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Política

Maduro é empossado para o 3º mandato e promete reforma na Constituição

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Em meio às pressões externas e internas, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve assumir, nesta sexta-feira (10), seu terceiro mandato à frente do Palácio de Miraflores, em Caracas, onde promete ficar até, pelo menos, o dia 10 de janeiro de 2031.

A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.

Mesmo governos mais próximos de Caracas, como Colômbia e Brasil, criticam que a eleição passada não foi transparente porque não foram divulgados todos os dados eleitorais. Mesmo assim, devem enviar representante diplomáticos à posse. O governo mexicano informou que não se envolve com questões internas do país sul-americano e também enviará um representante.

Segundo o governo venezuelano, cerca de 2 mil convidados internacionais, entre representantes de governos, movimentos sociais e culturais, devem participar da posse de Maduro, marcada para as 13h desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

Na quinta-feira (9), manifestações opositoras foram registradas em várias cidades do país, incluindo Caracas, com a presença da principal liderança de oposição, a ex-deputada Maria Corina Machado, pedindo que Edmundo González assuma no lugar de maduro. 

A notícia, depois desmentida, da prisão de María Corina Machado após os atos, serviu para dar ainda mais dramaticidade ao momento político venezuelano.    

O candidato adversário Edmundo González, que alega ter vencido as últimas eleições, comemorou os protestos de ontem em uma rede social: “hoje, mais uma vez, o povo venezuelano sairá às ruas para exigir respeito à vontade expressa nas eleições de 28 de julho. Unidos, alcançaremos a Venezuela livre e pacífica que merecemos. Não estamos sozinhos!” 
 

Opposition presidential candidate Edmundo Gonzalez speaks next to Venezuelan opposition leader Maria Corina Machado during a press conference following the announcement by the National Electoral Council that Venezuela's President Nicolas Maduro won the presidential election, in Caracas, Venezuela, July 29, 2024. REUTERS/Maxwell Briceno
Líder de oposição María Corina Machado e Edmundo González em coletiva de imprensa um dia após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 – 

Um ato pró-governo também foi registrado em Caracas ontem. Nesta sexta, a expectativa é de que as forças chavistas acompanhem a posse de Maduro em diversas cidades do país para reforçar o apoio à chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999, com o primeiro governo de Hugo Chávez.

Reforma

Como primeira medida do novo mandato, o presidente Nicolás Maduro deve editar decreto para criar uma comissão com o objetivo de elaborar uma reforma constitucional para, em suas palavras, consolidar “a soberania popular” com a construção de um novo modelo de Estado, então chamado de “Estado comunal”, projeto inicialmente idealizado pelo ex-presidente Hugo Chávez.   

“O objetivo da Reforma Constitucional é definir com claridade o modelo de desenvolvimento venezuelano para os próximos 30 anos, e democratizar até o infinito a vida política e social da Venezuela. Transformar esse Estado em verdadeiramente democrático de e para o povo, que consiga a harmonia e a unificação da Venezuela em torno de um projeto comum, de consenso”, explicou Maduro.

A reforma deve ser debatida na Assembleia Nacional do país, de maioria chavista, com um referendo popular convocado para confirmar as mudanças até o final do ano, segundo previsão de Maduro. Além do referendo previsto, a Venezuela terá eleições regionais, para estados e municípios, e para a Assembleia Nacional em 2025, mas a data exata ainda não foi divulgada. 

Oposição

Exilado na Espanha desde setembro de 2024, Edmundo González iniciou, na semana passada, um giro por países para reunir apoio internacional contra a posse de Maduro, tendo sido recebido pelos presidentes da Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Panamá e República Dominicana.

Nos Estados Unidos, o opositor pediu que militares impeçam a posse de Maduro. Em contrapartida, o governo Maduro promete prender Edmundo por tentativa de golpe de Estado caso regresse ao país, chegando a oferecer US$ 100 mil por informações que levem a sua captura.  

O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, informou que cerca de 150 mercenários de 25 nacionalidade foram presos na Venezuela acusados de tentarem desestabilizar politicamente o país para impedir a posse de Maduro.

Dias antes da posse, foi preso o ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando a posse paralela de Edmundo González à presidência do país a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Frente Democrática Popular, coalizão que apoia o então candidato presidencial Enrique Márques, negou as acusações do governo contra o opositor.

“Denunciamos energicamente a campanha de difamação empreendida pelo ministro do Interior e Justiça, Diosdado Cabello, que tem como objetivo criminalizar nossos companheiros”, informou a organização.

Política

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para dia 25

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. 

>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Política

NOVO DEPUTADO: Lebrão perde vaga de deputado para Rafael Fera

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Em decisão proferida nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Rafael Fera assuma o cargo de deputado federal por Rondônia, substituindo José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão. A decisão resulta de um julgamento sobre a aplicação das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Fera foi representado pelos advogados da Loura Junior & Ferreira Neto Advogados Associados, empresa de Porto Velho, que entrou com a ação em parceira com outro escritório de Brasília.
 

O STF, por maioria de votos, decidiu que os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às vagas remanescentes, e os candidatos individualmente precisam obter 20% desse quociente para concorrer às sobras. Essa mudança impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, levando à substituição de parlamentares que não atingiram os novos critérios estabelecidos.

Com a decisão, além de Lebrão, outros seis deputados federais perderão seus mandatos: Silvia Waiǎpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
 
Rafael Fera, conhecido por sua atuação política em Ariquemes, Rondônia, assume o cargo com o compromisso de representar os interesses de sua base eleitoral e trabalhar pelo desenvolvimento do estado.
 
A decisão do STF visa garantir maior transparência e justiça no processo eleitoral, assegurando que as vagas parlamentares sejam ocupadas por candidatos que efetivamente alcançaram uma representatividade significativa nas urnas.
 
A posse dos novos deputados federais deve ocorrer nos próximos dias, conforme os trâmites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados.

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Política

STF decide mudar entendimento de sobras eleitorais e Lebrão perde o mandato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 6 votos a 5, que a nova definição sobre sobras eleitorais deve vigorar a partir das eleições de 2022. Com isso, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos). A Justiça Eleitoral vai ser comunicada e os parlamentares atingidos ainda terão defesa.

Os recursos eram referentes à decisão tomada anteriormente pelos ministros, por maioria de votos, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

Também por maioria, o plenário decidiu que é inconstitucional a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorrem.

Nos embargos, as legendas argumentaram que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seria pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do Plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para os eleitos no pleito de 22.

A decisão não deve afetar apenas a bancada de Rondônia. Veja a projeção:

Podem perder os cargos os deputados federais 

Sílvia Waiãpi (PL-AP)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Professora Goreth (PDT-AP)

Dr. Pupio (MDB-AP)

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Lebrão (União Brasil-RO)

Lázaro Botelho (PP-TO).

Podem entrar os suplentes

Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

Paulo Lemos (PSOL-AP)

André Abdon (PP-AP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rafael Bento (Podemos-RO)

Tiago Dimas (Podemos-TO).

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