Política
Cristiane Lopes lidera iniciativa para incluir estudo da Constituição Federal nas escolas
No Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, a deputada federal Cristiane Lopes reforçou a relevância do ensino da Constituição para a formação cidadã e destacou seu compromisso com essa pauta por meio do Projeto de Lei 1322/2023, que propõe a inclusão do estudo da Carta Magna nas escolas.
A proposta visa disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres fundamentais desde a educação básica, fortalecendo a democracia e preparando os jovens para uma participação ativa na sociedade.
“A Constituição Federal é a base do nosso país, e garantir que os jovens tenham acesso a esse conhecimento desde cedo é um passo essencial para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. No Dia da Constituição, reforçamos ainda mais a necessidade desse estudo ser inserido na educação básica, pois só com conhecimento podemos fortalecer nossa democracia e garantir um futuro melhor para o Brasil”, destacou.
O PL 1322/2023, apresentado por Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, que será desenvolvido de forma didática e ilustrada para estudantes da educação básica das redes públicas de ensino em todo o Brasil.
O objetivo é proporcionar noções fundamentais de cidadania e governança, despertando nos jovens o interesse em conhecer as leis que regem o país, a estrutura dos poderes do Estado e os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, além de conscientizá-los sobre seus deveres na construção de uma sociedade democrática, justa e ética.
A inspiração para essa iniciativa vem de um projeto que Cristiane Lopes implementou enquanto vereadora em Porto Velho, onde apresentou uma proposta para que a Secretaria Municipal de Educação adotasse o estudo da Constituição por meio do programa “Constituição em Miúdos”.
A ação foi um sucesso, garantindo a distribuição de exemplares físicos e digitais para os alunos da rede municipal. Neste ano, a Lei nº 2479/2018, de sua autoria, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de Porto Velho, completa cinco anos, consolidando-se como uma importante ferramenta de aprendizado para os estudantes do município.
O programa proposto no PL será promovido pela União, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo a capacitação dos professores e permitindo que cada escola tenha autonomia para definir a melhor forma de implementação.
Além disso, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer a iniciativa. O texto também prevê que as apresentações sobre a Constituição sejam realizadas na primeira semana de outubro de cada ano, em referência à promulgação da Carta Magna em 1988, podendo ainda contar com premiações para incentivar a participação dos estudantes.
Cristiane Lopes enfatizou que seu compromisso é expandir esse estudo para todo o território nacional, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso ao conhecimento das leis e da estrutura do Estado.
“Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres. Esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha a ser priorizado e executado pela União”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da educação cívica como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Com a aprovação do PL 1322/2023, Cristiane Lopes espera deixar um legado de conscientização e cidadania para as futuras gerações.
Fonte: Assessoria
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
