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Polícia

Ex-presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, é solto por decisão do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, nesta quinta-feira (22), ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO.

Maurão estava preso desde 12 de fevereiro de 2025, por força de mandado judicial expedido no âmbito de uma investigação sobre desvios de recursos públicos durante sua gestão no comando da Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua residência, em Porto Velho, e conduzido à Central de Polícia.

A acusação apontava supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, configurando crime de peculato. No entanto, ao avaliar o caso, o relator verificou que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e o último acórdão condenatório, em 8 de agosto de 2024, ultrapassou o prazo de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.

O ministro destacou ainda que o primeiro julgamento do caso foi anulado, o que, segundo entendimento consolidado do STJ, não interrompe o curso da prescrição. Diante disso, considerou que a manutenção da prisão representava um constrangimento ilegal.

Com a decisão, a punibilidade de Maurão de Carvalho foi extinta. O ex-parlamentar responderá em liberdade, uma vez que o Estado perdeu o direito de aplicar pena devido ao tempo decorrido.

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Veja o momento do grave acidente que resultou na morte de motociclista na capital

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As imagens registram o exato momento do grave acidente que tirou a vida do jovem motociclista José Ricardo Tavares, de 19 anos, na tarde desta quinta-feira (12), no cruzamento da Avenida Amazonas com a Rua Elias Gorayeb, em pleno centro de Porto Velho.

José Ricardo trafegava pela Avenida Amazonas quando, ao se aproximar de uma interseção, foi atingido por uma caminhonete Renault Oroch. As imagens mostram o momento em que a condutora do veículo teria avançado a via preferencial, provocando a colisão.

Com o impacto violento, o jovem foi lançado a vários metros de distância, parando próximo ao canteiro. A caminhonete, desgovernada, subiu a calçada e só parou ao colidir contra um carro estacionado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado imediatamente, mas, ao chegar ao local, a equipe constatou que o motociclista já estava sem sinais vitais.

A área do acidente foi isolada pela polícia para a realização da perícia técnica. Após os procedimentos de praxe, o corpo foi removido pelo rabecão e levado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital.

O caso deve ser investigado para apurar as circunstâncias do acidente e a possível responsabilidade da condutora da caminhonete.

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Corpo de homem desaparecido é encontrado no Rio Mamoré, em Rondônia

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O corpo de um homem identificado como Roberto dos Santos, de 33 anos, foi localizado na tarde desta quarta-feira (11), no Rio Mamoré, nas proximidades da Praia do Acácio, no bairro Tamandaré, em Guajará-Mirim (RO).

De acordo com informações obtidas pelo Notícias Urgentes, pescadores que passavam pela região avistaram um corpo boiando e imediatamente acionaram o Corpo de Bombeiros. Equipes de mergulho foram deslocadas até o local para realizar o resgate.

Após a retirada do corpo da água, os procedimentos de praxe foram iniciados pelas autoridades competentes.

Roberto estava desaparecido desde a última segunda-feira (9), quando testemunhas o viram entrando no rio e não retornando à superfície. A Polícia Civil está conduzindo as investigações para esclarecer as circunstâncias do caso.

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Acusado de tentar matar vítima em assalto é condenado a 17 anos de prisão

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Pimenta Bueno, teve atuação decisiva na elucidação de uma tentativa de latrocínio ocorrida em novembro de 2024. O trabalho de investigação resultou na recente condenação de J. R. da S. a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

O crime ocorreu na noite de 3 de novembro de 2024, quando o autor do crime aliciou a vítima, D. M. S., pedindo carona em sua motocicleta. Durante o trajeto, a vítima foi violentamente agredida, abandonada em um matagal e teve seus bens subtraídos — entre eles a motocicleta e o telefone celular. A vítima sobreviveu, apesar das graves lesões, e conseguiu pedir ajuda seis dias após o crime.

As equipes da Polícia Civil realizaram diligências, ouviram testemunhas, coletaram imagens de câmeras de segurança e produziram laudos periciais. O celular da vítima foi localizado com um receptador, que confirmou tê-lo adquirido do próprio autor do crime.

Diante das provas reunidas, o Poder Judiciário reconheceu a tentativa de latrocínio, caracterizada pela intenção de matar durante o roubo. A sentença destacou que o crime só não foi consumado devido à resiliência da vítima, que sobreviveu e cooperou com as investigações.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a defesa da vida, a repressão qualificada aos crimes violentos e a valorização da justiça. A condenação representa a resposta do Estado frente à violência, garantindo segurança à população rondoniense.

Fonte: Assessoria da Polícia Civil

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