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Política

NOVO DEPUTADO: Lebrão perde vaga de deputado para Rafael Fera

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Em decisão proferida nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Rafael Fera assuma o cargo de deputado federal por Rondônia, substituindo José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão. A decisão resulta de um julgamento sobre a aplicação das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Fera foi representado pelos advogados da Loura Junior & Ferreira Neto Advogados Associados, empresa de Porto Velho, que entrou com a ação em parceira com outro escritório de Brasília.
 

O STF, por maioria de votos, decidiu que os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às vagas remanescentes, e os candidatos individualmente precisam obter 20% desse quociente para concorrer às sobras. Essa mudança impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, levando à substituição de parlamentares que não atingiram os novos critérios estabelecidos.

Com a decisão, além de Lebrão, outros seis deputados federais perderão seus mandatos: Silvia Waiǎpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
 
Rafael Fera, conhecido por sua atuação política em Ariquemes, Rondônia, assume o cargo com o compromisso de representar os interesses de sua base eleitoral e trabalhar pelo desenvolvimento do estado.
 
A decisão do STF visa garantir maior transparência e justiça no processo eleitoral, assegurando que as vagas parlamentares sejam ocupadas por candidatos que efetivamente alcançaram uma representatividade significativa nas urnas.
 
A posse dos novos deputados federais deve ocorrer nos próximos dias, conforme os trâmites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados.

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Política

Cristiane Lopes 2022 ganha as ruas e amplia força política na campanha

Com caminhadas, encontros e mobilizações, deputada fortalece diálogo com eleitores e reúne lideranças em prol da continuidade do mandato.

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A campanha da deputada federal Cristiane Lopes ganhou intensidade nos últimos dias em Rondônia. Com uma agenda marcada por caminhadas, encontros e ações de rua, a candidata à reeleição vem ampliando a mobilização em torno de seu projeto político e reforçando uma estratégia baseada na proximidade direta com a população.

“É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. A caminhada continua”.

Em Porto Velho, dois movimentos recentes chamaram atenção pela capacidade de mobilização. O primeiro foi o “Mulheres com a Cris”, que reuniu centenas de mulheres, lideranças e apoiadores em uma caminhada pela Avenida Sete de Setembro.

O ato colocou no centro da agenda a participação feminina na política e pautas defendidas por Cristiane ao longo do mandato.

Logo depois, a deputada voltou às ruas com os “Pits Stops da Cris”. A ação reuniu apoiadores, lideranças políticas, vereadores e representantes de movimentos sociais, além de promover contato direto com a população, com conversas, registros e manifestações de apoio à candidatura.

A sequência de atos evidencia uma campanha que aposta na presença física e na construção de uma rede de apoio a partir do contato direto com diferentes segmentos.

Desde o início da campanha, Cristiane também vem realizando encontros com produtores rurais e outras categorias, além de ações de mobilização na capital.

A movimentação ocorre em um momento em que a deputada busca apresentar ao eleitorado os resultados do mandato e defender a continuidade de sua atuação em Brasília.

A estratégia combina prestação de contas, presença nas ruas e mobilização política, aproximando a candidata de eleitores e lideranças.

Com a campanha avançando, Cristiane Lopes amplia sua presença nos principais espaços de mobilização política de Rondônia e aposta na força das ruas para consolidar seu projeto de reeleição e continuar representando o estado na Câmara dos Deputados

Fonte: Assessoria

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Política

TRE-RO proíbe uso irregular de carros de som e fixa multa de R$ 5 mil

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).

A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.

A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.

A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.

A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.

O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.

A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.

A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.

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Política

Eleitor tem até sábado antes das eleições para baixar e acessar e-Título

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Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.

A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.

O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.

A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.

De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Local de votação

O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.

O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.

Fonte: Metrópoles

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