Política
Deputados federais de Rondônia assinam requerimento de urgência para projeto de lei da anistia
Oito deputados federais que representam Rondônia na Câmara assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas, em Brasília.
A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 assinaturas, ultrapassando o número mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Casa para que um pedido de urgência possa ser analisado. Se aprovado, o texto poderá ser votado antes de outras proposições, inclusive as que já estão na fila de deliberação.
Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).
A proposta legislativa ainda não teve sua urgência incluída na pauta do plenário, e a decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem ao exterior, o que contribuiu para o adiamento da análise.
Nas redes sociais, o líder do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo que chamou de “articulação pessoal” para reunir os apoios necessários entre os deputados. A movimentação é vista como mais uma ofensiva da oposição para alterar o rumo das decisões judiciais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nas depredações de janeiro de 2023.
Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. A eventual aprovação do regime de urgência, no entanto, pode acelerar o debate e colocar a proposta como prioridade entre as matérias legislativas em tramitação.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Nessa hipótese, os pareceres das comissões são apresentados oralmente durante a própria sessão.
A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais.
A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo. Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política.
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evitou comentar diretamente a atitude de Flávio Bolsonaro (PL), que se apresentou como presidente eleito do Brasil em uma carta divulgada nesta quarta-feira (28/10). Ao ser questionado sobre o episódio, o republicano afirmou que não pretende se envolver na situação, embora tenha voltado a questionar a legitimidade das eleições brasileiras sem apresentar provas que sustentem suas declarações.
Durante uma conversa com jornalistas, Trump foi perguntado sobre a postura do senador brasileiro e a situação política do país após o resultado eleitoral. O presidente norte-americano preferiu não analisar diretamente a declaração de Flávio, mas classificou o processo eleitoral brasileiro como estranho. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da carta publicada pelo parlamentar nas redes sociais; veja o vídeo:
A declaração de Flávio Bolsonaro provocou atenção por apresentar uma posição que não correspondia ao resultado oficial das eleições. Na primeira versão do documento, o senador utilizou a expressão presidente eleito do Brasil, apesar de ter sido derrotado no segundo turno pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Minutos depois da publicação, Flávio voltou atrás e divulgou uma nova versão da carta em seu perfil na rede social X. No documento atualizado, retirou o trecho em que se autodeclarava presidente eleito e passou a se apresentar apenas como líder do Brasil. A alteração ocorreu após a repercussão da mensagem e das declarações relacionadas à disputa eleitoral.
O resultado oficial do segundo turno apontou a vitória de Lula, que recebeu 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro terminou a disputa com 48,21%. A diferença entre os candidatos confirmou a vitória do petista, conforme os números reconhecidos pelas autoridades eleitorais brasileiras.
O resultado foi reconhecido por integrantes da oposição, incluindo o Partido Liberal, legenda de Flávio Bolsonaro. O deputado Alfredo Gaspar, que concorreu como vice na chapa do senador, também reconheceu o resultado eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização e fiscalização das eleições no país, igualmente reconheceu o resultado oficial.
Além das instituições brasileiras, lideranças da comunidade internacional também reconheceram o desfecho da disputa presidencial. O reconhecimento internacional representa um elemento importante para a manutenção das relações diplomáticas e para a legitimidade institucional do processo eleitoral brasileiro perante outros países.
As declarações de Trump acrescentaram um componente internacional à repercussão do episódio. O presidente norte-americano já havia manifestado desconfiança em relação a processos eleitorais e voltou a levantar questionamentos sobre a votação brasileira. Entretanto, não apresentou evidências que comprovassem irregularidades capazes de alterar o resultado divulgado pelas autoridades eleitorais.
A postura do republicano também chamou a atenção pela diferença entre a crítica ao processo eleitoral e a decisão de não se envolver diretamente na situação envolvendo Flávio Bolsonaro. Embora tenha classificado a eleição como estranha, Trump evitou assumir uma posição explícita sobre a carta do senador e sobre sua tentativa inicial de se apresentar como presidente eleito.
O episódio evidencia as tensões políticas que podem surgir após disputas eleitorais, especialmente quando declarações de lideranças nacionais e internacionais ampliam a repercussão de questionamentos sobre os resultados oficiais.
Com a alteração da carta, Flávio Bolsonaro retirou a declaração mais controversa do documento. Ainda assim, o caso permaneceu em evidência devido à reação de Trump, às manifestações políticas e ao reconhecimento do resultado eleitoral pelas instituições brasileiras e por representantes da comunidade internacional.
Fonte: Polinvestimento
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram durante o segundo turno das eleições de 2026 e continuaram crescendo mesmo após o encerramento da votação. Até quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia contabilizado 2.595 denúncias em todo o país, sendo 658 registradas após o segundo turno, realizado no domingo (25).
Entre as principais situações denunciadas estão ameaças de demissão, constrangimentos, intimidações e outras formas de discriminação contra trabalhadores por causa de suas preferências políticas. Também foram identificadas publicações nas redes sociais incentivando empregadores a dispensar funcionários por causa do candidato em quem votaram.
O balanço do MPT mostra que, até o fim do primeiro turno, haviam sido registradas 991 denúncias. Entre o primeiro e o segundo turno, foram recebidos outros 946 registros. Os números indicam que os casos continuaram chegando ao órgão mesmo depois do resultado das urnas.
Diante do cenário, o Ministério Público do Trabalho mobilizou uma força-tarefa de procuradores para apurar as denúncias e adotar medidas judiciais contra práticas discriminatórias. O órgão também busca impedir a continuidade dessas condutas e pode solicitar indenizações conforme a gravidade dos casos.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma posição de poder no ambiente profissional para pressionar ou constranger trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou posicionamento político. A prática pode gerar consequências judiciais.
Trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações desse tipo podem registrar denúncia pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho, em mpt.mp.br. O órgão orienta que sejam guardadas provas, como capturas de tela, mensagens, áudios e informações sobre possíveis testemunhas.
