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STF decide substituir prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.
Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para tempestades em Porto Velho, válido durante este sábado (17), das 0h às 23h59.
A previsão indica possibilidade de chuva de até 50 milímetros por dia, ventos intensos que podem chegar a 60 km/h e ocorrência de granizo.
Segundo o instituto, há baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
Porto Velho registrou, na manhã desta quinta-feira (15), a pior qualidade do ar do Brasil, segundo dados da plataforma internacional IQAir. O cenário é associado à fumaça de incêndios florestais no Amazonas, que chega a Rondônia transportada pelos ventos.
Por volta das 7h, a capital atingiu 125 pontos no índice de qualidade do ar, classificação considerada prejudicial principalmente para grupos sensíveis. O bairro Olaria estava entre os locais com maior concentração de poluentes.
Segundo o meteorologista Lucas Coelho, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a falta de chuva e o tempo seco favorecem as queimadas, enquanto os ventos transportam a fumaça para outros estados.
Nos dez primeiros dias de outubro, o Amazonas registrou 1.380 focos de incêndio, um aumento de 271% em relação ao mesmo período de 2025, conforme dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A concentração de partículas finas PM2.5 em Porto Velho chegou a 45,3 microgramas por metro cúbico (µg/m³). Essas partículas podem penetrar profundamente no sistema respiratório e alcançar a corrente sanguínea, representando riscos à saúde.
Além da fumaça, a capital enfrenta os efeitos da estiagem. Nesta quinta-feira, o Rio Madeira marcou 2,45 metros, cerca de um metro abaixo do esperado para o período. O município está em situação de emergência, com mais de 22 mil pessoas afetadas, segundo a Defesa Civil Municipal.
Na reta final do ano letivo do ensino profissionalizante em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar mais um cronograma com o objetivo de ampliar a qualificação de mão de obra. A instituição está com inscrições abertas até o dia 22 de outubro para cursos presenciais em Porto Velho e remotos em todo o estado.
Os candidatos podem se inscrever em links, conforme a modalidade do seu interesse. https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-e-qualificacao-profissional-cursos-remotos-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/ e https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-cursos-presenciais-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/
Tanto os cursos presenciais quanto o ensino online têm como critério de seleção a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. A escolaridade mínima para se inscrever é o ensino fundamental incompleto. Na capital, as aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec) e no polo Flora Calheiros.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha evidenciou que o fortalecimento da educação profissional integra uma estratégia governamental que visa o desenvolvimento social e o progresso econômico. “O estado de Rondônia elevou o nível de empregabilidade, sendo um dos estados com menor taxa de desocupação do Brasil, graças aos investimentos em ações que fortalecem a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo”.
A expansão do ensino profissionalizante em Rondônia além de habilitar jovens em início de carreira para uma profissão e contemplar trabalhadores já na ativa que buscam se requalificar profissionalmente, contempla ainda universitários.
A estudante Maria Clara Farias Lima, de 20 anos, cursa Direito e faz o Curso Técnico em Informática para dominar os conhecimentos que se tornam necessários devido ao avanço tecnológico. “Quero ter um diferencial no meu currículo e por isso busco sempre me atualizar”, argumentou a acadêmica, que mora no bairro Areal – Centro, em Porto Velho.
Segundo a presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, a instituição está focada em ampliar o leque de cursos em todo o estado, ofertando formação profissional de acordo com a vocação econômica de cada região. “A proposta pedagógica é tornar cada vez mais acessível às condições para o cidadão rondoniense se profissionalizar e construir uma carreira de sucesso, seja atuando numa empresa já consolidada ou investindo no próprio negócio” salientou.
CURSOS REMOTOS
– Atendimento ao Público
– Relações Interpessoais
– Auxiliar Administrativo
– Fundamentos da Administração
– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho
– Introdução à Segurança do Trabalho
– Matemática Aplicada
– Planejamento Estratégico
– Contabilidade Básica
– Cálculos Financeiros e Estatísticos
– Organização de Sistemas e Métodos
– Gestão de Pessoas
– Comunicação e Expressão
– Gestão da Qualidade I e II
– Informática Básica
– Informática Aplicada
– Fundamentos da Computação
– Segurança de Sistemas de Informação
– Introdução à Inteligência Artificial (IA)
– Empreendedorismo
Cursos presenciais
Etec
– Operador de Drone
Rio Branco
– Empreendedorismo
– Design de Sobrancelhas
– Maquiagem para Festa
– Auxiliar Administrativo
Flora Calheiros
– Informática Básica
– Copeira Hospitalar
– Excel do Básico ao Avançado
Fonte: Notícias Urgentes
