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Setor produtivo de Rondônia contesta modelo de concessão da BR-364, que não contempla a duplicação da rodovia
Autoridades alertam que o agronegócio de Rondônia será duramente impactado pelos próximos trinta anos em função dos altos custos e do baixo volume de obras que envolvem a concessão da BR-364
O Governo Federal programou para a próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, a licitação para a escolha da empresa que irá comandar as sete praças de pedágio previstas para serem implantadas ao longo da BR-364 nos próximos meses.
Os estudos apontam que o custo para um automóvel cruzar o trecho de Vilhena a Porto Velho será de R$ 100,00. No caso de caminhões, esse será o valor cobrado por eixo, o que significa que uma carreta com oito eixos terá um custo equivalente a R$ 1.600,00 no trajeto de ida e volta.
A concessão da rodovia será válida por trinta anos. Porém, às vésperas de ser realizado o pregão, existem muito mais pontos obscuros do que certezas sobre os benefícios desse projeto. Isso está motivando a reação de toda a sociedade rondoniense, que vê com extrema preocupação a forma como a concorrência está sendo conduzida.
SEM DUPLICAÇÃO
A rodovia possui extensão de aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, mas as obras de duplicação serão de apenas 113 quilômetros e estarão concentradas no trecho entre Presidente Médici e Jaru.
Além de insuficiente, a duplicação será bastante demorada e deverá se arrastar ao longo da próxima década. A única obra prevista para acontecer nos primeiros meses da concessão é a construção das sete praças de pedágio, que passarão a cobrar os valores dos proprietários de veículos assim que estiverem implantadas, antes mesmo da realização das primeiras obras na rodovia.
NA CONTA DO AGRO
As críticas ao projeto vão se aprofundando à medida em que se aproxima a data prevista para a realização do leilão, na próxima quinta-feira. Nas redes sociais, o empresário do Grupo Eucatur e ex-senador Acir Gurgacz defendeu que o processo seja refeito, com a participação da sociedade. “Esse modelo de concessão não atende às necessidades do nosso Estado, que tem sua força econômica no agronegócio”, afirma.
Gurgacz lembra que o agro “será fortemente impactado pelo alto valor dos pedágios e esse é um aspecto que precisamos discutir”. Ele também criticou a falta de transparência na formação de preços do pedágio e o calendário da ANTT, que prevê que, nos primeiros quatro anos da concessão, serão implementados apenas oito quilômetros de duplicação da rodovia.
“Faço esse alerta e chamo todas as forças do setor produtivo, as forças políticas e todas as pessoas que usam a BR-364 diariamente, para juntos somarmos forças para contestar esse edital e exigir as mudanças que desejamos e que já apresentamos ao governo”, diz o empresário.
DENÚNCIA FORMAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364. Segundo o CREA-RO, as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Estudos realizados pelo CREA-RO apontam para uma “disparidade significativa entre os investimentos previstos e as obras que serão efetivamente realizadas, ocasionando graves prejuízos para a população e toda a sociedade rondoniense”.
O CREA-RO alerta para a “falta de participação da sociedade nas audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, que excluíram cidades diretamente impactadas pela concessão”. Diante disso, o presidente do CREA-RO, Edison Rigoli, defende que os municípios afetados entrem na justiça para contestar a validade do leilão.
COMMODITIES EM ALERTA
Segundo Liomar Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), o modelo atual de concessão coloca em risco a viabilidade econômica de diversos setores que dependem da BR-364. “A cobrança de pedágio nos moldes propostos irá onerar excessivamente o transporte de produtos agrícolas e pecuários, que são a espinha dorsal da nossa economia”, diz.
Embora reconheça que a modernização da infraestrutura rodoviária é absolutamente necessária, os altos custos do modelo de concessão e seus impactos econômicos “poderão inviabilizar a competitividade das commodities rondonienses”, avalia Liomar. “O alto custo da logística poderá fazer com que nossos produtos percam competitividade em relação a outros estados”, alerta.
De acordo com Carvalho, “sem a duplicação, Rondônia pode enfrentar um bloqueio logístico, travando seu crescimento e encarecendo o custo do transporte de mercadorias. Por outro lado, uma concessão com tarifas elevadas poderá inviabilizar a competitividade das empresas, afetando diretamente o agronegócio e o comércio local”.
CUSTO SEM MELHORIAS
“Não somos contra a modernização da BR-364. Mas é preciso que o leilão seja adiado para que haja um amplo debate, hoje a população simplesmente desconhece que a rodovia será privatizada”, argumenta o presidente da Associação Comercial de Rondônia (ACR), Vanderlei Oriani.
“Precisamos ter conhecimento dos impactos que essa decisão trará para os próximos trinta anos, não houve sequer audiência pública, é preciso haver transparência por parte da ANTT e do DNIT”, diz o dirigente de Porto Velho. “A população precisa de esclarecimentos sobre essa questão”.
Oriani rebate a informação da ANTT de que houve audiências em Rondônia. “Não houve, ninguém da imprensa acompanhou ou tem conhecimento dessas reuniões, tudo está meio nebuloso, a começar pela marcação do leilão na véspera do feriado de Carnaval, isso tudo gera ainda mais desconfiança de que algo não está normal”, desconfia.
