Política
Cristiane Lopes defende agilidade na regularização fundiária e reafirma apoio aos produtores em Vista Alegre do Abunã
Deputada federal destaca projeto de lei de sua autoria que visa transferir terras da União para o Estado de Rondônia, como forma de garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores da região.
A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma audiência pública no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, para tratar da regularização fundiária e ambiental, temas centrais para o desenvolvimento e a estabilidade das comunidades locais.
O encontro reuniu lideranças locais, pequenos produtores rurais e representantes do poder público, entre eles o líder comunitário Bispo e a deputada estadual Dra. Taíssa, que também manifestou apoio às demandas da população, que expuseram os impactos da insegurança jurídica sobre a posse da terra e os entraves provocados por embargos ambientais.
“É importante lembrar que essa região da Ponta do Abunã se tornou, nos últimos anos, um grande polo agropecuário, mas, assim como tantas outras regiões do estado e do Brasil, ainda carece de segurança jurídica no campo e de um projeto de regularização fundiária que mude esse cenário”, afirmou Cristiane Lopes.
Ela também destacou que já destinou mais de R$ 4 milhões para ações de regularização fundiária em Rondônia e que está comprometida com o avanço de políticas que promovam dignidade, desenvolvimento e justiça social no campo.
Durante a audiência, Cristiane apresentou o Projeto de Lei nº 3609/2024, de sua autoria, que propõe a transferência das terras pertencentes à União para o domínio do Estado de Rondônia. A proposta visa dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária, em consonância com a legislação vigente.
O projeto também prevê o georreferenciamento das áreas transferidas, a ser realizado por meio de convênios entre a União, o Estado e os municípios. A medida busca garantir precisão na delimitação dos terrenos e mais eficiência nos processos de regularização.
“A luta pela terra regularizada é também uma luta pela justiça social e pelo fortalecimento das comunidades. Estaremos buscando diálogo com os órgãos responsáveis para encontrar caminhos que respeitem a lei e a realidade de quem trabalha e vive nessas terras há tantos anos”, reforçou a deputada.
A audiência pública também serviu como espaço de escuta ativa, no qual os moradores puderam apresentar suas principais demandas. A presença da deputada foi recebida com grande expectativa e reconhecimento. O líder comunitário Bispo agradeceu o empenho da parlamentar: “A gente sente que, com a Cristiane, nossa voz está chegando em Brasília. Ela tem olhado pelos distritos, buscado recursos, e não tem medo de enfrentar os desafios. O povo daqui agradece de coração por esse compromisso firme com a nossa realidade. Ela não promete, ela faz.”
Cristiane Lopes encerrou sua participação reafirmando seu compromisso com os pequenos produtores, moradores e trabalhadores rurais da região, e garantiu que continuará atuando junto às instâncias federais para buscar soluções efetivas e duradouras.
Fonte: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do deputado estadual Jean Oliveira pelo crime de corrupção passiva em continuidade delitiva, após rejeitar recursos apresentados pela defesa. O julgamento ocorreu no dia 22 de junho, pela Câmara Especial da Corte.
Com a decisão, permanece válida a pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 150 dias-multa. Também foi mantido o entendimento de perda do mandato eletivo como consequência da condenação, embora a efetivação dessa medida dependa de análise e deliberação da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Durante a análise dos embargos de declaração, a defesa alegou possíveis nulidades no processo, como falhas em sessão realizada por videoconferência, uso de prova supostamente irregular e erros na definição da pena. No entanto, os magistrados entenderam que as alegações buscavam reabrir a discussão do mérito da ação, o que não é admitido nesse tipo de recurso.
O Ministério Público também apresentou recurso apontando possíveis omissões na fixação da pena. Parte dos pedidos foi acolhida, mas sem alteração do resultado final ou aumento da condenação já imposta.
Na decisão, o TJRO reforçou o entendimento de que houve prática de corrupção passiva em continuidade delitiva, destacando a existência de unidade de propósito e a repetição de condutas ao longo dos fatos analisados no processo.
Jean Oliveira cumpre atualmente seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele foi eleito pela primeira vez em 2010 e reeleito nas eleições de 2014, 2018 e 2022. O parlamentar é filiado ao Partido da Renovação Democrática (PRD).
A manutenção da condenação pode gerar impactos no cenário político e eleitoral, já que decisões colegiadas dessa natureza podem ser enquadradas em hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, eventual impedimento para futuras candidaturas dependerá de análise da Justiça Eleitoral no momento do registro, além do trânsito em julgado ou de possíveis recursos pendentes.
O Flor do Maracujá é muito mais do que uma festa. É cultura, tradição, geração de renda e valorização da identidade do nosso povo.
Hoje, durante a sessão da Câmara Municipal, cobrei da SEJUCEL uma posição sobre a realização do evento, que até o momento ainda gera insegurança para mais de 30 grupos folclóricos, entre quadrilhas e bois-bumbás, que aguardam uma definição para planejar suas apresentações e atividades.
Os artistas, brincantes e todos que vivem a cultura popular merecem respeito, planejamento e respostas.
Seguiremos acompanhando essa situação e defendendo a valorização da cultura rondoniense.
Fonte: Assessoria
O ex-vice-prefeito de Ibitirama, no Espírito Santo, Célio Martins Morales, foi condenado pelo Tribunal do Júri pela morte da esposa, Vanuza Spala de Almeida, de 41 anos. O caso ocorreu em abril de 2023, quando a mulher foi atingida por um disparo de arma de fogo dentro da residência do casal, localizada na zona rural do município.
Após um julgamento que se estendeu por cerca de 12 horas, os jurados concluíram que não houve intenção de matar e desclassificaram a acusação para homicídio culposo. Com a decisão, Célio recebeu pena de 3 anos e 11 meses de prisão.
Apesar da condenação, o ex-vice-prefeito não permanecerá preso neste momento. Na última sexta-feira (19), a Justiça expediu alvará de soltura, permitindo que ele responda aos próximos atos do processo em liberdade enquanto recorre da sentença.
Durante o julgamento, o Ministério Público do Espírito Santo defendeu a tese de homicídio doloso qualificado por feminicídio, sustentando que o crime foi praticado de forma intencional. No entanto, o entendimento dos jurados foi diferente, prevalecendo a versão de que o disparo ocorreu de maneira acidental.
Em manifestação oficial, o Ministério Público informou que irá recorrer da decisão. O órgão busca a revisão do veredito e pretende que o caso seja reavaliado sob a acusação de homicídio doloso, com o reconhecimento da qualificadora de feminicídio.
A morte de Vanuza gerou grande repercussão na região e o desfecho do julgamento reacendeu debates sobre a responsabilização em casos de violência contra a mulher e a aplicação das leis de proteção às vítimas.
