Política
Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news sobre o tema.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho político” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.
“A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.
Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro
Haddad anunciou que o presidente lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.
Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.
Gazeta do Povo
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) voltou a contar, a partir desta segunda-feira (1º), com a atuação do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), que reassumiu o mandato parlamentar durante o período de licença para tratamento de saúde do deputado Laerte Gomes.
A reconvocação foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, garantindo a continuidade da representação parlamentar e o pleno funcionamento das atividades legislativas em benefício da população rondoniense.
Com experiência no Parlamento Estadual e uma trajetória marcada pela defesa de pautas voltadas à segurança pública, à transparência e à fiscalização dos recursos públicos, Jesuíno retorna à Assembleia disposto a contribuir com os debates e votações que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Rondônia.
Esta é a segunda vez que o parlamentar reassume uma cadeira na atual legislatura. Sua atuação anterior deixou marcas importantes nos trabalhos legislativos, especialmente em temas relacionados à valorização dos servidores públicos, segurança e fortalecimento das instituições.
Ao retornar à Assembleia Legislativa, Jesuíno Boabaid destacou a responsabilidade de representar a população rondoniense e reforçou seu compromisso com o diálogo, a fiscalização e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento do estado.
A presença do parlamentar fortalece o trabalho da Assembleia Legislativa, que segue cumprindo sua missão constitucional de legislar, fiscalizar e atuar em defesa dos interesses da sociedade.
A licença do deputado Laerte Gomes está prevista para o período de 1º a 30 de junho. Durante esse intervalo, Jesuíno Boabaid exercerá integralmente as prerrogativas do mandato parlamentar, participando das sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades legislativas.
A Assembleia Legislativa deseja plena recuperação ao deputado Laerte Gomes e dá as boas-vindas ao deputado Jesuíno Boabaid neste período de atuação parlamentar, reafirmando o compromisso da Casa com a continuidade dos trabalhos em favor de Rondônia.
Política
Deputada federal Cristiane Lopes fortalece agricultura e agronegócio com entregas em todo o estado
Com mais de R$ 77 milhões destinados ao setor produtivo, a parlamentar fortalece a agricultura familiar e o agronegócio por meio de assistência técnica, distribuição de mudas e calcário, além da entrega de máquinas e equipamentos que impulsionam a produção e melhoram a vida dos produtores rurais.
A entrega de maquinários, implementos agrícolas e equipamentos para associações, cooperativas e municípios de Rondônia durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026 reforçou o compromisso da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) com o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio.
Os investimentos fazem parte de uma atuação permanente da deputada voltada para quem produz, gera emprego e movimenta a economia de Rondônia. Além da aquisição de equipamentos agrícolas, os recursos também têm garantido melhorias em estradas vicinais, apoio à regularização fundiária, assistência técnica e incentivo à inovação no campo.
Um dos maiores exemplos desse compromisso é o Projeto Terra Fértil, iniciativa viabilizada por emenda parlamentar de Cristiane Lopes e executada pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). O projeto tem levado assistência técnica especializada, análise de solo, insumos, equipamentos e acompanhamento profissional para produtores rurais de diversas regiões do estado, beneficiando mais de 100 associações e milhares de agricultores familiares.
Para a parlamentar, investir no campo é investir no crescimento de Rondônia. “Cada máquina entregue, cada associação atendida, cada produtor beneficiado representa mais desenvolvimento para os municípios e mais dignidade para as famílias que vivem da terra. Nosso mandato tem compromisso com resultados concretos e continuará trabalhando para garantir que os recursos cheguem onde realmente fazem a diferença”, afirmou.
O trabalho desenvolvido pela deputada já vem produzindo impactos positivos em diversas regiões do estado, fortalecendo associações rurais, ampliando a capacidade produtiva das propriedades e promovendo mais infraestrutura para o escoamento da produção.
Com investimentos históricos, presença constante junto aos produtores e iniciativas inovadoras como o Projeto Terra Fértil, Cristiane Lopes reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio, setores que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia
A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente na Energisa para cobrar providências urgentes diante da grave crise no fornecimento de energia elétrica em diversos distritos e comunidades do estado.
Após receber inúmeras reclamações de moradores, comerciantes, produtores rurais e lideranças comunitárias, a parlamentar se reuniu com o diretor-presidente da Energisa em Rondônia, André Theobald, buscando respostas e soluções para os problemas que vêm afetando centenas de famílias. Durante o encontro, a concessionária informou que já vinha adotando medidas para sanar parte da situação enfrentada pelas comunidades afetadas.
Mesmo após os esclarecimentos apresentados pela empresa, Cristiane Lopes decidiu ampliar a cobrança e encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando uma resposta definitiva e providências imediatas para garantir estabilidade no fornecimento de energia e respeito à população rondoniense.
No documento enviado ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a deputada relata os constantes apagões registrados em vários distritos de Porto Velho, principalmente na região do Baixo Madeira, atingindo comunidades como Calama, Demarcação, Nazaré, Conceição da Galera, São Carlos, Catarina e outras localidades ribeirinhas. Segundo o ofício, somente no último dia 6 de maio, o distrito de Calama ficou aproximadamente 12 horas sem energia elétrica.
A parlamentar também destacou que os problemas no fornecimento de energia vêm afetando outras regiões do estado, como Pedras Negras, Porto Rolim e Izidolândia, em Alta Floresta, Surpresa, em Guajará-Mirim, e Urucomacoa, em Pimenta Bueno.
De acordo com as informações apresentadas no documento, muitas dessas comunidades isoladas não estão integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não fazem parte da rede da Energisa, sendo abastecidas por usinas termelétricas operadas pelo Consórcio BBF Energia Rondônia. Conforme apurado pela parlamentar, os apagões estariam relacionados ao atraso no pagamento de salários dos funcionários responsáveis pela operação do sistema.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Cristiane Lopes também demonstrou indignação com a situação enfrentada pelas comunidades do Baixo Madeira e reforçou que seguirá cobrando respostas e soluções urgentes para acabar com os constantes apagões que vêm prejudicando centenas de famílias da região.
A deputada destacou que as frequentes quedas de energia têm causado prejuízos, transtornos e insegurança para comerciantes, trabalhadores e moradores, comprometendo atividades essenciais do dia a dia. Alimentos se perdem, equipamentos são danificados e muitos trabalhadores ficam impossibilitados de exercer suas atividades por dependerem diretamente da energia elétrica.
Cristiane Lopes ressaltou ainda que a situação é inadmissível, principalmente porque Rondônia é um dos maiores produtores de energia elétrica do país, contando com grandes usinas no Rio Madeira que abastecem diversas regiões do Brasil.
“Não podemos aceitar que tantas famílias continuem sofrendo dessa forma. Estamos falando de comunidades que já enfrentam inúmeras dificuldades diariamente e que agora convivem também com a instabilidade constante no fornecimento de energia. Seguiremos cobrando soluções concretas e respeito com a população”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforçou ainda que os apagões têm impactado diretamente o setor produtivo, o comércio, a indústria e trabalhadores que dependem da energia elétrica para garantir o sustento diário.
Cristiane Lopes reafirmou que continuará acompanhando de perto a situação, fiscalizando e cobrando providências junto aos órgãos responsáveis para que a população dos distritos e comunidades isoladas de Rondônia tenha acesso a um serviço digno, estável e de qualidade.
Fonte: Assessoria