RISCO AOS MOTORISTAS
O presidente da Cooperativa de Transporte de Cargas de Cacoal (COOPERCAL), Milton Yamada, alerta sobre questões que trazem grande preocupação para os empresários do segmento. “Existem muitos questionamentos relacionados à falta de segurança da rodovia e que, em nossa avaliação, não serão resolvidos por meio do modelo de concessão que está sendo proposto”, diz Yamada.
O dirigente da COOPERCAL alerta que “a falta de duplicação da BR-364 e o alto custo do pedágio representam um enorme risco para a própria sobrevivência da atividade, especialmente para o motorista autônomo, que depende do valor do frete para sobreviver”. Milton Yamada afirma ainda que as únicas obras a serem construídas no curto prazo são as praças de pedágio, que após serem implantadas, trarão um custo adicional de quase R$ 2 mil por viagem”.
PRAÇAS DE PEDÁGIO
As praças para cobrança do pedágio serão instaladas de maneira estratégica, entre os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, próximas às principais interseções rodoviárias que conectam a BR-364 com os demais municípios do interior do estado.
Para justificar a instalação imediata dos pedágios, a ANTT informa que serão construídas 34 passarelas ao longo da rodovia, além das obras de manutenção permanente do trecho que será explorado pela iniciativa privada. Denominada de “Rota do Agro Norte”, a concessão abrange todo o trecho situado entre os entroncamentos rodoviários de Vilhena e Porto Velho.
A concessão prevê também a execução de 200 quilômetros de alargamento da pista, com a instalação da terceira faixa, e a construção de 35 quilômetros de vias de ligação aos terminais portuários Bertolini Cujubim e Grupo Amaggi, com acesso pela Estrada da Penal, em Porto Velho, a partir do sexto ano da concessão.
Fonte: Assessoria
O programa Minha Casa, Minha Vida contará com mais R$ 500 milhões em subsídios durante 2026. A ampliação do valor foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o reforço, o orçamento destinado aos subsídios passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O recurso adicional será utilizado ainda neste ano e não modifica o planejamento financeiro dos próximos períodos.
Os subsídios são destinados principalmente às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O benefício é concedido como desconto no preço do imóvel e não precisa ser devolvido ao FGTS.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a estimativa é que aproximadamente R$ 12,6 bilhões sejam utilizados em subsídios ao longo de 2026.
A ampliação aprovada cria uma margem para os últimos meses do ano e permite o remanejamento dos recursos caso alguma instituição financeira necessite de valores adicionais para atender à procura pelo programa.
Os demais valores previstos no orçamento do FGTS permanecem sem alteração. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O orçamento do fundo para o período entre 2027 e 2029 deverá ser discutido em uma próxima reunião do Conselho Curador, prevista para o fim de outubro.
A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país.
A mamografia digital ─ versão mais avançada do exame convencional ─ é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
Menos tempo de exposição
A modalidade digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
No comunicado de fim de restrição, a ANS destaca que a cobertura obrigatória é “uma oportunidade de celebrar o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama”.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
Todos os gêneros
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS, após discussões realizadas na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos, poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
Ao determinar cobertura obrigatória para “todas as pessoas”, a ANS inclui qualquer gênero, ou seja, o exame passa a ser garantido a pessoas que se considerem não binárias (não se identificam exclusivamente como homem ou mulher).
Fonte: Agência Brasil
A agricultura familiar de Porto Velho está presente no Festival das Nações 2026, que segue até 13 de setembro, no estacionamento do Shopping da Capital. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) disponibilizou gratuitamente oito estandes para produtores e empreendedores rurais divulgarem e comercializarem seus produtos.
O espaço também conta com exposição de peixes ornamentais e apresentação de couro e produtos derivados do manejo sustentável do jacaré do Lago do Cuniã, mostrando a diversidade da produção e das atividades desenvolvidas no meio rural.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, garantir esses espaços é uma forma de fortalecer quem produz. “Queremos abrir oportunidades para que o produtor mostre seu trabalho, comercialize e conquiste novos mercados”.
Entre os participantes está Éber Costa Dantas, que vende os doces artesanais à base de cupuaçu que são produzidos pela esposa Juliana Porfírio. Depois de participar da Agrotec, o casal chegou ao Festival das Nações com novos clientes e oportunidades. “A Agrotec trouxe vendas e conexões. Agora temos mais uma oportunidade de apresentar nosso produto”.
Outro exemplo é o casal de produtores, Marcos Santana Moraes e Manuele Moreira, do café Raiz do Norte, também destaca a importância desses espaços. A produção familiar possui áreas em Porto Velho e Candeias do Jamari e utiliza colheita seletiva e métodos artesanais. “Mais do que vender, esses eventos ajudam a divulgar nosso café e aproximar nosso produto do consumidor”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a participação dos produtores em eventos como o Festival das Nações contribui para valorizar a produção local e abrir novas oportunidades de comercialização.
“Quando o produtor rural tem espaço para mostrar aquilo que produz, ele ganha visibilidade, encontra novos consumidores e fortalece sua renda. Estamos criando oportunidades para que a agricultura familiar de Porto Velho seja cada vez mais reconhecida e tenha acesso a novos mercados”, afirmou Léo Moraes.
O Festival das Nações 2026 reúne culinária e referências culturais de 13 países, além de apresentações de música e dança e ações sociais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
