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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

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Começou o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

Pedidos feitos atéData do pagamento
28/02/202528/03/2025 (sexta-feira)
31/03/202525/04/2025 (sexta-feira)
30/04/202526/05/2025 (segunda-feira)
31/05/202525/06/2025 (quarta-feira)
30/06/202525/07/2025 (sexta-feira)
31/07/202525/08/2025 (segunda-feira)
31/08/202525/09/2025 (quinta-feira)
30/09/202527/10/2025 (segunda-feira)
31/10/202525/11/2025 (terça-feira)
30/11/202526/12/2025 (sexta-feira)
31/12/202526/01/2026 (segunda-feira)

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

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Alisson Maia assume a Secretaria de Educação de Rondônia após trajetória em diferentes áreas da gestão pública

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O novo secretário de Estado da Educação de Rondônia, Alisson Antônio Maia de Souza, assume a condução da pasta com experiência profissional em diferentes setores da administração estadual e formação acadêmica voltada ao planejamento, orçamento e gestão pública. Natural de Porto Velho, o gestor construiu carreira em instituições do Governo de Rondônia, com atuação em áreas administrativas e estratégicas.

Alisson é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e possui especializações em Planejamento, Finanças e Orçamento Público, Gestão de Finanças e Controladoria, além de Licitações e Contratos Administrativos. Atualmente, cursa mestrado acadêmico em Administração pela Unir.

A trajetória profissional inclui passagens pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), Polícia Militar de Rondônia, Secretaria de Estado da Saúde e Fundo Estadual de Segurança Pública. Nessas instituições, desenvolveu atividades relacionadas ao planejamento, orçamento, compras públicas, gestão de contratos e coordenação administrativa.

A experiência em diferentes órgãos estaduais proporcionou ao secretário conhecimento sobre processos administrativos, gestão de recursos públicos e organização de estruturas governamentais. A atuação também inclui colaboração em iniciativas de capacitação e atualização de servidores e gestores públicos.

Na área acadêmica, Alisson possui trabalhos publicados relacionados à administração e à gestão, com interesse em temas como governança, planejamento e aprimoramento das instituições públicas.

Desafio à frente da Educação

A chegada à Secretaria de Estado da Educação representa uma nova etapa na carreira do gestor. A pasta possui uma das maiores estruturas administrativas do Governo de Rondônia, com centenas de unidades escolares, milhares de servidores e estudantes distribuídos pelos municípios do estado.

Entre as áreas que exigem atenção da gestão estão o planejamento orçamentário, a infraestrutura escolar, a organização administrativa, a valorização dos profissionais e a execução das políticas públicas educacionais.

A experiência de Alisson em planejamento, finanças e gestão administrativa passa a integrar sua atuação à frente da secretaria, em uma área que envolve diretamente estudantes, professores, gestores escolares, famílias e toda a comunidade educacional.

A condução da pasta também exige articulação com as unidades de ensino e acompanhamento das demandas das diferentes regiões de Rondônia, considerando as particularidades da rede estadual.

Fonte: Assessoria

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Prefeitura apresenta readequação da Estrada dos Periquitos para melhorar circulação e manter melhorias previstas

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A Prefeitura de Porto Velho, cobrou a empresa, para iniciar a readequação do canteiro central da Estrada dos Periquitos, na zona Leste, com o objetivo de ampliar o espaço disponível para a circulação de veículos e melhorar as condições de mobilidade na região.

A medida faz parte da revisão técnica da intervenção, realizada após a suspensão dos trabalhos e a avaliação da configuração da via.

No local, já foram instaladas as bases para os postes metálicos com fiação subterrânea concretada, seguindo o modelo adotado na Avenida Guaporé, que enfrentava furtos recorrentes de fios. O sistema dificulta a ação de criminosos e busca garantir mais segurança e continuidade à iluminação pública.

A ciclovia será reposicionada na área lateral destinada à circulação de bicicletas, e os espaços esportivos, playgrounds e demais equipamentos de lazer permanecem previstos no projeto.

Providências sobre a execução

Durante a execução anterior, foram identificados cortes no pavimento asfáltico associados aos serviços de implantação do meio-fio. Conforme avaliação técnica da Prefeitura, esses cortes não eram necessários à realização do serviço.

