, afirmou.

Fonte: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Poder Executivo Estadual, extensiva à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a adoção imediata de providências para a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado do Hospital João Paulo II, em Porto Velho.

A iniciativa tem como foco principal os equipamentos instalados em áreas consideradas críticas para o atendimento hospitalar, como salas de cirurgia, Unidades de Terapia Intensiva, enfermarias e demais ambientes assistenciais. Segundo o parlamentar, a climatização adequada vai muito além do conforto térmico, sendo um fator essencial para a segurança sanitária, o controle de infecções e a preservação da saúde de pacientes e profissionais.

Alex Redano destacou que ambientes hospitalares precisam operar dentro de parâmetros técnicos rigorosos de temperatura, umidade e qualidade do ar. Nas salas de cirurgia, por exemplo, o controle térmico contínuo é fundamental para reduzir a proliferação de microrganismos e minimizar o risco de infecções pós-operatórias. Já nas UTIs, onde estão pacientes em estado crítico e com imunidade comprometida, a estabilidade climática é indispensável para a recuperação clínica.

O deputado alertou que a falta de manutenção adequada dos sistemas de ar condicionado compromete a filtragem do ar, favorece o acúmulo de fungos e bactérias, além de provocar oscilações térmicas prejudiciais à saúde. Esse cenário afeta diretamente tanto os usuários do sistema público de saúde quanto os servidores que atuam diariamente em condições que exigem estabilidade ambiental para um trabalho seguro e eficiente.

Além do aspecto sanitário, Redano ressaltou que a climatização adequada contribui para a humanização do atendimento, oferecendo um ambiente mais confortável, seguro e digno à população que depende do Hospital João Paulo II, referência em saúde pública no estado. Ele também enfatizou que a manutenção periódica dos equipamentos representa uma medida de boa gestão, pois reduz falhas operacionais, diminui o consumo excessivo de energia elétrica e evita a substituição precoce dos aparelhos.

Fonte: Secom ALE/RO

A deputada federal mantém o foco na destinação de recursos, defesa das pautas prioritárias e fortalecimento dos municípios rondonienses.

A Câmara dos Deputados deu início oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026, um ano estratégico para o Brasil e decisivo por ser ano eleitoral. Representando Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes ressaltou que o novo período legislativo será marcado por ainda mais diálogo e compromisso com a população do estado.

“Começamos 2026 com muita responsabilidade e expectativa. É um ano que exige ainda mais trabalho, transparência e compromisso com o povo. Nosso mandato segue firme na defesa de Rondônia, garantindo recursos, acompanhando de perto as demandas e cobrando resultados”, afirmou a deputada.

Ao longo do ano, Cristiane Lopes destacou que seguirá empenhada na destinação de recursos federais para Rondônia, com prioridade para áreas como saúde, educação, famílias atípicas, agronegócio, infraestrutura, assistência social e fortalecimento dos municípios, especialmente do interior.

A parlamentar reforçou que sua atuação continuará focada em transformar emendas e articulações em benefícios concretos para a população. “Meu compromisso é claro, trabalhar para que os recursos cheguem à ponta, atendendo quem mais precisa. Rondônia pode contar com uma deputada presente, atuante e que não se omite diante das necessidades do nosso estado”.

Conhecida pela atuação próxima da população, a deputada mantém diálogo constante com os rondonienses por meio das redes sociais, onde presta contas do mandato, ouve demandas e defende pautas como valorização da vida, fortalecimento da família, desenvolvimento regional e melhoria dos serviços públicos.

Com a retomada das atividades legislativas, Cristiane Lopes afirmou que o cenário eleitoral não diminui a responsabilidade do Parlamento, mas aumenta a necessidade de compromisso com resultados.

“Mesmo sendo um ano eleitoral, o trabalho não para. Nosso foco é legislar, fiscalizar e garantir que Rondônia continue avançando. Meu mandato seguirá aberto ao diálogo e totalmente dedicado ao desenvolvimento do nosso estado”.

A deputada reafirmou que 2026 será um ano de intenso trabalho no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer Rondônia e representar, com seriedade e responsabilidade, cada cidadão rondoniense.

Fonte: Assessoria Parlamentar