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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep
Começou o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, recebeu a doação de mercadorias alimentícias da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO para destinar às famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi formalizada na manhã da segunda-feira (11), com a assinatura do Termo de Entrega de Mercadorias Incorporadas entre a Semias e a Receita Federal.
Conforme o Termo assinado, as mercadorias destinam-se à incorporação para fins de interesse público e social, observadas as condições de utilização, armazenamento e consumo previstas na legislação vigente.
Os produtos recebidos serão encaminhados ao Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semias, que distribuirá às unidades de acolhimento mantidas pela secretaria e também aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que realizam o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade em seus respectivos territórios.
O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria com a Receita Federal fortalece o trabalho social desenvolvido no município e amplia o atendimento às famílias que mais precisam. Segundo ele, ações como essa garantem mais dignidade, segurança alimentar e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da gestão com a proteção social e o cuidado com a população.
“A doação representa um importante reforço às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo município, contribuindo diretamente para ampliar o suporte oferecido às famílias que mais necessitam”, disse o diretor do DPSB da Semias, Adonias Moeses.
“Além de garantir melhores condições de atendimento nas unidades da rede de assistência social, os itens doados irão auxiliar no enfrentamento das situações de insegurança social e alimentar, promovendo dignidade, proteção e cuidado às pessoas atendidas pela Semias”, destacou o secretário, Paulo Afonso.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um dos estados com menor taxa de desocupação no Brasil, Rondônia conseguiu chegar a esse patamar graças às políticas públicas que garantem o fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. Para manter esse ritmo de desenvolvimento socioeconômico, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) está com inscrições abertas até quinta–feira (14), para cursos profissionalizantes presenciais. Os interessados podem se inscrever , através do link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-07-05-2026-a-14-05-2026/
As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (ETEC), localizada na avenida Tiradentes, bairro Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Os participantes receberão certificado, conforme a participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo as vagas, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão da educação profissional está impulsionando a economia rondoniense, porque trabalhadores qualificados ajudam a elevar a qualidade de produtos e serviços ofertados pelas empresas. “A qualificação da mão de obra é um dos fatores fundamentais para se atrair novos investimentos, principalmente com as transformações que estão ocorrendo no mercado de trabalho”, salientou.
VARIEDADE DE CURSOS
Quem também sai ganhando com a democratização do ensino profissionalizante sãos os jovens em início de carreira. Antônio Carvalho de Melo Braga, de 16 anos está na fase de decidir qual profissão vai seguir. Para chegar ao mercado de trabalho preparado quer se qualificar em diferentes ramos. “Atualmente estou fazendo o curso Técnico em Segurança Escolar, mas tenho planos de fazer outros cursos na área de gestão”, declarou o morador do bairro Eletronorte, em Porto Velho que está no 2º ano do ensino médio.
A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira ressalta que, a variedade de cursos ofertados pela instituição de ensino motiva os estudantes a se qualificarem, pois, os mesmos podem construir uma carreira de sucesso, conforme a sua vocação. “Com a oferta de qualificação para ocupações em diferentes segmentos econômicos, o aluno tem diversas opções para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio’, enfatizou.
A CAPACITAÇÃO É NAS SEGUINTES ÁREAS:
– Educação e Social
– Tecnologia
– Infraestrutura
– Informação e Comunicação
– Produção Cultura e Design
– Gestão e Negócios
– Turismo, Hospitalidade e Lazer
– Ambiente e Saúde
– Infraestrutura
– Segurança
Cursos ofertados:
ETEC
– Comunicação e Expressão
– Oratória
– Operador de Drone
– Inglês Básico
– Assistente Administrativo
– Espanhol Aplicado ao Turismo
RIO BRANCO
– Auxiliar Administrativo
– SPA dos Pés
– Informática Aplicada
– Empreendedorismo
– Planejamento de Marketing
– Técnicas de Limpeza e Conservação do Ambiente
– Teoria das Relações Humanas
– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho
FLORA CALHEIROS
– Operador de Comutador
– Maquiagem para Festa
– Flores Gigantes
– Artesanato em Papel – Origami
– Excel do Básico ao Avançado
– Língua Brasileira de Sinais (Libras)
– Informática Básica
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.
A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.
A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.
Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.
O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.
O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