A empresa envolvida nessa etapa foi formalmente notificada para prestar esclarecimentos e atender às providências cabíveis, de acordo com suas responsabilidades contratuais.

A redução do canteiro central e a recuperação do pavimento asfáltico serão executadas pela empresa responsável, às suas próprias expensas, sem custos adicionais aos cofres municipais para a realização desses serviços. A medida busca assegurar a readequação da via sem novos desembolsos de recursos públicos para essas intervenções.

A Prefeitura seguirá acompanhando tecnicamente a execução dos trabalhos, a recomposição das áreas afetadas e a implantação da configuração revisada, observando as exigências de segurança viária, acessibilidade e fiscalização.

Texto: Redação

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Porto Velho registra aumento dos casos de covid-19

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), mantém o acompanhamento dos indicadores epidemiológicos da covid-19 na capital. Conforme os dados apresentados pela secretaria, o município registra casos leves da doença, sem notificações de hospitalizações graves ou óbitos relacionados à covid-19 no período analisado.

O levantamento referente às semanas epidemiológicas 40 a 43 de 2026 aponta 46 casos leves e nenhum óbito na capital. Os dados integram o acompanhamento dos vírus respiratórios realizado pelo Ministério da Saúde e utilizado pela Semusa para orientar as ações de vigilância.

O monitoramento também considera os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), condição que pode exigir internação hospitalar e estar associada a diferentes agentes infecciosos, incluindo o vírus responsável pela covid-19.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância do acompanhamento dos indicadores para manter a população informada sobre a situação epidemiológica do município.

“Os dados mostram que a situação em Porto Velho está sob controle, sem registros de casos graves ou perdas de vidas no período avaliado. Seguimos acompanhando o cenário dia a dia, com transparência e responsabilidade, para que a nossa população se mantenha informada e segura”, pontuou o prefeito.

Os números representam a situação registrada durante o intervalo analisado e podem sofrer alterações conforme novas notificações e resultados laboratoriais sejam incorporados aos sistemas de vigilância. Por isso, o acompanhamento permanece necessário, mesmo em períodos com menor ocorrência de casos graves.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou que as equipes acompanham as atualizações dos boletins epidemiológicos para orientar o planejamento dos serviços.

“Estamos atentas a cada atualização dos boletins federais. O que observamos é um aumento leve e inicial, perfeitamente dentro da capacidade da nossa rede. Os números mostram que não há indicadores de risco para a nossa capital, o que nos traz um cenário de tranquilidade”, afirmou a secretária.

A análise periódica dos registros permite observar possíveis mudanças na circulação do vírus e avaliar a necessidade de medidas adicionais de prevenção e assistência, conforme a evolução dos indicadores.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS/Semusa), Geisa Brasil Ribeiro, explicou como é realizado o acompanhamento técnico dos dados.

“Nós trabalhamos com o monitoramento contínuo das semanas epidemiológicas. O panorama recente reflete estabilidade, mas é importante lembrar que esses números correspondem ao período analisado e podem sofrer atualizações com a entrada de novos resultados laboratoriais. Por isso, nossas equipes mantêm a vigilância permanente”, explicou Geisa Brasil.

A atualização dos registros permite que a vigilância municipal acompanhe a evolução da doença e identifique possíveis mudanças no cenário epidemiológico. As informações também auxiliam no planejamento das ações de prevenção e atendimento à população.

VACINAÇÃO E PREVENÇÃO

Como parte das estratégias de cuidado com a saúde pública, a Semusa orienta a população a manter a vacinação contra a covid-19 atualizada, conforme as recomendações do Ministério da Saúde para cada faixa etária e grupo indicado.

Os moradores podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para verificar a situação vacinal e receber orientações sobre as doses recomendadas. Em relação à influenza (gripe), o município aguarda as diretrizes e o envio de novas doses pelo Ministério da Saúde para a próxima campanha, conforme informado pela secretaria.

Diante de sintomas gripais, a orientação é adotar medidas de higiene, evitar contato próximo com outras pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e procurar atendimento de saúde quando necessário.

Em situações de falta de ar, piora importante dos sintomas ou outros sinais de gravidade, a população deve buscar atendimento imediato em uma unidade de urgência.

A Semusa reforça que o acompanhamento epidemiológico e os cuidados preventivos continuam importantes, mesmo quando os registros indicam menor ocorrência de casos graves.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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