Política
Maduro é empossado para o 3º mandato e promete reforma na Constituição
Em meio às pressões externas e internas, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve assumir, nesta sexta-feira (10), seu terceiro mandato à frente do Palácio de Miraflores, em Caracas, onde promete ficar até, pelo menos, o dia 10 de janeiro de 2031.
A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.
Mesmo governos mais próximos de Caracas, como Colômbia e Brasil, criticam que a eleição passada não foi transparente porque não foram divulgados todos os dados eleitorais. Mesmo assim, devem enviar representante diplomáticos à posse. O governo mexicano informou que não se envolve com questões internas do país sul-americano e também enviará um representante.
Segundo o governo venezuelano, cerca de 2 mil convidados internacionais, entre representantes de governos, movimentos sociais e culturais, devem participar da posse de Maduro, marcada para as 13h desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.
Na quinta-feira (9), manifestações opositoras foram registradas em várias cidades do país, incluindo Caracas, com a presença da principal liderança de oposição, a ex-deputada Maria Corina Machado, pedindo que Edmundo González assuma no lugar de maduro.
A notícia, depois desmentida, da prisão de María Corina Machado após os atos, serviu para dar ainda mais dramaticidade ao momento político venezuelano.
O candidato adversário Edmundo González, que alega ter vencido as últimas eleições, comemorou os protestos de ontem em uma rede social: “hoje, mais uma vez, o povo venezuelano sairá às ruas para exigir respeito à vontade expressa nas eleições de 28 de julho. Unidos, alcançaremos a Venezuela livre e pacífica que merecemos. Não estamos sozinhos!”
Líder de oposição María Corina Machado e Edmundo González em coletiva de imprensa um dia após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 –
Um ato pró-governo também foi registrado em Caracas ontem. Nesta sexta, a expectativa é de que as forças chavistas acompanhem a posse de Maduro em diversas cidades do país para reforçar o apoio à chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999, com o primeiro governo de Hugo Chávez.
Reforma
Como primeira medida do novo mandato, o presidente Nicolás Maduro deve editar decreto para criar uma comissão com o objetivo de elaborar uma reforma constitucional para, em suas palavras, consolidar “a soberania popular” com a construção de um novo modelo de Estado, então chamado de “Estado comunal”, projeto inicialmente idealizado pelo ex-presidente Hugo Chávez.
“O objetivo da Reforma Constitucional é definir com claridade o modelo de desenvolvimento venezuelano para os próximos 30 anos, e democratizar até o infinito a vida política e social da Venezuela. Transformar esse Estado em verdadeiramente democrático de e para o povo, que consiga a harmonia e a unificação da Venezuela em torno de um projeto comum, de consenso”, explicou Maduro.
A reforma deve ser debatida na Assembleia Nacional do país, de maioria chavista, com um referendo popular convocado para confirmar as mudanças até o final do ano, segundo previsão de Maduro. Além do referendo previsto, a Venezuela terá eleições regionais, para estados e municípios, e para a Assembleia Nacional em 2025, mas a data exata ainda não foi divulgada.
Oposição
Exilado na Espanha desde setembro de 2024, Edmundo González iniciou, na semana passada, um giro por países para reunir apoio internacional contra a posse de Maduro, tendo sido recebido pelos presidentes da Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Panamá e República Dominicana.
Nos Estados Unidos, o opositor pediu que militares impeçam a posse de Maduro. Em contrapartida, o governo Maduro promete prender Edmundo por tentativa de golpe de Estado caso regresse ao país, chegando a oferecer US$ 100 mil por informações que levem a sua captura.
O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, informou que cerca de 150 mercenários de 25 nacionalidade foram presos na Venezuela acusados de tentarem desestabilizar politicamente o país para impedir a posse de Maduro.
Dias antes da posse, foi preso o ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando a posse paralela de Edmundo González à presidência do país a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Frente Democrática Popular, coalizão que apoia o então candidato presidencial Enrique Márques, negou as acusações do governo contra o opositor.
“Denunciamos energicamente a campanha de difamação empreendida pelo ministro do Interior e Justiça, Diosdado Cabello, que tem como objetivo criminalizar nossos companheiros”, informou a organização.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando a realização urgente de serviços de tapa-buraco na RO-370, trecho que liga os municípios de Cabixi e Colorado do Oeste.
A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança para motoristas, moradores, produtores rurais e demais usuários que utilizam a rodovia diariamente. Segundo o parlamentar, as más condições da via têm causado dificuldades no deslocamento da população e prejudicado o escoamento da produção agrícola da região.
Redano destacou que a recuperação da estrada é fundamental para fortalecer a economia local, facilitar o acesso a serviços essenciais e promover o desenvolvimento social dos municípios atendidos pela rodovia.
“A manutenção adequada da RO-370 é indispensável para garantir mais segurança aos usuários, reduzir riscos de acidentes e assegurar melhores condições para o transporte da produção rural, que é uma das principais atividades econômicas da região”, ressaltou o deputado.
A indicação foi apresentada a partir de solicitação da vereadora Jucieli de Carli, que levou ao conhecimento do parlamentar a necessidade urgente de intervenção no trecho. A expectativa é que o governo do estado e o DER atendam o pedido o mais breve possível, proporcionando mais conforto e segurança para a população do Cone Sul de Rondônia.
Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Foi sancionada a Lei 6.417/26, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que institui oficialmente o Dia Livre de Impostos no calendário do estado de Rondônia. A data será realizada anualmente na última quinta-feira do mês de maio e tem como objetivo conscientizar a população sobre o impacto da carga tributária no preço de produtos e serviços, além de estimular o debate sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro.
A nova legislação reforça uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar desde o início do mandato: a defesa do contribuinte e o combate ao aumento da carga tributária. Em 2023, Delegado Camargo foi o único deputado estadual a votar contra o projeto que elevou a alíquota modal do ICMS em Rondônia, argumentando que a medida aumentaria o custo de vida da população e elevaria os preços de produtos, combustíveis e serviços.
Agora, ao transformar o Dia Livre de Impostos em lei estadual, o deputado busca ampliar a conscientização da sociedade sobre o peso dos tributos embutidos no consumo diário e promover maior transparência na relação entre arrecadação e prestação de serviços públicos.
“O cidadão tem o direito de saber quanto paga de impostos. Muitas vezes, a carga tributária está escondida no preço final dos produtos e serviços. Quanto mais informação a população tiver, maior será sua capacidade de participar das discussões sobre o futuro do sistema tributário brasileiro”, defende o parlamentar.
A iniciativa transforma em política pública uma campanha já realizada em diversas cidades do país, na qual empresas participantes comercializam produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes, permitindo que os consumidores visualizem, na prática, o impacto dos impostos sobre os preços.
De acordo com a lei, o Dia Livre de Impostos possui três objetivos centrais: promover a conscientização da população acerca da carga tributária incidente sobre produtos e serviços, incentivar o debate público sobre a simplificação e a eficiência do sistema tributário nacional e estimular a participação de empresas e prestadores de serviços em ações educativas relacionadas ao tema.
A legislação estabelece ainda que a adesão à campanha será voluntária e que os descontos oferecidos deverão respeitar integralmente as normas de proteção ao consumidor. O texto também prevê a possibilidade de apoio institucional por parte do Poder Executivo por meio de campanhas educativas e parcerias com entidades representativas do comércio e da indústria.
Para Delegado Camargo, a criação da data representa mais do que uma ação simbólica. Segundo ele, trata-se de um instrumento permanente de educação fiscal e de valorização do debate sobre a eficiência do gasto público.
A sanção da Lei 6.417/26 consolida uma trajetória marcada pela defesa da redução da carga tributária e do fortalecimento da atividade econômica. Ao longo do mandato, o parlamentar tem se posicionado contra aumentos de impostos e taxas que impactem diretamente trabalhadores, consumidores, empreendedores e produtores rurais, defendendo que o desenvolvimento econômico deve ser impulsionado por mais liberdade para produzir, investir e gerar empregos.
Com a nova legislação, Rondônia passa a contar oficialmente com uma data voltada à conscientização tributária, fortalecendo o debate sobre transparência fiscal, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e os reflexos dos impostos no dia a dia da população.
Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 70 mil para fortalecer projeto Polícia Mirim em Presidente Médici
Recurso garantido por solicitação da vereadora Bia do Assentamento e vereador Benito do Estrela vai contribuir para a manutenção das atividades e ampliar o atendimento de crianças e adolescentes no município.
O compromisso com a formação de crianças e adolescentes e o fortalecimento de projetos sociais que transformam vidas resultou em mais uma importante conquista para o município de Presidente Médici. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) destinou R$70 mil para o Projeto Polícia Mirim, iniciativa que há anos desempenha um papel fundamental na formação cidadã de jovens por meio da disciplina, do respeito, da educação e da construção de valores.
Para a deputada federal Cristiane Lopes, investir na juventude é investir diretamente no futuro da sociedade.
“Quando apoiamos projetos como a Polícia Mirim, estamos investindo na formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para os desafios da vida. Acredito que a transformação social acontece por meio da educação, da disciplina e das oportunidades oferecidas às nossas crianças e adolescentes. É uma alegria contribuir com um projeto tão sério e comprometido com o futuro da nossa juventude”, destacou a parlamentar.
O Projeto Polícia Mirim de Presidente Médici é coordenado pela Sargento PM Juliana Guariento e executado em parceria com o Instituto Educacional Sargento de Lima. Ao longo dos anos, a iniciativa tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e formação de valores, impactando positivamente a vida de dezenas de crianças e adolescentes do município.
A conquista também contou com a atuação da vereadora Bia do Assentamento e do vereador Benito do Estrela, que apresentaram a demanda à deputada Cristiane Lopes e acompanharam o pedido em benefício da Polícia Mirim.
“Ficamos muito felizes por essa conquista. Conhecemos a importância do trabalho realizado pela Polícia Mirim de Presidente Médici e agradecemos à deputada Cristiane Lopes por atender nossa solicitação. Esse recurso contribuirá para fortalecer o projeto e continuar transformando a vida de crianças e adolescentes do nosso município”, destacaram os vereadores.
Ao longo de sua atuação parlamentar, Cristiane Lopes tem destinado recursos para projetos sociais, educação, saúde, assistência social e qualificação profissional, buscando ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população em todas as regiões de Rondônia.
“Nosso mandato tem como prioridade cuidar das pessoas. Cada recurso destinado a projetos sociais representa esperança, oportunidades e a construção de um futuro melhor. Seguiremos trabalhando para apoiar iniciativas que fazem a diferença na vida das famílias rondonienses e que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, humana e preparada para o amanhã”, concluiu a deputada
Fonte: Assessoria
