Política
Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news sobre o tema.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um “ganho político” transformaram a norma da Receita Federal em uma “arma”.
“A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.
Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro
Haddad anunciou que o presidente lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a medida deve “praticamente” equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. “Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.
Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. “[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.
Gazeta do Povo
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), votou a favor do fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14), durante a votação da proposta no Senado. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A proposta, apresentada por parlamentares da esquerda, prevê mudanças na jornada semanal de trabalho sem redução salarial e é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão marcou a primeira vez que Flávio se posicionou favoravelmente à medida. Antes, o senador havia classificado a proposta como “oportunista”, por considerar que foi apresentada às vésperas das eleições.
Na terça-feira (13), Flávio afirmou que votaria a favor porque, segundo ele, a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1.
Apesar do apoio, o senador defende uma jornada de trabalho mais flexível, com possibilidade de negociação entre empregadores e funcionários sobre os horários. Ele argumenta que a proposta precisa considerar situações específicas, como trabalhadores em home office e mães que precisam conciliar o emprego com os cuidados dos filhos.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seu horário de trabalho”, afirmou.
O presidente Lula vinha cobrando publicamente um posicionamento de seu adversário sobre o tema. Na semana anterior à votação, declarou que a posição dos parlamentares ficaria evidente quando o Senado começasse a analisar a proposta.
