Polícia
Ex-presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, é solto por decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, nesta quinta-feira (22), ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO.
Maurão estava preso desde 12 de fevereiro de 2025, por força de mandado judicial expedido no âmbito de uma investigação sobre desvios de recursos públicos durante sua gestão no comando da Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua residência, em Porto Velho, e conduzido à Central de Polícia.
A acusação apontava supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, configurando crime de peculato. No entanto, ao avaliar o caso, o relator verificou que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e o último acórdão condenatório, em 8 de agosto de 2024, ultrapassou o prazo de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.
O ministro destacou ainda que o primeiro julgamento do caso foi anulado, o que, segundo entendimento consolidado do STJ, não interrompe o curso da prescrição. Diante disso, considerou que a manutenção da prisão representava um constrangimento ilegal.
Com a decisão, a punibilidade de Maurão de Carvalho foi extinta. O ex-parlamentar responderá em liberdade, uma vez que o Estado perdeu o direito de aplicar pena devido ao tempo decorrido.
O Governo de Rondônia informou nesta segunda-feira (4) que a viagem realizada pelo tenente-coronel da Polícia Militar Davi Machado de Alencar ao Paraguai ocorreu em caráter estritamente pessoal, sem qualquer relação com compromissos oficiais do Estado. O militar, que exerce a função de diretor executivo na Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), foi preso após ser flagrado tentando entrar no Brasil com uma grande quantidade de medicamentos emagrecedores.
De acordo com a secretaria, o deslocamento feito no último sábado (2) não integrava agenda institucional e não contou com diárias, passagens ou qualquer outro recurso público. A pasta ressaltou ainda que o caso está restrito à esfera privada do servidor.
Em nota, a Sepat também destacou que Davi Machado de Alencar sempre exerceu suas funções com competência, responsabilidade e compromisso com o serviço público.
A prisão ocorreu na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, durante uma operação de fiscalização da Receita Federal e da Polícia Federal na região de fronteira. Conforme as autoridades, o oficial transportava de forma irregular mais de 300 ampolas de medicamentos à base de tirzepatida, além de quatro ampolas de retratutida.
No momento da abordagem, o tenente-coronel declarou que os produtos seriam destinados ao uso familiar. No entanto, devido à quantidade apreendida, ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, autuado em flagrante e posteriormente liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil.
Teve início nesta segunda-feira (4) pela manhã, em Guajará-Mirim, o julgamento referente à chacina que vitimou quatro pessoas da mesma família no bairro Santa Luzia, em 30 de dezembro de 2013. A sessão de júri popular é realizada no Tribunal do Júri da comarca. O principal acusado, Tanus dos Santos, é apontado como autor dos disparos que mataram a namorada, os dois filhos dela e o irmão, em um crime motivado por ciúmes.
As vítimas foram Luciane Almeida, que na época tinha 28 anos, seus filhos Renato Almeida Paiva, de 5 anos, e Elizandro Almeida Lima Tavares, de 16, além do irmão dela Jokley Lima de Freitas, de 21 anos.
Mesmo foragido desde 11 de abril de 2016, quando fugiu do presídio Pandinha, em Porto Velho, o réu é julgado à revelia. O crime ganhou grande repercussão pela brutalidade e pelo fato de todas as vítimas serem da mesma família.
A sessão é presidida pelo juiz do TJRO Renan Kirihata. Na acusação, atuam os promotores de Justiça Luciano Aquino Rodrigues e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, do Ministério Público do Estado. A defesa é representada pelos defensores públicos estaduais Pedro Graziel Filgueira Peixoto e Gabriel Rabi Mendes Chaves.
A expectativa é que a sessão se estenda ao longo de todo o dia, com os detalhes do caso sendo apresentados pelas testemunhas e debates entre acusação e defesa, até a decisão final do corpo de jurados.
Fonte: TJRO
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de São Miguel do Guaporé, prendeu, na manhã desta segunda-feira (05), o suspeito de assassinar a indígena C. A. O crime ocorreu na Terra Indígena Arikapú, zona rural do município.
Autor e vítima mantinham um relacionamento afetivo com histórico de conflitos e ameaças. A mulher foi morta com um disparo de arma de fogo e, após a ação, o homem fugiu do local levando a arma utilizada.
O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e familiar, trabalhando de forma ininterrupta para que crimes contra a vida, especialmente contra mulheres e populações vulneráveis, não fiquem impunes.
DENUNCIE Colabore com a segurança pública. Denúncias podem ser feitas pelos números 197
WhatsApp (69) 3216-8940.
O sigilo é garantido.
Fonte: Polícia Civil
