Geral
Lei que estabelece a Atividade Delegada em Porto Velho é sancionada
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou na sexta-feira (7), a Lei Complementar 1.003, que cria a ajuda de custo para Atividade Delegada Municipal, publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. O próximo passo será a regulamentação, por meio de decreto, para, então, o convênio ser firmado com o Estado.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, dá ao Poder Executivo o direito de contratar policiais militares, civis e penais, que desejam cumprir hora extra no apoio à segurança pública em Porto Velho.
O valor dessa ajuda de custo deverá ser estipulado mediante Decreto que será editado, porém, conforme a Lei da Atividade Delegada, os custos serão cobertos com os recursos já previstos no orçamento do Município de Porto Velho.
Conforme a Lei, o dinheiro será repassado por convênio, que ainda será firmado, com o Governo do Estado e cairá diretamente na conta do servidor. A expectativa é de que a adesão seja grande por parte dos policiais que atuam na cidade, reduzindo a criminalidade e aumentando a segurança da população.
Para a compensação pelo uso de viaturas e equipamentos da Polícia Militar, Penal e Civil, em favor da Atividade Delegada Municipal, será repassado o valor de até 9% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) por hora trabalhada de cada policial, na atividade municipal, ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar (Fumrespom), Fundo Penitenciário de Rondônia (Fupen- Sejus) e Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol – Polícia Civil).
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada, uma vez que esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela prefeitura de Porto Velho, esse é um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, disse o prefeito Léo Moraes.
Vale destacar que a Lei priva a contratação desses policiais para o desempenho do serviço de vigilância privada.
Com a homologação, a Lei já passa a valer e os policiais já devem começar a atuar a serviço da municipalidade nos próximos meses, após a regulamentação via decreto, que tem um prazo de 90 dias.
Um verdadeiro “tudão” da saúde vai movimentar este sábado (22), com vacinação, consultas médicas e atendimentos especializados em diferentes pontos da capital. A programação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reúne o Dia D de Multivacinação e mais uma edição do Giro da Saúde.
O Dia D será realizado nas unidades Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondim, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão e Pedacinho de Chão, além do Espaço Saúde, no Porto Velho Shopping. A programação também chega à Igreja São Tiago Maior, das 16h às 21h.
A mobilização busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A orientação é que pais e responsáveis levem a caderneta para que as equipes identifiquem possíveis doses pendentes.
Giro da Saúde
Também neste sábado, das 8h às 14h, a USF Hamilton Gondim, na avenida José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves, recebe o Giro da Saúde, com atendimentos em ginecologia, pediatria, psicologia, clínica geral, psiquiatria, ortopedia, cardiologia e oftalmologia.
As consultas especializadas serão destinadas prioritariamente aos pacientes já cadastrados no Sistema de Regulação Municipal e convocados para a ação. Haverá ainda atendimento clínico geral por demanda espontânea, seguindo a ordem de chegada.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a proposta é reunir prevenção e assistência em uma grande mobilização. “Será um verdadeiro tudão da saúde, com vacinação em vários pontos e especialistas atendendo pelo Giro da Saúde. Queremos facilitar o acesso e levar cada vez mais serviços para perto da população”.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça a estratégia de aproximar os serviços de saúde da comunidade. “É um sábado de cuidado, prevenção e atendimento. Estamos levando vacinação e diferentes especialidades para mais perto das pessoas, ampliando o acesso e fortalecendo a saúde pública”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A campanha de multivacinação ganha um reforço especial em Porto Velho com a realização do Dia D em diferentes unidades de saúde. A mobilização acontece nos dias 22 e 29 de agosto e tem como objetivo facilitar o acesso das famílias à vacinação e ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
A ação integra as estratégias de imunização desenvolvidas na rede municipal de saúde e representa mais uma oportunidade para pais e responsáveis verificarem a situação vacinal dos filhos, principalmente nos casos em que existem doses atrasadas ou esquemas que ainda precisam ser completados.
A orientação é que os responsáveis levem a caderneta de vacinação para que as equipes possam avaliar quais imunizantes são indicados de acordo com a idade e o histórico vacinal de cada criança ou adolescente.
