Geral
MPF recomenda ao Dnit que adote providências urgentes sobre o tráfego na ponte sobre o Rio Candeias do Jamari (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias do Jamari, que liga o município Candeias do Jamari a Porto Velho(RO). De acordo com o documento, o Dnit deve manter o controle do tráfego, adotar medidas urgentes de reparação e apresentar projeto de recuperação da ponte. O prazo para o Dnit responder ao MPF se vai atender a recomendação é de 48 horas.
No dia 8 de maio, o MPF solicitou ao Conselho Regional Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea) um laudo independente sobre as rachaduras e os problemas estruturais na ponte. A equipe técnica do Crea fez a vistoria em 13 de maio e no dia seguinte realizou visita técnica à sede do Dnit em Porto Velho, com o objetivo de levantar informações sobre os procedimentos adotados pelo órgão em relação à situação estrutural em questão.
Na vistoria visual da ponte, a equipe técnica identificou um risco significativo de colapso devido à continuidade da utilização da ponte e à presença de deformações excessivas e patologias progressivas na estrutura. As deformações aparentes indicaram que a ponte está submetida a tensões excessivas, que podem comprometer a sua integridade a curto prazo.
Medidas de segurança – Na recomendação, o MPF alerta que há a necessidade de minimizar os riscos e garantir a segurança da população enquanto são realizadas as intervenções necessárias. De acordo com o método GUT (Gravidade, Urgência, Tendência), a estrutura e a deformação são gravíssimas, tendo urgência imediata de intervenção do Dnit. Além disso, há tendência de colapso da estrutura em função de grande fluxo de veículos pesados que trafegam diariamente sobre a ponte.
Na recomendação, o MPF estabeleceu pontos aos quais o Dnit deve atender:
• Manutenção do sistema de pare e siga, alternando o sentido do fluxo e concentrando o tráfego na região central do eixo longitudinal;
• Alternância de veículos pesados e leves, intercalando veículos pequenos entre veículo pesado, até que sejam feitas avaliações detalhadas por engenheiros especializados, e seja executada a protensão externa (técnica de reforço estrutural com cabos de aço) para estabilização das deformações;
• Análise estrutural detalhada, com uma inspeção técnica mais aprofundada, com a participação de engenheiros civis habilitados para esse tipo de estrutura e apresentação de projeto de recuperação da estrutura;
• Medidas de recuperação urgentes, incluindo reforço estrutural, substituição de materiais comprometidos e monitoramento contínuo das condições da ponte;
• Acompanhamento constante, até que a recuperação total seja concluída, para garantir que as deformações não evoluam para um colapso iminente;
• Cronograma de medidas, prazos para reformas necessárias em ambas as pontes (a atual, em uso alternado, e a ponte velha, interditada).
O procurador da República Raphael Bevilaqua indicou, na recomendação, que a adoção das medidas não exclui outras entendidas como pertinentes e eficientes por parte do Dnit.
Casos trágicos – Na recomendação, o MPF cita outros casos de pontes que tiveram desfechos trágicos. Duas pontes desabaram em setembro de 2022, nos km 23 e km 34 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) pela floresta amazônica, deixando cinco mortos, 10 pessoas feridas e veículos afundados. Mais recente, a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e de Tocantins pela BR-226, desabou em 22 de dezembro de 2024, levando três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões e, pelo menos, 17 vítimas fatais.
Procedimento Preparatório nº 1.31.000.000757/2025-38
Íntegra da recomendação
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo que pode resultar em sua demissão após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado na edição dessa quinta-feira (16/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.
Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca, inclusive, que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso.
Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.
A coluna tentou contato com a Seduc para esclarecer dúvidas com relação ao recebimento do salário durante o período em que a servidora se manteve ausente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
Um apostador de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ficou a um número de conquistar o prêmio principal da Mega-Sena no concurso 3026. A aposta acertou cinco das seis dezenas sorteadas e garantiu um prêmio de R$ 29.764,89.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, o jogo foi registrado na Lotérica Milionária, por meio de uma aposta simples realizada presencialmente. O bilhete contou com apenas uma cota de participação.
Com cinco acertos, o apostador foi premiado na faixa da quina, uma das principais categorias da Mega-Sena. O resultado deixou o ganhador muito perto de faturar o prêmio milionário reservado para quem acerta as seis dezenas.
O concurso também premiou apostadores de outras regiões do país, e São Miguel do Guaporé figurou entre os municípios contemplados na faixa da quina.
Embora não tenha levado o prêmio máximo, a premiação de quase R$ 30 mil representa um valor significativo e reforça a expectativa dos apostadores de Rondônia para os próximos sorteios da Mega-Sena.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.032 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 08 – 12 – 23 – 27 – 42 – 43
- 54 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 29.764,89 cada
- 3.918 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 676,21 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
