Polícia
Ex-presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, é solto por decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, nesta quinta-feira (22), ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO.
Maurão estava preso desde 12 de fevereiro de 2025, por força de mandado judicial expedido no âmbito de uma investigação sobre desvios de recursos públicos durante sua gestão no comando da Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua residência, em Porto Velho, e conduzido à Central de Polícia.
A acusação apontava supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, configurando crime de peculato. No entanto, ao avaliar o caso, o relator verificou que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e o último acórdão condenatório, em 8 de agosto de 2024, ultrapassou o prazo de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.
O ministro destacou ainda que o primeiro julgamento do caso foi anulado, o que, segundo entendimento consolidado do STJ, não interrompe o curso da prescrição. Diante disso, considerou que a manutenção da prisão representava um constrangimento ilegal.
Com a decisão, a punibilidade de Maurão de Carvalho foi extinta. O ex-parlamentar responderá em liberdade, uma vez que o Estado perdeu o direito de aplicar pena devido ao tempo decorrido.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação “Ruptura”, com o objetivo de combater a atuação de organização criminosa na região da Zona da Mata.
A ação foi realizada simultaneamente pela 1ª Delegacia de Nova Brasilândia D’Oeste e pela 1ª Delegacia de Rolim de Moura, com apoio de policiais civis de São Miguel do Guaporé e Seringueiras. Foram cumpridos mandados judiciais nos quatro municípios.
Ao todo, foram cumpridas sete medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, prisão temporária e prisão preventiva. Dois suspeitos foram presos.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares e outros materiais de interesse investigativo. A operação também resultou em duas prisões em flagrante em Nova Brasilândia D’Oeste.
Em uma das diligências, os policiais apreenderam uma espingarda e munições, resultando na prisão em flagrante de um suspeito por posse irregular de arma de fogo. Em outra ação, foram apreendidos um revólver calibre .38, uma espingarda artesanal e munições.
As armas, munições e dispositivos eletrônicos serão submetidos a exames e análises, conforme os procedimentos legais e os limites das autorizações judiciais.
O nome “Ruptura” faz referência ao propósito da operação de romper vínculos e estruturas utilizados pela organização criminosa para sua atuação na região.
A ação demonstra a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado, com emprego de investigação, inteligência policial e medidas judiciais.
As investigações prosseguem, e os materiais apreendidos poderão subsidiar novas diligências e medidas judiciais.
Fonte: Polícia Civil
O grave acidente envolvendo um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira e uma carreta deixou cinco pessoas mortas na manhã desta quinta-feira (27), na BR-364, na entrada de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Inicialmente, as informações apontavam quatro mortes no local. No entanto, uma quinta vítima chegou a ser socorrida com vida e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu posteriormente. Com isso, o número de vítimas fatais subiu para cinco.
A colisão aconteceu de forma frontal e envolveu uma Fiat Toro, utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, e uma carreta. O impacto foi de grande intensidade e deixou o veículo oficial completamente destruído.
As vítimas foram identificadas como Aparecido Tristão da Silva, que conduzia a Fiat Toro; Sidneia Cardoso de Souza; Valdete Souza Rocha, de 49 anos; Admir Sevada Estiorlin, de 58 anos; e Luciene Shiolín, de 33 anos.
O momento da colisão foi registrado por câmeras de segurança instaladas nas proximidades da rodovia. As imagens deverão auxiliar as autoridades na reconstrução da dinâmica do acidente.
Equipes de emergência e segurança foram mobilizadas para atender a ocorrência e realizar os procedimentos necessários. As circunstâncias da colisão serão investigadas pelas autoridades responsáveis.
Polícia
Pai é preso após ser filmado estuprando a própria filha de 6 anos
Prisão ocorreu após tio da vítima flagrar as agressões e registrar tudo em vídeo
Um homem de 49 anos, foi preso nesta quarta-feira (26) por estuprar a própria filha, de seis anos, na zona rural do município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros a nordeste de Manaus).
A prisão ocorreu após tio da vítima flagrar o crime e apresentar um vídeo, gravado na noite de terça-feira (25), que registrou as agressões cometidas pelo suspeito. A mãe informou que não sabia da violência sofrida pela filha, até o tio desconfiar e flagrar a ocorrência.
De acordo com as investigações da 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Rio Preto da Eva, as diligências tiveram início após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar, que tomou conhecimento do caso por meio do tio da vítima. Ele apresentou um vídeo, gravado na noite de terça-feira (25), que registrou as agressões cometidas pelo suspeito.
Ainda segundo as investigações, a criança sofria os abusos sexuais desde quatro anos de idade. A menina morava com o pai, a mãe, o tio e mais três irmãos. A mãe informou que não sabia da violência sofrida pela filha, até o tio desconfiar e flagrar a ocorrência.
Diante das informações, a equipe policial iniciou as diligências para localizar o suspeito, que foi encontrado na zona rural do município e preso em flagrante.
As investigações continuam para apurar se a outra filha do homem, de quatro anos, também teria sido vítima dos abusos.
O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: D24am
