Polícia
Ex-presidente da Assembleia de Rondônia, Maurão de Carvalho, é solto por decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, nesta quinta-feira (22), ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele era acusado de peculato. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus nº 986068 – RO.
Maurão estava preso desde 12 de fevereiro de 2025, por força de mandado judicial expedido no âmbito de uma investigação sobre desvios de recursos públicos durante sua gestão no comando da Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua residência, em Porto Velho, e conduzido à Central de Polícia.
A acusação apontava supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, configurando crime de peculato. No entanto, ao avaliar o caso, o relator verificou que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 7 de novembro de 2011, e o último acórdão condenatório, em 8 de agosto de 2024, ultrapassou o prazo de 12 anos, estabelecido pelo artigo 109, inciso III, do Código Penal.
O ministro destacou ainda que o primeiro julgamento do caso foi anulado, o que, segundo entendimento consolidado do STJ, não interrompe o curso da prescrição. Diante disso, considerou que a manutenção da prisão representava um constrangimento ilegal.
Com a decisão, a punibilidade de Maurão de Carvalho foi extinta. O ex-parlamentar responderá em liberdade, uma vez que o Estado perdeu o direito de aplicar pena devido ao tempo decorrido.
A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Repressão a Narcóticos (DENARC), cumpriu nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão na capital. A ação resultou na prisão em flagrante de duas pessoas, além da apreensão de valores em dinheiro, entorpecentes e materiais ilícitos.
O trabalho contou com a atuação dos policiais civis da delegacia especializada, que identificaram os alvos e executaram a ordem judicial durante as diligências.
A investigação permitiu a localização dos suspeitos e a apreensão de R$ 31.879,00 em dinheiro, aproximadamente 1,93 kg de drogas e diversos insumos utilizados para o tráfico na região.
Os dois envolvidos foram levados à 1ª Delegacia de Repressão a Narcóticos para os procedimentos legais e o registro formal da prisão, permanecendo à disposição da Justiça enquanto a Polícia Civil prossegue com as investigações pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Fonte: Polícia Civil
Um jovem de 24 anos, identificado como Lucas Henrique da Silva, foi encontrado morto na noite desta terça-feira (25), em uma propriedade localizada na zona rural de São Miguel do Guaporé, em Rondônia.
O corpo foi localizado na região da Linha 86 Norte. Segundo as primeiras informações, Lucas estava com as mãos e os pés amarrados e apresentava ferimentos provocados por disparos de arma de fogo.
A forma como o jovem foi encontrado levantou suspeitas de que o crime possa ter sido cometido de maneira intencional, porém as circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas pelas autoridades.
Até o momento, não há informações oficiais sobre quem teria cometido o homicídio ou qual seria a possível motivação.
A Polícia Civil iniciou as investigações para reconstruir a dinâmica do crime, identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias que levaram à morte do jovem. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal da Cidade
A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram, nessa quarta-feira (26/8), uma ação de combate à extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em Rondônia.
Durante a ação, foram localizadas e destruídas 10 dragas utilizadas na atividade ilegal, além de motores, combustível e outros equipamentos empregados na exploração de minério.
As ações de fiscalização prosseguem para identificar os responsáveis pelas atividades ilegais, além de eventuais financiadores e outros envolvidos na cadeia de exploração de minério.
Fonte: Polícia Federal
