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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

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Começou o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

Pedidos feitos atéData do pagamento
28/02/202528/03/2025 (sexta-feira)
31/03/202525/04/2025 (sexta-feira)
30/04/202526/05/2025 (segunda-feira)
31/05/202525/06/2025 (quarta-feira)
30/06/202525/07/2025 (sexta-feira)
31/07/202525/08/2025 (segunda-feira)
31/08/202525/09/2025 (quinta-feira)
30/09/202527/10/2025 (segunda-feira)
31/10/202525/11/2025 (terça-feira)
30/11/202526/12/2025 (sexta-feira)
31/12/202526/01/2026 (segunda-feira)

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

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Unicamp: prazo para isenção da taxa do vestibular acaba nesta sexta (26)

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A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) prorrogou pela segunda vez o prazo de solicitação da taxa de isenção do vestibular de 2027. Os candidatos devem fazer o pedido via internet até esta sexta-feira (26), na página da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares). O benefício vai contemplar o vestibular tradicional e a modalidade que utiliza a nota do Enem.

Previsto para terminar, inicialmente, no final de junho, o prazo já havia sido estendido uma primeira vez e ganhou nova solicitação para contemplar estudantes de todas as modalidades de ingresso à universidade. Podem solicitar isenção da taxa candidatos de todo o país que já tenham concluído o ensino médio ou que vão concluir em 2026.

São quatro modalidades de isenção, que operam de acordo com diferentes critérios. Confira as opções de isenção de taxa:

  • Modalidade 1: destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. É a principal categoria e concentra 6.748 isenções disponíveis.
  • Modalidade 2: atende funcionários da Unicamp e da Funcamp, sem limite de concessões.
  • Modalidade 3: voltada a candidatos que optarem por cursos noturnos de licenciatura ou tecnologia, como ciências biológicas, física, letras, matemática, pedagogia e análise e desenvolvimento de sistemas. Também não há limite de vagas.
  • Modalidade 4: contempla estudantes de escolas privadas com bolsa integral ou parcial e alunos do Sistema S, como Senai e Sesi. São oferecidas 150 isenções.

Para realizar a solicitação, o candidato deve enviar documentos comprovando os critérios exigidos em cada uma das modalidades. Os arquivos devem ser enviados em formato digital e anexados na solicitação feita por meio do site da Comvest.

A lista dos candidatos contemplados será divulgada em 31 de julho. Recursos podem ser apresentados pelos estudantes que tiverem o pedido negado até o dia 3 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 7 de agosto. A isenção da taxa não garante inscrição automática no vestibular; o candidato deve se inscrever posteriormente, durante o período adequado.

Fonte: CNN Brasil

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Mãe denuncia agressão e maus-tratos contra filha autista em creche

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A autônoma Giovanna Rodrigues, de 24 anos, denunciou à polícia um caso de negligência, maus-tratos e agressão contra a filha de apenas 7 anos. Segundo a mãe, a menina, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é não verbal, sofreu maus-tratos durante dois anos, enquanto estava sob os cuidados das proprietárias de uma creche localizada no Recanto das Emas (DF). Ela frequentava a instituições em dias alternados por meio período.

Em conversa com o Metrópoles, a mãe contou que, assim que começou a frequentar a creche, em 2024, a filha passou a apresentar um comportamento estranho.

“Sempre que ela via a creche ela chorava muito. Achei que fosse manha, porque cuidei dela durante 5 anos, então podia ser saudades de mim”.

Além disso, a avó da criança já relatou que a menina aparentava anormalidade, e quando via a fachada e o portão da instituição, chorava muito e tinha tremores.

Depois de algum tempo frequentando a creche, a criança começou a chegar em casa com hematomas e mordidas, e passou a apresentar comportamento agressivo, o que preocupou ainda mais a mãe.

“Quando eu questionava sobre os machucados, as donas diziam que era porque ela brincava muito”, conta Giovanna.

O caso é investigado pela 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). Segundo o delegado responsável pela investigação, todos os envolvidos serão ouvidos.

Em nota, as proprietárias da creche afirmaram que o local não se trata de instituição de educação e, sim, um espaço de acolhimento e afirmaram que contribuem com a investigação da 27ª Delegacia de Polícia, fornecendo subsídios para investigação.

O Metrópoles acionou a Secretaria de Educação que não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Maus-tratos

Giovanna conta ainda que a todo momento pedia diretamente para as monitoras do local notícias e fotos da filha, que demoravam a chegar.

