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Política

Ex-vereador Jurandir Bengala vai pagar R$ 52 mil por derrame de santinhos nas eleições de 2024, em Porto Velho

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A Justiça Eleitoral de Porto Velho homologou um acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o ex-vereador Jurandir Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jurandir Bengala, em razão do chamado derrame de santinhos” ocorrido durante o pleito de 2024. A decisão é do juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense.

De acordo com os autos da Representação nº 0600473-58.2024.6.22.0006, materiais de campanha eleitoral atribuídos a Jurandir foram encontrados em 16 locais de votação, todos com quantidade superior a 50 unidades — limite usado pelo MPE para considerar a infração passível de sanção.

O acordo firmado estipula valores proporcionais à quantidade de santinhos encontrados:

  • Em três locais, foi aplicada multa de R$ 2 mil cada (total de R$ 6 mil);
  • Em quatro locais, a multa foi de R$ 3,5 mil cada (total de R$ 14 mil);
  • E em nove locais, com maior acúmulo de material, a penalidade foi de R$ 5 mil cada (total de R$ 45 mil).

Com isso, o valor bruto chegou a R$ 65 mil, mas foi concedido desconto de 20% previsto pelo Ministério Público, reduzindo a quantia final para R$ 52 mil.

A defesa do ex-parlamentar aceitou os termos e solicitou o parcelamento em 50 vezes de R$ 1.040,00. O MPE deu parecer favorável, e o juiz homologou o acordo, extinguindo o processo com base no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

O valor será destinado ao Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL), localizado no bairro Igarapé, em Porto Velho. Os pagamentos devem começar em 10 de maio de 2025, com vencimento das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes. O não pagamento acarretará vencimento antecipado da dívida e multa de 20% sobre o saldo devedor.

Jurandir Bengala deverá apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento à Justiça Eleitoral, até a quitação integral da dívida. O Cartório Eleitoral ficará responsável por verificar o cumprimento do acordo.

Atualmente sem mandato, Jurandir já foi vereador de Porto Velho e chegou a presidir a Câmara Municipal. Esta é mais uma controvérsia envolvendo seu nome no cenário político local.

Política

Deputada Cristiane Lopes entrega Van e fortalece apoio ao esporte em Rondônia

Veículo foi adquirido com emenda parlamentar e representa mais dignidade e segurança para os atletas do estado

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O compromisso com o esporte e com os sonhos de jovens atletas se transformou em ação concreta no dia 11 de abril, quando a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) entregou oficialmente uma van de 16 lugares à Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (SEJUCEL). O veículo será usado no transporte de atletas para competições em diferentes regiões do estado e do país.

“Mais uma conquista para o esporte! A entrega dessa van vai melhorar o transporte dos nossos atletas, garantindo mais estrutura e oportunidades. Fico feliz por fazer parte dessa realização. Com esse veículo, a secretaria ganha mais autonomia para levar nossos talentos com dignidade às competições regionais”, celebrou Cristiane Lopes, durante a cerimônia realizada no estacionamento do CPA, em Porto Velho.

A van foi adquirida por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 307 mil, destinada pela deputada. O veículo conta com ar-condicionado e bancos reclináveis, oferecendo mais conforto e segurança para os desportistas que, com frequência, percorrem longas distâncias para representar Rondônia em campeonatos estaduais e nacionais.

Para o secretário interino da SEJUCEL, Paulo Higo Ferreira de Almeida, essa entrega simboliza muito mais que um simples transporte: é uma injeção de ânimo para aqueles que dedicam suas vidas ao esporte.

“O novo veículo será de grande serventia para os nossos atletas, que participam e conquistam excelentes resultados. Agradecemos à deputada Cristiane Lopes por essa parceria, que mostra seu compromisso com o esporte rondoniense por meio de ações concretas como essa entrega.”

