Política
União Brasil e Progressistas oficializam federação nesta terça-feira
Os partidos União Brasil e Progressistas (PP) formalizam, nesta terça-feira (29), o lançamento da federação União Progressista. O anúncio foi realizado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A oficialização da aliança ocorre após meses de negociações entre os presidentes do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Ambos farão uma co-presidência da federação até o final deste ano. Em janeiro de 2026, o grupo deve escolher um novo presidente.
O acordo tem sido costurado ao longo dos últimos meses e teve participação de nomes importantes dos dois partidos, como Arthur Lira (PP-AL) e ACM Neto (União-BA). Na noite de segunda-feira (28), a bancada do União se reuniu para bater o martelo sobre a decisão.
“Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade, que mostra que quase todo o partido concorda com a federação. A gente procurou mostrar uma segurança aos deputados de que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou ACM Neto após a reunião.
Aliança
Em comunicado divulgado na segunda-feira (28), o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, afirmou a legenda.
“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, consta no comunicado.
Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação por quatro anos.
Eleições
A aliança entre União Brasil e Progressistas deve impactar na disputa eleitoral de 2026. Do lado do União, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Do lado do PP, uma das apostas é o nome da senadora Tereza Cristina (MS).
“O desejo é que a gente possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa ao que o Brasil vive hoje com o seu governo. Esse é sentimento dominante dentro da federação. Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e suporte para cada um tocar o seu projeto e crescer”, afirmou ACM.
CNN Brasil
Política
MP Eleitoral recomenda regras para evitar propaganda irregular no Festival de Praia de Costa Marques
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos responsáveis pela organização do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para evitar propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, que será realizado de 24 a 27 de setembro. A orientação também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, salvo nas situações previstas em lei.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral que atua em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento considera a proximidade de eventos tradicionais no Estado e a necessidade de garantir igualdade entre os candidatos nas Eleições 2026.
Propaganda eleitoral
O Município deve impedir a realização de propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. A orientação inclui a utilização de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão que tenham efeito visual semelhante a outdoor.
Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens que tenham conteúdo político-eleitoral ou promovam candidatos e autoridades.
A recomendação também determina que os bens de uso comum, como os espaços onde ocorrem festas, feiras e outros eventos públicos, não sejam usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.
Uso da estrutura do evento
A orientação impede ainda o uso da estrutura física ou de servidores envolvidos no festival para fazer propaganda eleitoral, inclusive propaganda negativa contra candidatos.
Na publicidade visual ou sonora relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público, também não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.
O documento destaca que a propaganda dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso significa que a comunicação deve informar a população sobre o serviço ou evento, sem usar nomes, imagens ou outros elementos para promover uma pessoa.
Distribuição de bens e benefícios
Outra orientação é para que a Administração Pública não promova nem permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival.
A regra possui exceções previstas na legislação, como situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados e já em execução conforme as condições legais.
Fiscalização
O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos nas eleições.
O documento também alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.
Fonte: MPRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
Mais um compromisso de Cristiane Lopes com Rolim de Moura está saindo do papel. O mandato da deputada federal destinou quase R$ 2 milhões para a pavimentação da Avenida Morumbi, importante ligação entre os bairros Jequitibá, Industrial, Planalto e Cidade Alta.
A Ordem de Serviço foi assinada nesta quarta-feira (9), pelo prefeito Aldo Júlio, autorizando o início da obra, que terá investimento de R$ 1,78 milhão e prazo de execução de 90 dias.
“Nosso trabalho é ouvir a população, colocar recurso e acompanhar para que a obra aconteça. Hoje podemos dizer, vai acontecer, o asfalto está chegando”, afirmou.
O investimento reforça a atuação da deputada em Rolim de Moura, onde o mandato já destinou mais de R$ 5 milhões para a saúde, além de recursos para agricultura familiar e infraestrutura.
Fonte: Assessoria