Segundo a mãe, a menina permanecia das 11h30 — horário que ela chegava na creche, até as 19h — presa em uma cadeirinha infantil de alimentação, com a mesma fralda, sem poder sair para correr e brincar com as outras crianças.

“Ela só tinha direito de comer uma vez, não podia repetir a refeição. Ela chegava em casa morrendo de fome”, relata.

“Algumas ex-funcionárias me disseram que as proprietárias mandavam pegar o resto de comida de outras crianças para dar para a minha filha”.

A pequena também sofria com a falta de higiene, pois passava o dia inteiro com a mesma fralda, o que causava assaduras.

De acordo com a mãe, as proprietárias, que são mãe e filha, constantemente desferiam xingamentos e palavras ofensivas contra a menina. Giovanna diz que sempre que a filha mexia onde não devia ou chegava perto delas, ouvia frases como “sai para lá, porra” e “sai daqui com essa sua baba sebosa”.

Situação era denunciada por monitoras

O Metrópoles teve acesso a conversas de mães e ex-funcionários que endossam as alegações de Gioavnna de que as donas do local maltratavam a menina e outras crianças.

Um áudio de uma das crianças da creche gravado pela mãe, foi enviado para Giovanna, onde o menor narra os episódios de violência sofridos. “Essa mulher trancou um bebê sozinho dentro do quarto, um bebê!”, diz uma das conversas.

Uma outra funcionária afirmou que foi chamada atenção por ter deixado a filha de Giovana repetir a comida.

“Lá as crianças andam assustadas, assombradas”, disse a funcionária à Giovana.

Giovanna explica que nunca havia denunciado antes por falta de provas, mas que sempre desconfiava pelo comportamento estranho da filha.

“Ela ficava agressiva, tinha medo de eu bater nela, quando eu penteava o cabelo dela, ela se esquivava, com medo de que eu puxasse”, diz.

Foi depois de conversar com outras mães e funcionárias que ela conseguiu juntar provas e denunciar.

A mãe diz que se sente profundamente culpada pela situação, que não consegue comer e nem dormir.

“Eu confiei a minha filha a pessoas erradas e paguei o preço por isso. Nunca vou me perdoar, estou depressiva, não tenho mais vida. Eu estou tomada pelo estresse e pelo trauma”.

Fonte: Metrópoles

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Programação desta sexta-feira (26) promete animar o público 

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Após o sucesso da abertura do Arraiá do Bera, o segundo dia do evento promete reunir novamente milhares de pessoas em uma grande celebração da cultura popular. Promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), o arraial segue com a programação festiva até o dia 28 de junho.

A partir das 19h, os portões estarão abertos para receber o público no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Duas grandes estruturas foram preparadas para valorizar os artistas locais e proporcionar entretenimento para todas as idades.

No Palco Boto, o público poderá prestigiar apresentações de bois-bumbás e quadrilhas juninas, que mantêm vivas as tradições culturais da região. Já no Palco Cordel, artistas locais e DJs comandam a festa com muita música regional, garantindo animação durante toda a noite.

A expectativa é que o segundo dia repita o grande sucesso da abertura do evento, movimentando a economia local e fortalecendo as manifestações culturais do município. No encerramento do Arraiá do Bera, as quadrilhas participantes disputarão uma premiação de R$ 45 mil, incentivando a participação dos grupos folclóricos e contribuindo para o fortalecimento da cultura porto-velhense.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de eventos que valorizem as tradições culturais na capital. “O Arraiá do Bera é um espaço de encontro das famílias, de valorização dos nossos artistas e de fortalecimento da cultura popular. É uma festa preparada com muito carinho para que a população possa celebrar nossas tradições, movimentando também a economia e incentivando os grupos culturais que mantêm viva a identidade de Porto Velho”.

Programação dia 26/06:

Palco Boto

19:00 – Boi Bumbá Mimoso

19:45 – Operários – Cia de Dança Tsunami

20:30 – DJ Lacaia 

21:00 – Quadrilha Tradição 

22:05 – Quadrilha Nação Caipira 

23:10 – Quadrilha Jucadiro 

Palco Cordel

19:00 – Lene Ventura

21:00 – DJ Mário

21:15 – Estação do Forró 

23:15 – DJ Mário

23:30 – Banda Pé de Serra 

01:30 – DJ Mário

O evento é gratuito e promete alegrar a noite junina da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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