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Política

Deputada Cristiane Lopes apresenta projeto de lei para regularização fundiária em Rondônia

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Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco de um encontro promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), reunindo prefeitos do estado e membros da Bancada Federal de Rondônia.

Entre os parlamentares presentes, a deputada federal Cristiane Lopes destacou sua atuação na regularização fundiária, uma das principais bandeiras de seu mandato, e apresentou o Projeto de Lei nº 3609/2024, que propõe a transferência gratuita das terras pertencentes à União para o Estado de Rondônia.

Segundo a deputada, a medida é essencial para destravar o processo de titulação de terras, garantir segurança jurídica para milhares de famílias e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. “Regularizar a posse da terra não é apenas conceder um documento, mas proporcionar dignidade, segurança e oportunidades para milhares de famílias que há anos aguardam esse reconhecimento”.

A parlamentar também enfatizou que a falta de regulamentação fundiária tem prejudicado inúmeros produtores rurais, que, sem a posse definitiva de suas terras, ficam impossibilitados de acessar crédito rural e investimentos para expandir sua produção.

O PL 3609/2024 prevê a transferência de todas as terras da União dentro do território rondoniense para o Estado, com exceção de áreas estratégicas, como unidades de conservação ambiental já instituída ou em processo de criação, terras destinadas a projetos de assentamento rural, áreas de uso público, terras sob administração do Ministério da Defesa e regiões já tituladas pela União e registradas nos cartórios de imóveis.

Além disso, o projeto assegura a convalidação de títulos já emitidos pelo Estado de Rondônia, permitindo que moradores de áreas ainda não regularizadas possam, finalmente, obter sua documentação definitiva e ter segurança jurídica sobre suas propriedades.

A proposta de Cristiane Lopes está fundamentada em diversas normativas, incluindo o Decreto-Lei nº 1.164/1971, que declarou como indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional as terras devolutas situadas em uma faixa de 100 quilômetros ao longo das rodovias da Amazônia Legal. Esse decreto inclui trechos estratégicos em Rondônia, como as rodovias BR-319, BR-236 e BR-364, que conectam o estado a diversas regiões do país.

Apesar de essa legislação reconhecer as posses legítimas de ocupantes habituais e produtivos, a falta de regulamentação clara ao longo dos anos gerou um vácuo jurídico, dificultando a titulação definitiva das propriedades e impedindo que milhares de famílias regularizassem suas terras.

O PL 3609/2024 busca solucionar essa questão ao permitir que o Estado de Rondônia assuma a gestão dessas áreas e promova sua regularização de forma mais ágil e eficiente.

Cristiane Lopes reforçou que a aprovação do projeto é essencial para garantir segurança jurídica aos ocupantes, permitir o desenvolvimento sustentável e descentralizar a administração das terras, possibilitando que o governo estadual programe políticas públicas mais eficazes, de acordo com as necessidades locais.

Além disso, a titulação das terras estimulará novos investimentos, gerando empregos, aumentando a produtividade agrícola e beneficiando diretamente milhares de famílias. A deputada também ressaltou que a proposta respeita o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade, garantindo que áreas de preservação ambiental continuem protegidas.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e Cristiane Lopes tem mobilizado apoio parlamentar para garantir sua aprovação. A deputada defende que a medida representa um avanço significativo para Rondônia e para toda a Amazônia Legal, trazendo impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

“A nossa expectativa é que o debate avance nas próximas semanas e que essa medida traga impactos reais para Rondônia, impulsionando seu crescimento e garantindo um futuro mais seguro para milhares de famílias que dependem dessa regularização”, concluiu.

Fonte: Assessoria

Política

Senador Flávio Bolsonaro quer lançar Nikolas Ferreira ao governo de Minas Gerais

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O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avalia lançar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao governo de Minas Gerais, em aliança com uma ala do centrão.

Segundo aliados, o senador retomou a discussão nos últimos dias e levou o nome do parlamentar a conversas recentes com dirigentes do União Brasil e do PP, partidos que formam uma federação. As tratativas foram confirmadas à reportagem por interlocutores.

De acordo com uma das fontes, a definição dependerá da posição do atual governador Romeu Zema (Novo), cotado para ser vice de Flávio na disputa presidencial. As legendas do centrão veem Nikolas como favorito em uma eventual corrida ao governo mineiro.

A estratégia busca garantir a Flávio um palanque forte em Minas Gerais, considerado decisivo em eleições nacionais. Zema é pré-candidato à Presidência e tem o vice, Matheus Simões (PSD), como pré-candidato ao governo estadual. Com isso, o PL teme ficar sem um candidato competitivo no estado, já que o ocupante da máquina poderia apoiar outro nome ao Planalto.

Simões, que deve assumir o governo em março, já declarou apoio a Zema na corrida presidencial. “O presidente [do partido, Gilberto] Kassab foi muito claro. Em Minas Gerais, o palanque é do governador Romeu Zema, é assim que nós caminharemos”, afirmou em outubro.

Aliados dizem que Nikolas já declarou, em outras ocasiões, não ter interesse em disputar uma eleição majoritária. Pessoas próximas a Flávio relatam que o deputado foi consultado no ano passado e recusou a possibilidade. Agora, porém, a avaliação interna é de que sua candidatura poderia ser necessária para assegurar um nome forte pedindo votos para o PL em Minas.O estado é visto como estratégico, já que os últimos presidentes eleitos também venceram em Minas Gerais. Trata-se do segundo maior colégio eleitoral do país, sem inclinação clara para a esquerda ou para a direita.

