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Prefeitura cria primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Porto Velho
Com o objetivo de tornar Porto Velho uma cidade mais inclusiva e acessível, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), deu início à criação da primeira vaga exclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) implementada diretamente pelo poder público. Até então, as vagas destinadas a esse público na cidade eram iniciativas de empresas privadas, tornando esta ação um marco na garantia de direitos e inclusão.
A proposta, que integra os compromissos de campanha da nova gestão, teve início na manhã de sexta-feira (10), com a sinalização de três vagas na Avenida Rogério Weber, no Centro da cidade, ao lado da Praça das Três Caixas d’Água. Durante a tarde, o prefeito Léo Moraes anunciou o projeto à população e destacou a relevância da iniciativa: “Estamos respeitando uma lei já existente de inclusão e garantindo atendimento exclusivo em nossas vagas públicas. Este é o início de um trabalho que será estendido a outros pontos da cidade e que também busca corrigir questões de acessibilidade. É um gesto simbólico e um compromisso com a inclusão, transformando Porto Velho em uma cidade verdadeiramente acolhedora para todos”.
O prefeito anunciou que as vagas exclusivas serão ampliadas para outros locais de grande circulação. Além das vagas para pessoas com TEA, a Prefeitura também implantou vagas para idosos e pessoas com deficiência. “Queremos que esse respeito exista em toda a cidade e estamos começando a cuidar dos espaços públicos com ações como a instalação de lixeiras e medidas contra terrenos baldios abandonados. Porto Velho precisa ser preservada, e cada um deve fazer sua parte”, complementou.
A iniciativa foi celebrada por moradores como Leonardo Rodrigues, motorista de motoaplicativo e pai do pequeno Enzo Leonardo, de 6 anos, que está no espectro autista. “É preciso. Apenas cadeirantes e idosos tinham vaga exclusiva. Isso é uma conquista para quem tem o espectro ou possui um familiar. São necessárias essas vagas”, afirmou.
AMPLIAÇÃO E EDUCAÇÃO
As faixas de pedestre em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdicoA sinalização começou na Avenida Rogério Weber com três vagas (uma para idosos, uma para pessoas com deficiência e outra para pessoas com TEA), e se estenderá na próxima semana para a avenida Sete de Setembro e outros locais, incluindo o Parque da Cidade. Segundo o secretário da Semtran, Iremar Lima, a determinação do prefeito é garantir que todas as novas vagas sigam esse padrão inclusivo. “Sempre que criarmos vagas, uma delas será destinada a pessoas com TEA”, explicou.
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O prefeito também reforçou a necessidade de educação e fiscalização para garantir o respeito às vagas exclusivas. “Discutimos essa temática nas escolas, pois não há melhor fiscal que a criança no seio familiar. Trabalhar a conscientização é fundamental para que o respeito exista, seja às vagas exclusivas, seja aos espaços públicos como um todo”, destacou Léo Moraes.
PEDESTRES
Sobre as faixas de pedestres em frente às escolas, visando proporcionar mais segurança aos alunos, pais e profissionais da educação, além do público em geral, Iremar Lima afirmou que na próxima semana a equipe iniciará um levantamento de todos os pontos onde as faixas estão desgastadas para realizar o trabalho.
As faixas em frente às unidades escolares, conforme o secretário, terão aspecto lúdico, no formato de lápis, para chamar a atenção dos condutores, associando a questão da educação com a segurança viária.
“Prioritariamente a gente vai atender as escolas da rede pública municipal e, depois, vai estendendo para as outras redes e outros pontos da cidade. Onde tem escolas com esse perfil mais infantil, por exemplo, a gente vai sempre colocar esse tipo de sinalização”, completou.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades envolvendo uma servidora da área da saúde no município.
Conforme a denúncia apresentada ao órgão, a servidora estaria recebendo salário sem desempenhar as funções na unidade onde supostamente estaria lotada, a Gerência Regional de Saúde. O relato também questiona a modalidade de trabalho remoto, conhecida como home office, e aponta uma possível incompatibilidade entre as atividades atribuídas à profissional e sua formação.
O procedimento tem como objetivo esclarecer as informações e verificar se houve alguma irregularidade. Até o momento, as alegações não foram comprovadas, e a abertura da apuração não representa confirmação de responsabilidade da servidora.
Em manifestação sobre o caso, o chefe da Gerência Regional de Saúde de Ji-Paraná, Roni Matos, afirmou que a servidora citada na denúncia não faz parte do quadro de recursos humanos da unidade. Ele também declarou que o regime de home office não se aplica à profissional, alegando que ela não possui a qualificação exigida para exercer a função mencionada.
Ainda segundo Roni Matos, uma resposta acompanhada de documentos já foi encaminhada ao Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Rondônia deve ter uma quarta-feira (21) de tempo instável, com calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto as temperaturas variam entre 20°C e 33°C em diferentes regiões do estado.
Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 24°C e máxima de 33°C. Já em Vilhena e Castanheiras, a previsão indica temperaturas mais amenas, com mínimas de 20°C e máximas de 27°C.
A população deve ficar atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas áreas onde há possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
