Política
Ex-presidente Cristina Kirchner é condenada à prisão pela Suprema Corte da Argentina
A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade nesta terça-feira (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a proibição perpétua de que ela ocupe cargos públicos.
Formado pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, o máximo tribunal argentino se reuniu na tarde desta terça para decidir sua posição sobre o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.
A líder peronista, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz, província do sul do país, na qual ela e seu falecido marido e ex-presidente Néstor Kirchner desempenharam grande parte de sua vida política.
Sob acusação de administração fraudulenta e prejuízo para a administração pública, a ex-presidente havia sido condenada em duas instâncias judiciais. Então, ela entrou com recurso na Suprema Corte contestando os fundamentos jurídicos da sentença.
A decisão da Suprema Corte foi um voto conjunto de seus três integrantes, que rejeitaram os argumentos apresentados para anular a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.
Ao mesmo tempo, a Corte confirmou a absolvição de Kirchner do crime de associação criminosa, acusação que já havia sido requerida pelo Ministério Público em instâncias anteriores.
A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos. Em declarações recentes, ela qualificou a Suprema Corte de “guarda pretoriana do poder econômico”.
Diante da prisão iminente, Kirchner afirmou na segunda-feira (9) que, no atual contexto, ser presa é um “certificado de dignidade”. Em discurso durante um evento, ela se referiu a políticos que endividaram o país e foram acusados de corrupção, mas acabaram não sendo julgados.
O que acontece agora?
A determinação da Suprema Corte foi informada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, no qual a ex-presidente foi julgada.
Após isso, o tribunal determinou que Cristina Kirchner e outros condenados têm cinco dias úteis para se apresentarem à Justiça em até cinco dias úteis para a prisão.
De toda forma, como ela tem mais de 70 anos, a defesa da ex-presidente pode pedir para que cumpra prisão domiciliar. Neste caso, o tribunal precisa decidir em até cinco dias.
Na semana passada, a ex-presidente anunciou que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições locais de 7 de setembro. O cargo daria a ela imunidade parlamentar novamente – Kirchner já teve imunidade por ter sido senadora.
Com a confirmação da sentença que a proíbe de ocupar cargos públicos, no entanto, ela já não pode concorrer ao cargo.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes reúne multidão no Pit Stop da Cris em Porto Velho
Ação aproximou a deputada de eleitores e apoiadores e reforçou a força do projeto político para a sua reeleição em Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes realizou, neste último fim de semana, mais uma ação de campanha pelas ruas de Porto Velho. O Pit Stop da Cris 2022 reuniu apoiadores e proporcionou momentos de proximidade com a população, com abraços, fotos, conversas e demonstrações de carinho ao longo da atividade.
A iniciativa reforçou uma característica da atuação política da deputada, estar próxima das pessoas, ouvir suas demandas e manter o diálogo direto com a população. Para Cristiane, cada encontro nas ruas representa uma oportunidade de fortalecer essa conexão e reafirmar seu compromisso com Rondônia.
“Foi emocionante ver tanta gente parando para nos abraçar, conversar, tirar uma foto e demonstrar que está junto com a gente. Cada sorriso, cada palavra de carinho e cada encontro fizeram desse momento algo muito especial. É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. Obrigada, Rondônia! A caminhada continua!”, afirmou Cristiane Lopes.
O Pit Stop integra a agenda de campanha da deputada e amplia sua presença nas ruas de Porto Velho, fortalecendo o contato com eleitores e apoiadores e apresentando à população o projeto de Cristiane Lopes para continuar representando Rondônia.
Fonte: Assessoria
Sílvia de Amorim Jesus, moradora de Jaru (RO) e condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é considerada foragida após a determinação para o cumprimento da pena de 14 anos de prisão. Ela estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica enquanto aguardava o encerramento do processo.
A condenação tornou-se definitiva em 13 de agosto, quando ocorreu o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de recursos no processo original. O mandado de prisão contra Sílvia foi expedido no dia 27 de agosto.
Conforme informações da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus), no dia seguinte à expedição do mandado, em 28 de agosto, a tornozeleira deixou de transmitir dados para o sistema de monitoramento. O primeiro registro apontava que o equipamento estava sem carga. Posteriormente, porém, foi emitido um alerta indicando um possível rompimento do dispositivo.
A equipe responsável pelo monitoramento tentou entrar em contato com Sílvia por meio do telefone cadastrado, mas não obteve retorno. Servidores também foram até o endereço informado no sistema, porém não encontraram a condenada. Segundo o relatório, não havia elementos que permitissem confirmar que ela ainda permanecia no imóvel.
Após oito dias sem conseguir localizar Sílvia ou estabelecer comunicação com ela, a unidade responsável pelo monitoramento formalizou a situação de foragida.
A defesa, por sua vez, afirma que também não consegue falar com Sílvia desde que ela foi comunicada sobre o trânsito em julgado da condenação. Os advogados contestam a possibilidade de afirmar que houve rompimento da tornozeleira e sustentam que, até o momento, não existem informações suficientes para esclarecer o que aconteceu com o equipamento.
Os defensores também informaram que pretendem apresentar uma revisão criminal para tentar reverter a condenação. Entre os argumentos que deverão ser apresentados estão o fato de Sílvia ser ré primária, possuir dificuldades financeiras, trabalhar como diarista e ser responsável pela criação de uma filha.
A Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que também acompanham o caso, foram procurados para comentar a situação, mas não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
A regra impede o uso de adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha em vidros, portas e demais partes dos carros. Os motoristas também não podem pedir votos ou promover candidatos durante as viagens.
Segundo o TSE, embora os veículos sejam particulares, a legislação eleitoral os considera bens de uso comum quando utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. A mesma restrição vale para táxis.
Como denunciar
Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular em carros de aplicativo podem registrar a situação com uma foto e, se possível, guardar um print do aplicativo que permita identificar o veículo.
A denúncia pode ser feita pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares e tablets.
O responsável poderá ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá receber multa.
Fonte: D24am
