Política
Deputados federais de Rondônia assinam requerimento de urgência para projeto de lei da anistia
Oito deputados federais que representam Rondônia na Câmara assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas, em Brasília.
A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 assinaturas, ultrapassando o número mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Casa para que um pedido de urgência possa ser analisado. Se aprovado, o texto poderá ser votado antes de outras proposições, inclusive as que já estão na fila de deliberação.
Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).
A proposta legislativa ainda não teve sua urgência incluída na pauta do plenário, e a decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem ao exterior, o que contribuiu para o adiamento da análise.
Nas redes sociais, o líder do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo que chamou de “articulação pessoal” para reunir os apoios necessários entre os deputados. A movimentação é vista como mais uma ofensiva da oposição para alterar o rumo das decisões judiciais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nas depredações de janeiro de 2023.
Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. A eventual aprovação do regime de urgência, no entanto, pode acelerar o debate e colocar a proposta como prioridade entre as matérias legislativas em tramitação.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Nessa hipótese, os pareceres das comissões são apresentados oralmente durante a própria sessão.
A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais.
A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo. Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política.
Política
Esporte fortalecido: Cristiane Lopes entrega van e viabiliza pista de caminhada em Rio Crespo-RO
O investimento garante transporte para atletas e cria novo espaço para prática de atividades físicas, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida no município.
Para fortalecer ainda mais o esporte e incentivar a participação da comunidade em atividades saudáveis, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou a entrega oficial de uma van destinada ao transporte de atletas e estudantes do município de Rio Crespo, na região do Vale do Jamari, em Rondônia. Durante a agenda, a parlamentar também assinou a ordem de serviço para a construção de uma pista de caminhada, ampliando as opções de lazer e atividade física para a população.
O investimento é proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo ao pedido da vereadora Rose Miranda.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Edna Moraes, do deputado estadual Alan Queiroz, da vereadora Rose Miranda, responsável pela solicitação do recurso, do ex-prefeito Evandro Epifânio, conhecido como Lesão, além de lideranças locais e moradores do município.
A chegada da nova van representa um importante reforço para Rio Crespo. O veículo vai garantir mais segurança, conforto e praticidade no transporte de estudantes, atletas e equipes que participam de atividades educacionais, culturais e esportivas. A iniciativa também facilita o deslocamento para competições e eventos, ampliando a participação da comunidade em ações dentro e fora do município.
Além disso, a construção da pista de caminhada e ciclovia será um novo espaço voltado à prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis e promovendo bem-estar para moradores de todas as idades.
“Investir no esporte é investir no futuro da nossa juventude e na qualidade de vida das famílias. Essa van vai garantir mais segurança e mobilidade para os nossos atletas e estudantes, enquanto a pista de caminhada será um espaço importante para que a população possa cuidar da saúde e conviver em comunidade”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
O prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, agradeceu o apoio da deputada federal e destacou a importância do investimento para o município. “Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante recurso destinado a Rio Crespo. A van e a pista de caminhada vão beneficiar diretamente nossa população e fortalecer o esporte em nossa cidade”, afirmou.
A vereadora Rose Miranda também celebrou a conquista e agradeceu a parceria com a parlamentar. “É um sonho que se tornou realidade. Deputada, você é sempre bem-vinda ao nosso município. Muito obrigada pelo carinho e pelos recursos destinados à nossa cidade”, afirmou.
A atuação da deputada federal Cristiane Lopes tem garantido avanços importantes para Rio Crespo. Ao longo do mandato, mais de R$ 2,4 milhões já foram destinados ao município, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, assistência social e esporte, fortalecendo o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida da população.
“Nosso mandato é municipalista e trabalha ouvindo as lideranças e as necessidades da população. Rio Crespo pode continuar contando comigo. Seguiremos destinando recursos e buscando melhorias que transformem a realidade das pessoas e garantam mais dignidade para todos”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
Dia da Mulher: “Não é celebração, é protesto”, afirma Tezzari diante de recorde de feminicídios
O Dia Internacional da Mulher em 2026 assume um tom de urgência e resistência. Em meio a dados estarrecedores que colocam o Brasil e, especificamente, o estado de Rondônia em um cenário de alerta vermelho, o vereador Tezzari levantou sua voz na Câmara Municipal para defender que a data seja encarada como um movimento de combate à violência de gênero, e não apenas uma efeméride comemorativa.
O Cenário de Guerra: Dados de 2025 e 2026
O parlamentar baseou seu discurso nos números oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Ministério da Justiça. Em 2025, o Brasil atingiu o recorde histórico desde a criação da lei em 2015: 1.568 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Isso significa uma média trágica de quatro vítimas por dia.
“Estamos falando de mães, filhas e trabalhadoras que tiveram suas vidas ceifadas por um sistema que ainda falha em protegê-las. Não podemos aceitar que o Brasil registre uma alta de 4,7% nos feminicídios enquanto distribuímos flores”, pontuou Tezzari.
Rondônia no Olho do Furacão
O vereador deu ênfase à situação crítica de Rondônia. Dados divulgados agora, no início de março de 2026, apontam que o estado detém o segundo maior índice proporcional de feminicídios do Brasil.
Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se destaque pela agilidade, possuindo o menor tempo médio de julgamento do país, o parlamentar reforça que a punição rápida é apenas metade da solução. “O Judiciário está fazendo sua parte ao julgar rápido, mas precisamos evitar que o crime aconteça. O fato de 13,1% das vítimas terem medidas protetivas no momento da morte mostra que o papel (a lei) sozinho não para o agressor. Precisamos de fiscalização e apoio social”, defendeu.
Pautas de Defesa e Ações de Enfrentamento
Como defensor da causa, o vereador destacou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em fevereiro de 2026 e as operações que já resultaram na prisão de mais de 5 mil suspeitos em todo o país.
Para o vereador Tezzari, o foco do seu mandato seguirá três pilares principais:
- Fortalecimento da Rede de Apoio: Garantir que mulheres em municípios menores (onde ocorrem metade dos casos) tenham acesso à proteção.
- Combate à Subnotificação: Estima-se que os números reais sejam até 38% maiores do que os oficiais devido à má tipificação dos crimes.
- Atenção à Mulher Negra: Que continua sendo a principal vítima da violência letal no país.
“Um Grito por Justiça”
Encerrando seu posicionamento, Tezzari convocou a sociedade e o Poder Público para uma postura mais agressiva contra o crime. “Meu compromisso é com políticas públicas que saiam do papel. Ser defensor das mulheres em 2026 é lutar para que nenhuma mulher precise de uma medida protetiva que não seja respeitada. O 8 de março é, acima de tudo, um dia de protesto e de luto por aquelas que perdemos, para que não percamos mais nenhuma.”
Fonte: Assessoria
Política
Com apoio da bancada de RO, Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Conforme apurado pela equipe do Notícias Urgentes, a proposta prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O percentual começará em 10% entre 2026 e 2028, podendo chegar a 30% posteriormente.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, desde que os municípios cumpram critérios como capacidade financeira e formação adequada dos agentes.
A proposta ainda define atribuições das polícias penais, reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
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