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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep
Começou o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Após o sucesso da abertura do Arraiá do Bera, o segundo dia do evento promete reunir novamente milhares de pessoas em uma grande celebração da cultura popular. Promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), o arraial segue com a programação festiva até o dia 28 de junho.
A partir das 19h, os portões estarão abertos para receber o público no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Duas grandes estruturas foram preparadas para valorizar os artistas locais e proporcionar entretenimento para todas as idades.
No Palco Boto, o público poderá prestigiar apresentações de bois-bumbás e quadrilhas juninas, que mantêm vivas as tradições culturais da região. Já no Palco Cordel, artistas locais e DJs comandam a festa com muita música regional, garantindo animação durante toda a noite.
A expectativa é que o segundo dia repita o grande sucesso da abertura do evento, movimentando a economia local e fortalecendo as manifestações culturais do município. No encerramento do Arraiá do Bera, as quadrilhas participantes disputarão uma premiação de R$ 45 mil, incentivando a participação dos grupos folclóricos e contribuindo para o fortalecimento da cultura porto-velhense.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de eventos que valorizem as tradições culturais na capital. “O Arraiá do Bera é um espaço de encontro das famílias, de valorização dos nossos artistas e de fortalecimento da cultura popular. É uma festa preparada com muito carinho para que a população possa celebrar nossas tradições, movimentando também a economia e incentivando os grupos culturais que mantêm viva a identidade de Porto Velho”.
Programação dia 26/06:
Palco Boto
19:00 – Boi Bumbá Mimoso
19:45 – Operários – Cia de Dança Tsunami
20:30 – DJ Lacaia
21:00 – Quadrilha Tradição
22:05 – Quadrilha Nação Caipira
23:10 – Quadrilha Jucadiro
Palco Cordel
19:00 – Lene Ventura
21:00 – DJ Mário
21:15 – Estação do Forró
23:15 – DJ Mário
23:30 – Banda Pé de Serra
01:30 – DJ Mário
O evento é gratuito e promete alegrar a noite junina da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Arraiá do Bera, realizado pela Prefeitura de Porto Velho entre os dias 25 e 28 de junho no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, está sendo transmitido ao vivo todos os dias pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
A iniciativa permite que o público acompanhe, em tempo real, toda a programação do evento, incluindo apresentações de quadrilhas juninas, boi-bumbá e shows musicais que movimentam diariamente o espaço histórico da capital.
O evento, que reúne milhares de pessoas por dia, transforma a Madeira-Mamoré em um grande palco de cultura, tradição e lazer, valorizando um dos principais patrimônios históricos de Porto Velho.
Com a transmissão ao vivo diária, o evento junino ultrapassa as barreiras físicas do espaço e chega a qualquer lugar, permitindo que moradores da capital, do interior e até de fora do país possam acompanhar cada detalhe da programação.
A presidente da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), Débora Figueiredo, destacou que a transmissão amplia o alcance da festa e reforça o acesso à cultura.
“É uma alegria ver o Arraiá do Bera chegando a mais pessoas por meio da transmissão ao vivo. Essa iniciativa garante que o público possa acompanhar toda a programação, independentemente de onde esteja, fortalecendo a valorização da nossa cultura e ampliando o alcance desse grande evento popular”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a transmissão amplia o acesso da população à cultura e fortalece a identidade do município.
“O Arraiá do Bera é um momento de celebração da nossa cultura e da nossa história. A transmissão ao vivo todos os dias garante que ninguém fique de fora dessa experiência, levando a alegria, a tradição e a energia do nosso povo para muito além da Madeira-Mamoré. É Porto Velho mostrando sua força cultural para o mundo inteiro”.
A transmissão oficial pode ser acompanhada diariamente pelo canal da Prefeitura de Porto Velho no YouTube: youtube.com/@prefeitura_pvh
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (26), o resultado do atendimento especializado para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
O resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado deverá ser consultado no endereço eletrônico da Página do Participante do exame no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Resultados
O participante que solicitar atendimento especializado e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá ser acompanhado por exemplo de cão-guia/cão de apoio emocional ou usar material próprio.
Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de tempo adicional for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos em cada um dos dois dias do exame, desde que tenha sido solicitado no ato de inscrição.
Recurso administrativo
Os candidatos que tiverem a solicitação negada poderão entrar com recurso administrativo a partir desta segunda-feira (29) até a próxima sexta-feira, 3 de julho.
Para solicitar nova análise quanto aos atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.
O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.
O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
Quem tem direito
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026. Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade ou Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), por exemplo, poderá contar com um acompanhante.
A solicitação feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências ( física, visual, auditiva e intelectual), transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes, lactantes e diabéticos, além de pessoas idosas e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
Após o período de inscrição, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR, com o envio de documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.
Cronograma do Enem 2026
Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep, a seguir:
· resposta à solicitação de atendimento especializado: 26 de junho;
· recurso à negativa de atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
· resultado do recurso: 10 de julho;
· aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
· resultado das provas do Enem: janeiro de 2027
Aproveitamento do Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Na edição deste ano, os concluintes da educação básica na rede pública tiveram a inscrição pré-preenchida no sistema. Os participantes tiveram apenas que confirmar sua participação e complementar informações como: o município onde deseja realizar as provas, a língua estrangeira escolhida e a necessidade de recursos de acessibilidade, quando necessário.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Fonte: Agência Brasil
