Política
Lei de Ieda Chaves é aprovada e institui a campanha “Maio Laranja” contra o abuso infantil
Uma importante ação voltada à proteção da infância e da adolescência foi oficializada em Rondônia com a publicação da Lei nº 6.014, de 25 de abril de 2025. De autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), a nova legislação institui a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A lei, que já está em vigor, estabelece que a campanha seja realizada anualmente durante o mês de maio, integrando o calendário oficial de eventos do estado. O objetivo principal é conscientizar a sociedade rondoniense sobre a gravidade do problema e a importância da sua prevenção e combate.
Ieda Chaves comemorou a sanção da lei, ressaltando a urgência de ações concretas para proteger crianças e adolescentes em Rondônia. “A proposta busca garantir uma abordagem intersetorial e contínua para a conscientização da população, fortalecendo a rede de proteção e promovendo ações educativas nas escolas, uma vez que a educação é uma ferramenta fundamental para prevenir e identificar situações de abuso”, falou a parlamentar.
A proponente fez questão de lembrar que a campanha se alinha às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que prevê, em seu art. 4º, a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Propostas
Entre os objetivos específicos da Campanha “Maio Laranja” destacam-se: conscientização da sociedade sobre a temática, incentivo à participação da comunidade na prevenção e na denúncia de casos, promoção do debate sobre políticas públicas, capacitação de profissionais das áreas (educação, saúde, assistência social e segurança pública) para identificar, prevenir e lidar com os casos, estímulo à criação e o fortalecimento de redes de proteção, assegurar a aplicação das leis federais nº 9.970/2000 (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio) e nº 14.432/2022 (campanha Maio Laranja em todo o território nacional).
Parcerias
Para a efetivação da campanha, a lei prevê a possibilidade de o Estado promover ampla divulgação por meio de ações integradas e intersetoriais, envolvendo principalmente as Secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), da Saúde (Sesau) e da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Além disso, o Poder Público poderá firmar parcerias com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente.
Ações previstas
A conscientização nas escolas e instituições educacionais poderá ocorrer por meio de palestras, debates, disponibilização de materiais informativos, ações envolvendo a equipe pedagógica e a comunidade escolar, concursos temáticos e afixação de cartazes com informações sobre o Disque 100 e os contatos dos Conselhos Tutelares.
Fonte: Assessoria
A Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou, nesta terça-feira (13), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2026. A etapa inclui a inserção das mídias com as informações dos candidatos à Presidência da República, testes de funcionamento e a lacração dos equipamentos.
No domingo (11), foi concluída a geração das mídias destinadas ao segundo turno. Os dispositivos, que contêm os dados necessários para a votação, foram distribuídos às zonas eleitorais do estado.
A preparação começou pela 2ª Zona Eleitoral e segue até sexta-feira (16). Durante o procedimento, as equipes inserem nas urnas as mídias de resultado e os dados dos candidatos que disputarão o segundo turno.
TRE-RO Urnas Eletrônicas sendo tiradas da caixa
Segundo Eduardo Gil Tivanello, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), cada equipamento passa por uma série de testes para verificar seu funcionamento. Também é realizada uma simulação de votação em cada zona eleitoral para conferir se os dados exibidos nas urnas estão corretos.
Após as verificações, as urnas são lacradas, armazenadas e organizadas de acordo com a logística de cada zona eleitoral. A entrega aos locais de votação está prevista para a véspera da eleição, conforme o planejamento de cada unidade.
Quantidade de urnas permanece a mesma
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral prepara as mesmas 4.698 urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno. O número de eleitoras e eleitores aptos a votar pode sofrer pequenas alterações em razão dos pedidos de voto em trânsito feitos por pessoas que solicitaram votar em outro estado.
Local de votação não muda
Quem vai votar no segundo turno deve comparecer ao mesmo local, seção e sala onde votou no primeiro turno.
A principal diferença está na quantidade de votos. No primeiro turno, o eleitorado escolheu candidatos para seis cargos. No segundo, a votação será apenas para presidente da República.
A eleição está marcada para 25 de outubro. A Justiça Eleitoral orienta eleitoras e eleitores a conferir a documentação necessária e se programar para comparecer ao local de votação.
#ParaTodosVerem
Imagem de várias urnas eletrônicas organizadas sobre mesas durante a preparação para o segundo turno das Eleições 2026. Servidores da Justiça Eleitoral realizam procedimentos de configuração, conferência e testes dos equipamentos em um ambiente interno. Em primeiro plano, as telas das urnas estão ligadas, e uma pessoa veste camiseta com a inscrição “Justiça Eleitoral”.
Fonte: TRE/RO
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o primeiro turno das eleições gerais de 2026 teve outros 11 candidatos à Presidência. Para o 2º turno, a maioria dos postulantes ao Planalto já se manifestaram em que vão apoiar.
Flávio Bolsonaro é quem conseguiu angariar mais aliados. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obteve apoio público demonstrado por Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Já Lula recebeu apoio de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).
Renan Santos (Missão) liberou os apoiadores para votarem em quem preferirem. Rui Costa Pimenta (PCO) pregou voto nulo no 2º turno.
Wilson Grassi (Democrata) ainda não anunciou posicionamento.
Fonte: Metrópoles
A deputada federal Cristiane Lopes manifesta repúdio às declarações da deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT) sobre o medo da população em relação à Polícia Militar de Rondônia. É lamentável assistir a falas que, na avaliação da parlamentar, podem contribuir para colocar em dúvida a relação da sociedade com as forças de segurança pública.
Rondônia não pode ser tratada com generalizações e discursos que desvalorizem aqueles que diariamente colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade.
A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e as demais forças de segurança são formadas, em sua grande maioria, por homens e mulheres que trabalham diariamente para garantir a segurança da população, muitas vezes enfrentando condições difíceis e colocando suas próprias vidas em segundo plano.
É legítimo questionar, cobrar e fiscalizar a atuação do Estado. O que não podemos aceitar é transformar toda uma instituição e seus profissionais em alvo de discursos generalizantes. Os desafios da segurança pública precisam ser debatidos com responsabilidade, respeito e disposição para construir soluções concretas.
Quem ocupa um mandato público tem ainda mais responsabilidade com aquilo que fala. Rondônia merece representantes que conheçam sua realidade, respeitem seus profissionais e contribuam para construir soluções, e não discursos que alimentem medo, desconfiança ou divisão.
Manifesto meu total respeito e reconhecimento aos profissionais da segurança pública de Rondônia, homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem a certeza de que voltarão, mas seguem cumprindo a missão de proteger a população.
Críticas são legítimas. Desrespeito e generalizações, não.
Rondônia merece respeito. A nossa segurança pública também.
Cristiane Lopes
Deputada Federal por Rondônia
