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Polícia

Ex-presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, é solto por decisão do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, nesta quinta-feira (22), ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO.

Maurão estava preso desde 12 de fevereiro de 2025, por força de mandado judicial expedido no âmbito de uma investigação sobre desvios de recursos públicos durante sua gestão no comando da Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua residência, em Porto Velho, e conduzido à Central de Polícia.

A acusação apontava supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, configurando crime de peculato. No entanto, ao avaliar o caso, o relator verificou que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e o último acórdão condenatório, em 8 de agosto de 2024, ultrapassou o prazo de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.

O ministro destacou ainda que o primeiro julgamento do caso foi anulado, o que, segundo entendimento consolidado do STJ, não interrompe o curso da prescrição. Diante disso, considerou que a manutenção da prisão representava um constrangimento ilegal.

Com a decisão, a punibilidade de Maurão de Carvalho foi extinta. O ex-parlamentar responderá em liberdade, uma vez que o Estado perdeu o direito de aplicar pena devido ao tempo decorrido.

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Advogado e contador são condenados por estelionato e falsificação em Rondônia

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A Justiça de Rondônia condenou um advogado e um contador pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos, após investigação de um esquema que lesou sete vítimas nos municípios de Jaru e Ariquemes entre 2018 e 2019. Segundo o processo, os condenados obtiveram mais de R$ 900 mil prometendo a emissão de títulos bancários que nunca foram entregues.

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De acordo com os autos, os réus também estavam envolvidos em outros casos de repactuação de dívidas bancárias, oferecendo serviços que atraíram diversos clientes na região. Um ofício do Ministério da Fazenda identificou 6.545 representados, com uma pretensão financeira total de quase R$ 954 milhões, levantando suspeitas de fraude ao erário.

Na sentença, o advogado foi condenado a 7 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, enquanto o contador recebeu 4 anos e 10 dias. Ambos devem cumprir suas penas em regime fechado, mas têm o direito de recorrer em liberdade.

Além disso, o advogado enfrenta um processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode resultar em sua exclusão da instituição.

O caso chamou atenção pela complexidade do esquema e pelo valor envolvido, e as investigações continuam para apurar possíveis desdobramentos e outras vítimas na região.

Fonte: Notícias Urgentes com Jaru Online

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Colisão frontal na BR-435 em Colorado do Oeste mata motorista e deixa vários feridos

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Um grave acidente de trânsito registrado na noite deste domingo (15) na BR-435, próximo ao município de Colorado do Oeste (RO), resultou na morte de um homem e deixou várias pessoas feridas, algumas em estado grave.

Segundo apuração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e equipes de resgate que atenderam à ocorrência, a colisão envolveu uma picape Fiat Strada, conduzida por um jovem de 20 anos, e outro veículo de passeio. O motorista da Strada, identificado como Rafael de Souza Martins, morreu no local preso às ferragens da caminhonete, conforme informações atualizadas pela manhã desta segunda-feira (16).

Equipes de socorro também resgataram os ocupantes do segundo veículo, que estava com quatro pessoas a bordo um homem e três mulheres. Todos foram atendidos inicialmente no Hospital Municipal de Colorado do Oeste e, devido à gravidade dos ferimentos, três deles precisaram ser transferidos para o Hospital Regional de Vilhena em estado grave.

A dinâmica exata da batida ainda não foi oficialmente divulgada pelas autoridades. A PRF e a perícia técnica realizam os levantamentos para determinar as causas do acidente.

O corpo de Rafael foi submetido a necropsia e será velado e sepultado em Colorado do Oeste, conforme informações dos familiares ainda sem data definida.

A rodovia BR-435, importante via de ligação entre municípios do Cone Sul de Rondônia e a fronteira com a Bolívia, teve o trecho parcialmente interditado durante o atendimento à ocorrência.

Fonte: Folha do sul online

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Polícia

Foragidos e traficantes são detidos em operações da Polícia Militar

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Durante ações de enfrentamento ao crime organizado realizadas no Vale do Jamari, o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) registrou importantes resultados operacionais nos municípios de Ariquemes e Alto Paraíso, Garimpo Bom Futuro, com prisões, cumprimento de mandados judiciais e apreensão de entorpecentes.

No município de Alto Paraíso, foi registrada a prisão de uma mulher pelo crime de tráfico de drogas, após a localização de um ponto utilizado para comercialização de entorpecentes. No local foram apreendidas diversas porções de cocaína, maconha e crack, além de uma porção maior de maconha pesando aproximadamente 250 gramas.

Também foram encontrados dinheiro em espécie, máquina de cartão, cartões bancários e materiais utilizados para embalar e fracionar drogas, caracterizando a atividade de tráfico de drogas. Já no município de Ariquemes, outra ocorrência resultou na prisão de um indivíduo por tráfico de drogas, após a apreensão de porções de maconha e cocaína, além de dinheiro e aparelhos celulares.

Na mesma ocorrência, uma segunda pessoa foi conduzida por posse de entorpecente para consumo pessoal. Ainda durante as ações na região, foi dado fiel cumprimento a mandado de recaptura expedido pela Justiça em desfavor de um indivíduo condenado por crime de homicídio, que se encontrava na condição de foragido. sendo o indivíduo localizado e colocado à disposição do Poder Judiciário.

Em outra fiscalização realizada no distrito de Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes, foi constatado que um condutor abordado possuía mandado de prisão em aberto, sendo imediatamente detido. 

Ao todo, as ações resultaram em prisões por tráfico de drogas, cumprimento de mandados de prisão e recaptura de foragido da Justiça, além da apreensão de diversas porções de entorpecentes, dinheiro, aparelhos celulares e materiais utilizados no comércio ilegal de drogas.

As ocorrências foram registradas e os envolvidos encaminhados à UNISP, ficando à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis. As operações desenvolvidas pelo 7º BPM reforçam o compromisso da Polícia Militar em combater o crime organizado, reduzir a circulação de drogas e garantir maior segurança à população do Vale do Jamari.

Fonte: Polícia Militar

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