22 DE AGOSTO
O Dia D de Multivacinação será realizado nas unidades de saúde das 08h às 13h: Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondin, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão, Pedacinho de Chão, Igreja São Tiago Maior (16h às 21h) e no Espaço Saúde no Porto Velho Shopping.
Nos distritos, a vacinação será realizada nas agrovilas Nova Aliança, Vale do Jamari e Rio Verde, das 7h às 16h, e em Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia, das 8h às 18h.
A mobilização busca aproximar a população da vacinação e aproveitar a oportunidade para reforçar a importância de manter a caderneta atualizada. A avaliação feita pelos profissionais permite identificar possíveis doses pendentes e orientar cada família sobre a continuidade do esquema vacinal.
29 DE AGOSTO
Já nesta data, a programação acontece nas unidades Renato Medeiros e Três Marias.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressalta que o Dia D facilita o acesso e também serve como um chamado para que as famílias confiram a situação vacinal. “É uma oportunidade para que os pais e responsáveis procurem nossas unidades, levem a caderneta e permitam que nossas equipes façam essa avaliação. Manter a vacinação atualizada é uma atitude simples, mas fundamental para proteger nossas crianças e adolescentes”.
A iniciativa também fortalece o trabalho preventivo desenvolvido pela Atenção Básica. Além da proteção individual, manter altas coberturas vacinais contribui para reduzir a circulação de doenças imunopreveníveis e proteger toda a comunidade.
O prefeito Léo Moraes reforça a importância da participação das famílias na mobilização. “Estamos ampliando as oportunidades para que as famílias tenham acesso à vacinação. Nosso convite é para que pais e responsáveis aproveitem o Dia D, levem a caderneta e mantenham a proteção das nossas crianças e adolescentes em dia”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Porto Velho recebe Selo Verde por plano contra queimadas florestais
Município mostrou que está preparado para o Super El Niño
Atento às pesquisas e aos estudos sobre tempo e clima para garantir maior segurança à população, o município de Porto Velho recebeu o Selo Verde em reconhecimento à excelência na apresentação do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais.
A entrega da certificação aconteceu na sede do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), durante o primeiro encontro dos municípios rondonienses para apresentação e entrega dos respectivos planos, realizado nesta quinta-feira (20).
A iniciativa foi promovida pelo Governo de Rondônia e teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta dos municípios na prevenção e no combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o Estado, além de reconhecer as cidades que apresentaram seus planos de enfrentamento.
Utilizando tecnologia, pesquisa e ciência, a Prefeitura de Porto Velho vem acompanhando o cenário climático com atenção redobrada. Para isso, foi instituído um gabinete de governança que reúne diferentes setores da administração municipal para atuar de forma integrada diante dos eventos climáticos extremos.
Outra medida adotada foi a criação de um conselho voltado ao alinhamento das ações durante os períodos de seca e cheia do rio Madeira, fortalecendo a capacidade do município de se antecipar às situações de emergência.
Entre as ações desenvolvidas nos últimos dois anos também estão a utilização de drones para o monitoramento de grandes áreas de floresta e a implantação, após décadas, de uma Brigada Municipal para atuação direta no combate aos incêndios.
“Vivemos dentro do bioma amazônico. Precisamos conhecer, monitorar, debater e entender o nosso meio ambiente para antecipar crises e assegurar que o cidadão portovelhense tenha segurança e condições de superar grandes enchentes ou secas severas, combatendo o incêndio criminoso e fomentando uma cultura de preservação”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
O plano ganha importância diante das previsões de um cenário climático mais severo para a região. A possibilidade de ocorrência de um chamado “Super El Niño” pode provocar alterações significativas no regime de chuvas da Amazônia, aumentando o risco de estiagens prolongadas e, consequentemente, de queimadas e incêndios florestais.
Diante desse cenário, Porto Velho busca se antecipar aos efeitos da seca, ampliando o monitoramento, fortalecendo a estrutura de combate aos incêndios e preparando a cidade para enfrentar um período que pode representar um dos maiores desafios climáticos dos próximos anos.
Fonte: Assessoria
