Política
Ex-vereador Jurandir Bengala vai pagar R$ 52 mil por derrame de santinhos nas eleições de 2024, em Porto Velho
A Justiça Eleitoral de Porto Velho homologou um acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o ex-vereador Jurandir Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jurandir Bengala, em razão do chamado “derrame de santinhos” ocorrido durante o pleito de 2024. A decisão é do juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense.
De acordo com os autos da Representação nº 0600473-58.2024.6.22.0006, materiais de campanha eleitoral atribuídos a Jurandir foram encontrados em 16 locais de votação, todos com quantidade superior a 50 unidades — limite usado pelo MPE para considerar a infração passível de sanção.
O acordo firmado estipula valores proporcionais à quantidade de santinhos encontrados:
- Em três locais, foi aplicada multa de R$ 2 mil cada (total de R$ 6 mil);
- Em quatro locais, a multa foi de R$ 3,5 mil cada (total de R$ 14 mil);
- E em nove locais, com maior acúmulo de material, a penalidade foi de R$ 5 mil cada (total de R$ 45 mil).
Com isso, o valor bruto chegou a R$ 65 mil, mas foi concedido desconto de 20% previsto pelo Ministério Público, reduzindo a quantia final para R$ 52 mil.
A defesa do ex-parlamentar aceitou os termos e solicitou o parcelamento em 50 vezes de R$ 1.040,00. O MPE deu parecer favorável, e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo com base no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
O valor será destinado ao Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL), localizado no bairro Igarapé, em Porto Velho. Os pagamentos devem começar em 10 de maio de 2025, com vencimento das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes. O não pagamento acarretará vencimento antecipado da dívida e multa de 20% sobre o saldo devedor.
Jurandir Bengala deverá apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento à Justiça Eleitoral, até a quitação integral da dívida. O Cartório Eleitoral ficará responsável por verificar o cumprimento do acordo.
Atualmente sem mandato, Jurandir já foi vereador de Porto Velho e chegou a presidir a Câmara Municipal. Esta é mais uma controvérsia envolvendo seu nome no cenário político local.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
Política
Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.
Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.
Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.
“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.
O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.
Fonte: Secom ALE/RO
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