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Política

Ex-presidente Cristina Kirchner é condenada à prisão pela Suprema Corte da Argentina

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A Suprema Corte da Argentina confirmou por unanimidade nesta terça-feira (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a proibição perpétua de que ela ocupe cargos públicos.

Formado pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Luis Lorenzetti, o máximo tribunal argentino se reuniu na tarde desta terça para decidir sua posição sobre o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.

A líder peronista, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz, província do sul do país, na qual ela e seu falecido marido e ex-presidente Néstor Kirchner desempenharam grande parte de sua vida política.

Sob acusação de administração fraudulenta e prejuízo para a administração pública, a ex-presidente havia sido condenada em duas instâncias judiciais. Então, ela entrou com recurso na Suprema Corte contestando os fundamentos jurídicos da sentença.

A decisão da Suprema Corte foi um voto conjunto de seus três integrantes, que rejeitaram os argumentos apresentados para anular a sentença proferida em dezembro de 2022 pelo Segundo Tribunal Federal de Oratória.

Ao mesmo tempo, a Corte confirmou a absolvição de Kirchner do crime de associação criminosa, acusação que já havia sido requerida pelo Ministério Público em instâncias anteriores.

A ex-presidente nega participação nas irregularidades e denuncia perseguição judicial com fins políticos. Em declarações recentes, ela qualificou a Suprema Corte de “guarda pretoriana do poder econômico”.

Diante da prisão iminente, Kirchner afirmou na segunda-feira (9) que, no atual contexto, ser presa é um “certificado de dignidade”. Em discurso durante um evento, ela se referiu a políticos que endividaram o país e foram acusados de corrupção, mas acabaram não sendo julgados.

O que acontece agora?

A determinação da Suprema Corte foi informada ao Segundo Tribunal Federal de Oratória, no qual a ex-presidente foi julgada.

Após isso, o tribunal determinou que Cristina Kirchner e outros condenados têm cinco dias úteis para se apresentarem à Justiça em até cinco dias úteis para a prisão.

De toda forma, como ela tem mais de 70 anos, a defesa da ex-presidente pode pedir para que cumpra prisão domiciliar. Neste caso, o tribunal precisa decidir em até cinco dias.

Na semana passada, a ex-presidente anunciou que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições locais de 7 de setembro. O cargo daria a ela imunidade parlamentar novamente – Kirchner já teve imunidade por ter sido senadora.

Com a confirmação da sentença que a proíbe de ocupar cargos públicos, no entanto, ela já não pode concorrer ao cargo.

Fonte: CNN Brasil

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Política

Pré-candidato promete distribuir iPhones se for eleito presidente

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O pré-candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, tem como promessa de campanha entregar um iPhone e um ano de internet gratuita a brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo oferecido pelo eventual governo.

Segundo a proposta, o benefício também seria destinado a pessoas inscritas no Bolsa Família. A campanha afirma que o aparelho serviria como ferramenta de capacitação, inclusão digital e acesso ao mercado de trabalho.

Avalanche será oficializado candidato ao Palácio do Planalto durante a convenção nacional do PRTB, marcada para 29 de julho. Presidente da legenda, ele também conduz a mudança do nome do partido para “Brasileiro”.

O plano de governo ainda prevê a criação de um imposto único de 3,5% sobre transações, em substituição a tributos federais, estaduais e municipais.

De acordo com a pré-campanha, a medida reduziria o preço final de alimentos, veículos e imóveis. O grupo ainda não apresentou estimativas de impacto fiscal nem detalhou como ocorreria a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.

Outra proposta é facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, com o objetivo de permitir que os profissionais comprem o próprio carro e deixem de depender de aluguéis diários.

Avalanche também pretende negociar com empresas, como a Uber, uma redução das taxas cobradas sobre cada corrida.

Caso não haja acordo com as plataformas, o pré-candidato promete criar um aplicativo público de transporte, com cobrança de 3,5% sobre o valor das viagens.

Fonte: Metrópoles

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Política

Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.

“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte: Agência Brasil

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Cristiane Lopes tem nome homologado em convenção do Podemos para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) teve sua pré-candidatura à reeleição homologada durante a Convenção Estadual do partido, realizada no dia 22 de julho, em Porto Velho. O evento oficializou os candidatos da coligação formada por Podemos e PL para as eleições de 2026 e reuniu lideranças políticas de todo o estado.

O evento reuniu os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal para as eleições de 2026. A convenção apresentou os nomes da legenda, reforçou a presença do partido no estado e contou também com a participação do pré-candidato da coligação ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, que prestigiou o encontro ao lado das principais lideranças políticas.

Ao lado do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo e de outras lideranças da legenda, Cristiane reforçou o compromisso de seguir trabalhando por Rondônia, com foco em resultados concretos para a população.

Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a convenção representa o início de um novo ciclo, mantendo o mesmo propósito que norteou seu mandato na Câmara dos Deputados, defender os interesses de Rondônia e ampliar as conquistas para os municípios.

“É inevitável que o coração acelere, que a expectativa aumente e que a responsabilidade se torne ainda maior. Estamos iniciando uma nova caminhada, mas com o mesmo propósito que sempre guiou o nosso mandato, trabalhar por Rondônia e pelas pessoas que confiaram em nós’’.

Segundo a deputada, ela entra neste novo ciclo com muita disposição, humildade para continuar aprendendo e o compromisso de dar o melhor todos os dias.

“Quero seguir colaborando para que nosso estado avance cada vez mais, levando desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a nossa população. Tenho convicção de que, com trabalho, união e dedicação, os melhores resultados para Rondônia ainda estão por vir”.

Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, agronegócio, educação, fortalecimento dos municípios, defesa das mães e famílias atípicas, mulheres, geração de emprego e renda e captação de recursos federais para Rondônia.

Para Cristiane, a convenção também simboliza a união de lideranças comprometidas com um projeto político baseado no diálogo, na responsabilidade e na continuidade do trabalho em favor da população rondoniense.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância do momento para o fortalecimento do partido. “Este é um momento de diálogo, fortalecimento e alinhamento de ideias. O Podemos segue unido, com pessoas comprometidas em construir um futuro melhor para Rondônia, sempre colocando a população em primeiro lugar”.

A Convenção Estadual do Podemos reuniu representantes de diversas regiões do estado e consolidou mais uma etapa da organização partidária, reforçando a unidade da legenda para os desafios do novo ciclo político.

Fonte: Assessoria

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