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Política

PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação.

O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.  

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

Política

 Guerra dos bonés entre governo e oposição no retorno do Congresso

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O início do ano legislativo no Congresso Nacional foi marcado por uma disputa entre a base governista e pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O embate não foi entre propostas e sim entre bonés, inspirados nos utilizados pelos apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que se transformaram em instrumentos de provocação entre os parlamentares nesta segunda, 3.

Neste sábado, 1°, os ministros licenciados do governo Lula que possuem mandatos no Congresso Nacional apareceram com bonés azuis (cor relacionada ao Partido Democrata, opositor de Trump nos EUA) com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia partiu do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o marqueteiro Sidônio Palmeira. “Pedi para o Sidônio pensar uma frase, Sidônio mandou a frase. Foi um sucesso”, disse Padilha no sábado.

Segundo a assessoria de Padilha, já foram confeccionados 100 bonés, das mais variadas cores, distribuídos para os parlamentares governistas. Nesta segunda, 3, deputados do PSOL e do PT, por exemplo, estiveram com peças fabricadas em verde e amarelo, cor da bandeira brasileira.

A referência utilizada por Sidônio é o lema de Trump “Make America Great Again (Torne a América Grande de Novo, na tradução), adotado nas campanhas de Trump. Tanto o republicano como os seus apoiadores adotaram bonés com o mesmo estilo das fabricadas pelos aliados de Lula.

Nesta segunda, a oposição decidiu usar o vestuário para responder à base governista. O novo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fabricou 30 bonés em verde e amarelo com a frase: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. A provocação não parou por aí, também houve paródias com uma marca famosa de café chamada na peça de “Nemcafé” e uma foto de Bolsonaro em uma embalagem de carne com os dizeres: “Picanha Black”.

O líder do PL na Câmara desenvolveu a ideia desde o domingo, 2, e disse que foi uma resposta direta a Sidônio. Em uma postagem nas redes sociais, o parlamentar mostrou como foi a distribuição das peças no gabinete da liderança do partido.

“Um recado para o Brasil todo aqui. Comida barata novamente, Bolsonaro 2026. Ninguém aguenta mais pagar café caro. Nem picanha e nem café”, disse Sóstenes.

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Política

Congresso reabre os trabalhos e Confúcio Moura é eleito segundo secretário do Senado Federal

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi eleito, como o segundo secretário da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2025/2026. Com uma trajetória notável como médico, pragmático e político habilidoso, Moura traz consigo vasta experiência tanto no Executivo quanto no Legislativo brasileiro. Ele afirmou que o parlamento terá uma missão desafiadora neste segundo biênio, com foco no crescimento do país e na redução das desigualdades sociais.

Durante sua presidência na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara Alta (CI) nos anos de 2023/2024, o parlamentar fomentou debates sobre as potencialidades do Brasil, os gargalos históricos e as soluções necessárias para a infraestrutura nacional. Confúcio Moura se orgulha dos projetos aprovados e dos desafios superados, mesmo em meio à complexidade política que o país enfrenta.

Entre os projetos destacados sob sua liderança na Comissão de Infraestrutura, o PL 858 de 2024, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), é um dos mais significativos. Este projeto, de autoria do próprio Confúcio, já foi sancionado pelo presidente Lula e tem a expectativa de captar cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Na área de combustíveis sustentáveis, destaca-se ainda o projeto voltado para a busca de alternativas aos combustíveis fósseis, carvão e petróleo.

Para o estado de Rondônia, Confúcio Moura desempenhou um papel fundamental na articulação para a retomada de obras paralisadas em escolas e creches. Ele também foi um defensor ativo de investimentos nas rodovias federais, da dragagem da hidrovia do Madeira, das obras portuárias e da construção da Ponte Binacional em Guajará-Mirim.

Perspectivas Futuras

Confúcio Moura manifestou esperança em tempos melhores para o Brasil no próximo biênio. Ele reconhece que o país enfrenta desafios que precisam ser urgentemente abordados, como a reforma do orçamento, que ele considera uma necessidade premente. Além disso, Moura destacou a importância de discutir a situação das aposentadorias dos militares, a reforma da previdência social e a questão dos supersalários, que, segundo ele, ofendem a dignidade do povo brasileiro.

O senador também frisou a urgência de medidas relacionadas à segurança pública, reforçando que esses fatores são evidentes e sentidos pela população. “Além do crescimento estável e do ajuste das contas públicas, tudo isso é uma necessidade que devemos enfrentar. O Congresso pode dar o exemplo”, enfatizou.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora do Senado Federal, eleita neste sábado, é composta pelos seguintes membros:

Presidente – David Alcolumbre (UB/AP)

1° Vice-presidente – Eduardo Gomes (PL/TO)

2° Vice-presidente – Humberto Costa (PT/PE)

1ª Secretária – Daniela Ribeiro (PP/PB)

2º Secretário – Confúcio Moura (MDB/RO)

3º Secretário – Ana Paulo Lobato (PDT/MA)

4º Secretário –  Laércio Oliveira  ( PP/SE)

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Política

Abertura dos trabalhos de 2025 da Câmara Municipal em Porto Velho

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A Câmara Municipal de Porto Velho realizou nesta segunda-feira a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. O evento contou com a presença do prefeito Léo Moraes, que aproveitou a oportunidade para entregar o Plano de Governo para o período de 2025 a 2028.

Em seu discurso, o prefeito Léo Moraes destacou as principais ações realizadas durante o primeiro mês de sua gestão e apresentou as diretrizes que irão guiar o desenvolvimento do município nos próximos anos. “Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a melhoria da qualidade de vida dos porto-velhenses. Estamos trabalhando incansavelmente para transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Magda dos Anjos também participou da sessão e ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para o sucesso da gestão municipal. “A colaboração entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para que possamos implementar as políticas públicas que nossa população tanto precisa”, disse Magda.

A sessão foi marcada por um clima de otimismo e renovação de esperanças. Os vereadores presentes reforçaram seu compromisso com o desenvolvimento de Porto Velho e destacaram a importância da participação ativa da população nas decisões do município.

Durante o evento, foram apresentados os principais projetos e iniciativas que serão discutidos ao longo do ano, com o objetivo de promover o crescimento sustentável e a inclusão social em Porto Velho.

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