Política
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
Fonte: Agência Brasil
Política
Dra. Taíssa é reeleita deputada estadual com mais de 22 mil votos
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) foi reeleita para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas eleições deste domingo (4), ela recebeu 22.249 votos, o equivalente a 2,36% dos votos válidos, e seguirá no Legislativo estadual na próxima legislatura, de 2027 a 2030.
Durante o primeiro mandato, Dra. Taíssa teve atuação principalmente em demandas de saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial para Guajará-Mirim, Nova Mamoré e a região de fronteira.
Na educação, destinou R$ 1,6 milhão para melhorias em sete escolas públicas de Guajará-Mirim, incluindo reformas, novas salas e aquisição de materiais. Na área da saúde, apresentou pedidos relacionados a exames e procedimentos, como cardiologia, densitometria, ecocardiografia, arteriografia e atendimento vascular.
A parlamentar também conseguiu aprovar a Lei nº 6.341/2026, que determina a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Saúde, dos telefones dos principais hospitais e unidades de saúde de Rondônia.
Outro destaque foi a destinação de recursos para o setor produtivo de Guajará-Mirim, incluindo investimentos em equipamentos para associações rurais e extrativistas.
Agora reeleita, Dra. Taíssa inicia um novo mandato com a proposta de continuar atuando pelas demandas de Rondônia, especialmente da região de fronteira.
Política
Cristiane Lopes é a deputada mais votada do Podemos e garante reeleição
Cristiane Lopes (Podemos) foi reeleita deputada federal por Rondônia e terminou a disputa deste domingo (4) como a candidata mais votada do partido no estado. Ela recebeu 37.005 votos, o equivalente a 3,95% dos votos válidos, ficando à frente de Dr. Jaime Gazola, também do Podemos, que conquistou 35.398 votos. Com o resultado, os dois parlamentares vão representar o partido na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A reeleição mantém Cristiane Lopes na Câmara para um novo mandato depois de uma primeira passagem marcada pela apresentação de propostas legislativas, participação em comissões e destinação de recursos para Rondônia. Segundo os registros oficiais da Câmara, em 2024 foram autorizados R$ 15,59 milhões em transferências especiais indicadas pela parlamentar, além de recursos destinados à estruturação da atenção primária e especializada em saúde no estado. Também houve previsão de R$ 2,319 milhões para iniciativas de inclusão digital, com a instalação de estação rádio base 4G nos distritos de União Bandeirantes e Extrema, em Porto Velho.
A atuação da deputada também inclui pautas voltadas às famílias atípicas e às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. Registros da Câmara apontam sua participação na criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras. Em discurso oficial, Cristiane também destacou um investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de um repasse de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Entre as propostas apresentadas durante o mandato está ainda o projeto que busca transferir para o Estado de Rondônia terras pertencentes à União localizadas no território estadual. A proposta foi apresentada por Cristiane Lopes em setembro de 2024 e tramita pelas comissões da Câmara.
Na área legislativa, os registros da Câmara mostram que, em 2025, Cristiane Lopes apresentou 129 propostas de sua autoria e participou de 423 votações nominais em plenário. Já em 2026, até a atualização disponível no portal, foram registradas 16 propostas de sua autoria e 125 votações nominais.
A parlamentar iniciou a trajetória política como vereadora de Porto Velho e também ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação de Rondônia antes de chegar à Câmara dos Deputados. Eleita pela primeira vez para o Congresso em 2022, agora garantiu a permanência no cargo para a legislatura que começa em 2027.
Com a nova votação, Cristiane Lopes se consolida como o principal nome do Podemos na disputa para deputado federal em Rondônia. O partido terá duas cadeiras na bancada federal do estado na próxima legislatura, ocupadas por Cristiane e Dr. Jaime Gazola.
Política
Campanha eleitoral para o segundo turno começa nesta segunda-feira
Os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições gerais à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal poderão retomar as campanhas eleitorais nesta segunda-feira (5) – 24 horas depois do encerramento das urnas. 

A partir das 17h, são permitidos comícios, carreatas, caminhadas e distribuição de panfletos, além de propagandas e divulgações pagas na internet e em meios impressos. O prazo de encerramento dessas atividades começa no dia 22 de outubro, com o fim do uso de equipamentos sonoros.
No dia 23, é o prazo limite para veiculação de propaganda paga e, em 24, termina o prazo para distribuição de material, passeata e carreata.
Para cada atividade, as regras também mudam. As que fazem uso de alto-falantes ou amplificadores de som móveis, como as carreatas, as campanhas só são permitidas entre as 8h e as 22h. Para equipamentos fixos em comícios, o som poderá funcionar até 24h.
As divulgações pagas na internet e impressos têm limite de 10 anúncios por veículo, em datas diversas. Em caso de publicações impressas, as campanhas devem ser limitadas ao tamanho equivalente a 1/8 de página de jornal padrão e a 1/4 de página de revista ou tabloide.
Propaganda gratuita
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 começa na sexta-feira (9) e vai até 23 de outubro.
No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. As exibições serão divididas em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo, sendo cinco minutos por candidato.
As emissoras também reservam 25 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas de forma igualitária, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
