Termina nesta quinta-feira (30/4), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira prorrogaram o período, inicialmente previsto para se encerrar no dia 24.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Confira o cronograma:

• Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
• Resultado dos pedidos: 13 de maio
• Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
• Resultado dos recursos: 25 de maio

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a Página do Participante

Fonte: Governo Federal

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes sem prioridade;
• 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: Agência Brasil

Há cerca de um ano, a realidade na rodoviária de Porto Velho era bem diferente. O calor intenso e a falta de climatização tornavam a espera desconfortável para passageiros e desafiadora para quem trabalhava no local. O problema no sistema de ar-condicionado, causado por falhas estruturais na entrega da obra, impactava diretamente o funcionamento do espaço.

Para quem vivenciou essa fase, a mudança é evidente. O gerente de uma empresa de alimentação na rodoviária, João Mateus, lembra das dificuldades enfrentadas no início. “Quando chegamos, o ar-condicionado não funcionava, era muito quente. Os clientes vinham, comiam rápido e iam embora, não tinham uma boa experiência. Hoje é diferente. Com o ambiente climatizado, as pessoas ficam mais à vontade. Quem chega até se surpreende e depois voltam”.

A melhoria também trouxe impacto direto nos negócios. O atendente e administrador João Lucas destaca que a falta de climatização comprometia até a conservação dos produtos. “Antes era bem complicado. A gente trabalha com itens como chocolate, que precisam de um ambiente mais fresco. Agora conseguimos ampliar o que oferecemos, vender mais e organizar melhor a loja. O ar-condicionado fez toda a diferença principalmente para as empresas que funcionam 24h aqui”.

ESPERA TRANQUILA

Para os passageiros, o conforto também passou a fazer parte da experiência. Aos 75 anos, Pedro Alves percebe claramente a transformação. “Minha família mora aqui há mais de 40 anos, e já usei a rodoviária outras vezes. Hoje está moderna, aconchegante. Não tem comparação com antes. Agora dá pra ficar tranquilo esperando, é outra realidade. Com o ar-condicionado a gente pode esperar o ônibus em um ambiente agradável”.

Diante dos problemas estruturais, a Prefeitura de Porto Velho assumiu a situação e realizou os ajustes técnicos necessários para garantir o pleno funcionamento do sistema. A ação envolveu correções na estrutura e reorganização dos equipamentos, permitindo que o ar-condicionado passasse a operar de forma eficiente e contínua.

Cerca de um ano depois, o resultado é visível: o sistema segue funcionando regularmente, sem novos registros de falhas. A mudança é sentida no dia a dia por passageiros, comerciantes e trabalhadores, que agora contam com um ambiente mais confortável, adequado e acolhedor.

As melhorias na rodoviária são resultados do trabalho e do compromisso da gestão municipal. Com o sistema de climatização funcionando plenamente, a rodoviária de Porto Velho consolida uma nova fase, marcada por mais conforto, melhor atendimento e uma experiência mais positiva para todos que utilizam o espaço diariamente.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de resolver problemas estruturais e garantir qualidade nos espaços públicos. “Assumimos uma situação que precisava de solução e entregamos um resultado que faz diferença na vida das pessoas. Hoje, a rodoviária oferece mais conforto e dignidade para quem passa por aqui. São passageiros e trabalhadores que agora vivem uma nova realidade”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)