Durante sua fala, Cristiane também fez um balanço de outros investimentos no setor, como a construção da nova Arena Aluízio Ferreira, a revitalização do Campo do Abobrão e Deroche. No total, já são mais de R$ 24 milhões investidos no esporte por meio do mandato da parlamentar.

“Esporte é saúde, é vida, é oportunidade. E eu tenho gratidão por poder contribuir com essa área tão essencial, assim como fazemos com a saúde, a educação e a assistência social. Seguiremos firmes nesse propósito de transformar realidades e apoiar quem mais precisa”, destacou.

A deputada também agradeceu ao governador Coronel Marcos Rocha pela parceria contínua na construção de políticas públicas que promovem o desenvolvimento de Rondônia, especialmente nas áreas estratégicas como o esporte.

A entrega da van representa mais do que um novo veículo: simboliza esperança, incentivo e valorização dos talentos locais. Um passo concreto para que o esporte continue sendo caminho de inclusão, superação e transformação.

Fonte: Assessoria

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Política

Lula visita Rondônia na próxima quinta-feira (25)

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O Partido dos Trabalhadores em Rondônia (PT-RO) confirmou nesta sexta-feira (18) a visita do presidente Lula ao estado na próxima quinta-feira (24). A agenda está sendo articulada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Gleisi Hoffmann, e deve incluir uma série de anúncios voltados ao desenvolvimento regional.

Segundo o presidente estadual do PT, Anselmo de Jesus, a presença de Lula marcará um “momento histórico” para Rondônia, com a retomada de investimentos federais que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos.

Entre os principais anúncios previstos estão obras e investimentos nas áreas de educação, habitação, agricultura familiar e regularização fundiária.

Educação

Na área da educação, estão previstas:

  • Assinatura do acordo para construção do primeiro Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
  • Lançamento da pedra fundamental do campus da UNIR em Buritis, com investimento de R$ 25 milhões;
  • Inaugurações de obras em diversos campi do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), somando dezenas de milhões em investimentos, incluindo blocos administrativos, salas de aula e clínicas veterinárias em cidades como Cacoal, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, São Miguel do Guaporé, Colorado do Oeste e Jaru.

Agricultura Familiar e Regularização Fundiária

Lula também deve anunciar:

  • Renegociação de títulos de terras públicas federais inadimplentes na Amazônia Legal;
  • Entrega de 219 títulos de propriedade para pequenos e médios produtores;
  • Concessão de créditos de instalação para 40 famílias assentadas;
  • Extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários emitidos antes de 2009;
  • Entrega de 10 veículos para a EMATER-RO, destinados à assistência técnica rural.

Habitação

No campo habitacional, o destaque será a entrega do Residencial Porto Fino, com 304 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Também está prevista uma entrega simultânea de unidades habitacionais no município de Sinop (MT), com presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A programação oficial da visita presidencial ainda será divulgada nos próximos dias.

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Política

Deputados federais de Rondônia assinam requerimento de urgência para projeto de lei da anistia

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Oito deputados federais que representam Rondônia na Câmara assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas, em Brasília.

A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 assinaturas, ultrapassando o número mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Casa para que um pedido de urgência possa ser analisado. Se aprovado, o texto poderá ser votado antes de outras proposições, inclusive as que já estão na fila de deliberação.

Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).

A proposta legislativa ainda não teve sua urgência incluída na pauta do plenário, e a decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem ao exterior, o que contribuiu para o adiamento da análise.

Nas redes sociais, o líder do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo que chamou de “articulação pessoal” para reunir os apoios necessários entre os deputados. A movimentação é vista como mais uma ofensiva da oposição para alterar o rumo das decisões judiciais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nas depredações de janeiro de 2023.

Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. A eventual aprovação do regime de urgência, no entanto, pode acelerar o debate e colocar a proposta como prioridade entre as matérias legislativas em tramitação.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Nessa hipótese, os pareceres das comissões são apresentados oralmente durante a própria sessão.

A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais.

A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo. Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política.

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