Política
Sofia Andrade sugere ações para avanços no saneamento básico de Porto Velho
A vereadora Sofia Andrade (PL), segunda secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal, participou de uma audiência pública que reuniu moradores, parlamentares e o Secretario Municipal de Obras e Pavimentação (Semob),Secretário Municipal de Saneamento e Serviços básicos (Semusb) e Secretário Municipal de Meio Ambiente (Sema), para discutir os alagamentos que assolam Porto Velho. A falta de drenagem, bueiros entupidos e o descarte irregular de lixo foram os principais pontos debatidos, evidenciando um problema estrutural que se arrasta há anos.
Para Sofia, a situação crítica enfrentada pela população é reflexo da inércia do poder público em gestões anteriores. “Uma cidade sem saneamento é resultado da negligência do passado. O problema dos alagamentos não será resolvido do dia para a noite, mas se nós, como representantes do povo, não chamarmos a responsabilidade para nós, nada será feito”, afirmou a parlamentar.
Ações e Propostas para Combater os Alagamentos
Durante a audiência, foi discutido um cronograma para a realização das obras de drenagem, com prioridade para os pontos mais críticos. No entanto, a falta de maquinário e de equipes suficientes para a limpeza dos mais de 7 mil bueiros da cidade foi apontada como um grande entrave. Diante disso, Sofia defendeu que a Câmara Municipal pressione a gestão para aumentar o número de trabalhadores responsáveis por essa manutenção.
A vereadora também apresentou propostas concretas para minimizar os impactos dos alagamentos e promover a conscientização ambiental:
– Calendário Mensal de Ações: Divulgação periódica das operações de limpeza e manutenção, permitindo que a população acompanhe e participe das atividades.
– Mutirões nos Bairros: Mobilização de equipes para atuar nos pontos mais afetados, garantindo que cada região receba a devida atenção.
– Descarte Correto do Lixo: Criação de pontos de coleta específicos e ampliação dos ecopontos em locais estratégicos, evitando que resíduos sejam jogados nas ruas e agravem os alagamentos.
– Educação Ambiental nas Escolas: Implementação de projetos na rede pública para ensinar desde cedo a importância do descarte correto do lixo e do cuidado com o meio ambiente. “Nós temos que ensinar o porto-velhense, desde pequeno, que jogar lixo na rua é errado”, ressaltou Sofia.
– Apoio a Catadores e Recicladores: Incentivo à criação de cooperativas e associações de trabalhadores da reciclagem, garantindo acesso a programas de financiamento e capacitação técnica. “Precisamos trazer a população para trabalhar na questão da limpeza e reciclagem, porque não basta recolher o lixo, precisamos dar destino adequado a ele”, destacou.
– Implantação de Ecobueiros: Com mais de 7 mil bueiros entupidos, a vereadora defendeu a instalação de ecobueiros, que ajudam a reter resíduos antes que cheguem à rede de drenagem.
Sofia reforçou que o objetivo dessas medidas é garantir que os moradores possam transitar sem dificuldades nos períodos chuvosos. “O que queremos é simples: que os porto-velhenses possam sair de casa sem pisar na lama, que nossas crianças não faltem às aulas porque não conseguem passar pela rua. Essa é uma luta que precisa ser prioridade”, concluiu.
Fonte: Assessoria
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
