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Prefeitura cria primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Porto Velho
Com o objetivo de tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acessível, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), deu início à criação da primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) implementada diretamente pelo poder público. Até então, as vagas destinadas a esse público na cidade eram iniciativas de empresas privadas, tornando esta ação um marco na garantia de direitos e inclusão.
A proposta, que integra os compromissos de campanha da nova gestão, teve início na manhã de sexta-feira (10), com a sinalização de três vagas na Avenida Rogério Weber, no Centro da cidade, ao lado da Praça das Três Caixas d’Água. Durante a tarde, o prefeito Léo Moraes anunciou o projeto à população e destacou a relevância da iniciativa: “Estamos respeitando uma lei já existente de inclusão e garantindo atendimento exclusivo em nossas vagas públicas. Este é o início de um trabalho que será estendido a outros pontos da cidade e que também busca corrigir questões de acessibilidade. É um gesto simbólico e um compromisso com a inclusão, transformando Porto Velho em uma cidade verdadeiramente acolhedora para todos”.
O prefeito anunciou que as vagas exclusivas serão ampliadas para outros locais de grande circulação. Além das vagas para pessoas com TEA, a Prefeitura também implantou vagas para idosos e pessoas com deficiência. “Queremos que esse respeito exista em toda a cidade e estamos começando a cuidar dos espaços públicos com ações como a instalação de lixeiras e medidas contra terrenos baldios abandonados. Porto Velho precisa ser preservada, e cada um deve fazer sua parte”, complementou.
A iniciativa foi celebrada por moradores como Leonardo Rodrigues, motorista de motoaplicativo e pai do pequeno Enzo Leonardo, de 6 anos, que está no espectro autista. “É preciso. Apenas cadeirantes e idosos tinham vaga exclusiva. Isso é uma conquista para quem tem o espectro ou possui um familiar. São necessárias essas vagas”, afirmou.
AMPLIAÇÃO E EDUCAÇÃO
As faixas de pedestre em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdicoA sinalização começou na Avenida Rogério Weber com três vagas (uma para idosos, uma para pessoas com deficiência e outra para pessoas com TEA), e se estenderá na próxima semana para a avenida Sete de Setembro e outros locais, incluindo o Parque da Cidade. Segundo o secretário da Semtran, Iremar Lima, a determinação do prefeito é garantir que todas as novas vagas sigam esse padrão inclusivo. “Sempre que criarmos vagas, uma delas será destinada a pessoas com TEA”, explicou.
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O prefeito também reforçou a necessidade de educação e fiscalização para garantir o respeito às vagas exclusivas. “Discutimos essa temática nas escolas, pois não há melhor fiscal que a criança no seio familiar. Trabalhar a conscientização é fundamental para que o respeito exista, seja às vagas exclusivas, seja aos espaços públicos como um todo”, destacou Léo Moraes.
PEDESTRES
Sobre as faixas de pedestres em frente às escolas, visando proporcionar mais segurança aos alunos, pais e profissionais da educação, além do público em geral, Iremar Lima afirmou que na próxima semana a equipe iniciará um levantamento de todos os pontos onde as faixas estão desgastadas para realizar o trabalho.
As faixas em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdico, no formato de lápis, para chamar a atenção dos condutores, associando a questão da educação com a segurança viária.
“Prioritariamente a gente vai atender as escolas da rede pública municipal e, depois, vai estendendo para as outras redes e outros pontos da cidade. Onde tem escolas com esse perfil mais infantil, por exemplo, a gente vai sempre colocar esse tipo de sinalização”, completou.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
