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Prefeitura de Porto Velho oficializa decreto do Plano Emergencial de Limpeza Urbana
A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (10), o Decreto nº 20.747 que institui o “Plano Emergencial de Limpeza Urbana”. O documento autoriza medidas excepcionais para promover a limpeza e organização da cidade, com um prazo de execução de até 180 dias.
Na prática, esse trabalho já foi iniciado nos primeiros dias de janeiro através da Operação Cidade Limpa, com mais de 3 mil toneladas de entulhos removidos de bueiros e canais.
De acordo com o decreto, as ações têm foco em áreas críticas e seguem um cronograma que prioriza os pontos mais afetados pelo descarte irregular de lixo. O objetivo é garantir a coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos acumulados nas vias públicas; regularizar as condições de limpeza de ruas, avenidas e logradouros públicos; regularizar as condições de limpeza dos canais de drenagem e desobstrução de bocas de lobo; e minimizar os riscos à saúde pública, decorrentes do acúmulo de lixo e resíduos.
O documento prevê ainda a utilização temporária de terrenos ociosos para o descarte de materiais inservíveis e armazenamento de equipamentos utilizados na operação. Antes, porém, esses terrenos devem ser vistoriados e a utilização formalizada, assegurando transparência e organização das ações.
O decreto também assegura que o plano emergencial está sob a coordenação geral da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), mas conta com a participação de outras pastas, como Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), que também atua na execução dos serviços, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que contribui com a fiscalização e monitoramento ambiental, enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) oferecem apoio operacional com equipamentos e equipes especializadas.
Confira aqui a íntegra do Decreto nº 20.747.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.
A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.
A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.
A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 
Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.
Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.
Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi.
Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.
Fonte: Agência Brasil
No próximo sábado (18) e domingo (19), acontece o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Energisa, em Porto Velho. A ação é promovida pelo Poder Judiciário Rondoniense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A iniciativa, fruto de parceria entre o Judiciário e a concessionária de energia, visa auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos, oferecendo condições especiais de negociação e descontos que podem chegar a até 98%, conforme o valor e o tempo da dívida.
O mutirão ocorrerá na agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro. Os atendimentos serão realizados no sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h.
A ação é aberta a toda a população, com foco nos clientes que foram pré-convocados pela empresa via carta ou WhatsApp. Esses poderão confirmar presença pelo telefone informado no convite. Demais interessados também podem comparecer diretamente ao local do mutirão, sem necessidade de agendamento.
O atendimento será destinado a faturas em atraso anteriores a 2023 (com dívida acima de R$ 1.500) e a débitos referentes ao Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) anteriores a 2024, também com valor mínimo de R$ 1.500.
A realização do mutirão foi definida após reunião entre o juiz coordenador-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual), Lucas Niero Flores, servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representantes da Energisa.
Durante o mutirão, estarão presentes conciliadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e o magistrado responsável, garantindo a lisura e a transparência nos procedimentos.
A iniciativa é mais uma ação de conciliação e promoção do acesso à Justiça. O objetivo, segundo a organização, é facilitar a regularização das pendências e prevenir a judicialização de novos conflitos na área de consumo.
Serviço:
Mutirão de Negociações Energisa e Cejusc
Datas e horários: 18/07 (sábado), das 8h às 18h; 19/07 (domingo), das 8h às 12h
Local: Agência de atendimento da Energisa-RO, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro da capital.
Fonte: TJRO