Segundo interlocutores, haverá nova tentativa de convencer Nikolas, apontado como um nome com forte capacidade de mobilização digital e presencial. O partido se animou com a manifestação realizada no domingo (25), em Brasília, contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nikolas foi o deputado mais votado do país em 2022, com 1,47 milhão de votos. A expectativa no PL é que ele ultrapasse os 2 milhões em 2026. A legenda atribui esse desempenho à força nas redes sociais, que o transformou em cabo eleitoral nacional na eleição municipal de 2024.

Procurado, o coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse desconhecer a negociação, mas elogiou o deputado. “Não soube. Mas é um bom nome. Se ele tiver interesse, vamos respaldar, mas até agora não manifestou”, afirmou.Caso Nikolas não aceite, o PL precisará construir uma candidatura competitiva em Minas. Um dos nomes citados é o senador Cleitinho (Republicanos), conservador que já teve atritos com Bolsonaro e sua família.

No campo governista, o presidente Lula (PT) gostaria de lançar o senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo mineiro. Diante da resistência do ex-presidente do Senado, o Planalto passou a trabalhar com alternativas.

Entre os nomes considerados estão Cleitinho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), e o ex-procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.

Papudinha

A defesa de Jair Bolsonaro, que está preso no complexo da Papudinha, em Brasília, solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para visitas de Nikolas e de outros três parlamentares do PL: o deputado Sanderson (RS) e os senadores Carlos Portinho (RJ) e Bruno Bonetti (RJ).

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou os encontros, que ocorrerão de forma individual nos dias 18 e 21 de fevereiro.

Fonte: Notícias ao minuto

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Suplente de deputado do PT é detido por suspeita de importunação sexual contra mulher em aeroporto

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O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido nesta segunda-feira (2) no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, suspeito de importunação sexual contra uma mulher de 33 anos. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar foi conduzido à delegacia e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito.

De acordo com o relatório policial, Pedro Lobo teria encostado partes íntimas na vítima durante o desembarque de um voo. A mulher registrou a denúncia ainda no aeroporto, e ambos prestaram depoimento à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira. Até o momento, não há confirmação se o deputado permanecerá detido após o exame.

A defesa de Pedro Lobo afirmou, em nota, que o episódio se tratou de um “mal-entendido ocorrido ao final de uma viagem, em meio à aglomeração e movimentação intensa de passageiros e bagagens”, e ressaltou que o parlamentar está colaborando com as autoridades.

O PT divulgou nota repudiando qualquer forma de violência contra mulheres e declarou que, caso a conduta criminosa seja comprovada, tomará as medidas cabíveis conforme os dispositivos do partido.

Quem é o parlamentar

Pedro Lobo, de 51 anos, foi eleito vereador em Crato (CE) em 2016 e reeleito em 2020. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado estadual, ficando como sexto suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Ele assumiu temporariamente o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará em agosto de 2024 e voltou a exercer a função de titular em junho de 2025.

Formado em Geografia e pós-graduado em Gestão de Empresas, Pedro Lobo já presidiu o PT em Crato por dois mandatos, integrou a Federação das Entidades Comunitárias do Crato (FEC) e foi vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará (SINTACE).

Defesa

Em nota, Pedro Lobo afirmou que sempre se posicionou contra feminicídio e violência de gênero, reafirmando seu compromisso com os direitos das mulheres. Ele ressaltou que o episódio foi um mal-entendido e que continuará colaborando com as investigações.

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Vereador Thiago Tezzari cobra solução imediata para falta d’água no Porto Madero

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O vereador Thiago Tezzari, na condição de Presidente da Comissão de Saneamento Básico, subiu à tribuna para denunciar a grave crise de desabastecimento de água que atinge o conjunto habitacional Porto Madero. A situação, que se arrasta desde a última quinta-feira, gerou manifestações de moradores no último domingo e mobilizou o parlamentar em busca de uma solução definitiva.

Segundo Tezzari, o problema central reside em um impasse administrativo e institucional entre três grandes órgãos: a companhia de água CAERD, a concessionária de energia Energisa e a Caixa Econômica Federal. A falta de sintonia entre as entidades resultou no corte do fornecimento de energia de um dos poços que atende o complexo, deixando centenas de famílias desamparadas.

O impasse institucional

Em sua fala, o vereador destacou que a população está sendo punida por uma “desarmonia” entre as instituições responsáveis pela infraestrutura e gestão do residencial. Ele enfatizou que a dependência de um único poço para atender a mais de mil famílias torna o sistema extremamente vulnerável.

“A gente precisa que Caixa Econômica, CAERD e Energisa sentem na mesa para construir uma solução definitiva para o problema de abastecimento de água no Porto Madero. Nós não podemos ter mais de mil famílias dependendo somente de um poço”, afirmou o vereador.

Próximos passos

Para garantir que o serviço essencial seja restabelecido com segurança e continuidade, Tezzari anunciou que a Comissão de Saneamento Básico tomará medidas oficiais ainda nesta segunda-feira. O objetivo é mediar o conflito e exigir responsabilidades claras de cada órgão envolvido.

“Na qualidade de presidente da Comissão de Saneamento Básico, nós vamos estar oficiando ainda hoje a CAERD, a Caixa Econômica e a Energisa, porque a população daquela comunidade não pode ser vítima de uma desarmonia institucional entre essas instituições”, pontuou Tezzari.

O vereador encerrou seu pronunciamento apelando para o bom senso e para a urgência da situação, lembrando que o acesso à água é um direito humano fundamental que não pode ser negligenciado por questões burocráticas.

Fonte: Assessoria

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