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Empresas têm até sexta-feira para depositar a segunda parcela do 13º salário

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

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Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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Agência Brasil

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Seduc divulga nota de esclarecimento e mantém diálogo com professores em greve

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A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) reafirma seu respeito e reconhecimento aos profissionais da educação e informa que mantém diálogo permanente com a categoria, dentro dos limites legais, sempre com o compromisso de valorizar a classe e assegurar o direito de todos os estudantes rondonienses a uma educação pública de qualidade.

Neste momento, o gabinete de crise da Seduc está reunido com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), ouvindo as reivindicações e buscando soluções que conciliem as demandas da classe com a responsabilidade fiscal do Estado.

Fonte: Secom

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Rondônia exporta US$ 2 bi no primeiro semestre, anuncia Observatório da Indústria

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De janeiro a julho de 2025, Rondônia exportou aproximadamente US$ 2 bilhões para 97 países. A China manteve a liderança como principal destino, absorvendo 31,46% do total, seguida por Espanha, Turquia, Argélia, México e Estados Unidos. As vendas para o mercado norte-americano representaram 4,75% das exportações, um dado especialmente relevante diante do atual debate sobre novas taxações impostas pelos EUA. A pauta exportadora rondoniense segue fortemente baseada no agronegócio, com destaque para a soja (49,8%), carnes (38,6%) e café (4,9%).

 O Observatório também anunciou uma série de estudos estratégicos que serão lançados nos próximos meses, entre eles “Rondônia em Números” e “Indústria em Números”. Essas publicações vão oferecer um panorama detalhado do estado a partir de indicadores demográficos, sociais, educacionais, econômicos e de infraestrutura, apontando potencialidades e desafios para o desenvolvimento regional.

No dia 2 de setembro, será realizado o lançamento dos estudos “Tendências em Indústria 4.0 e Transformação Digital e Sustentabilidade”, durante o Webinar – Rotas Tecnológicas e Bioeconomia. O evento apresentará resultados de pesquisas prospectivas desenvolvidas em parceria com os Observatórios da Indústria, trazendo análises sobre inovação, sustentabilidade e transformação digital.

 Sobre o Observatório

 O Observatório da Indústria de Rondônia é um hub de dados e inteligência de negócios voltado a subsidiar a tomada de decisões estratégicas para uma indústria mais sustentável e competitiva. A iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) atua de forma multidisciplinar, oferecendo informações qualificadas para empresários, gestores públicos, academia e sociedade em geral.

Entre suas atividades estão o desenvolvimento de estudos, análises de cenários, antecipação de tendências tecnológicas e mercadológicas e apoio à elaboração de projetos estratégicos que impactam diretamente o ecossistema industrial local.

Integrado ao Observatório Nacional da Indústria, o Observatório de Rondônia conecta-se a uma rede com a expertise de mais de 300 profissionais em todo o país, promovendo troca de informações, disseminação de conhecimento e construção de soluções inovadoras para o setor produtivo.

Com foco em inovação e desenvolvimento sustentável, o Observatório contribui para o fortalecimento da indústria rondoniense e de toda a Amazônia Legal, impulsionando a competitividade regional e abrindo caminhos para novas oportunidades de negócios.

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Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.

A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.

Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.

Fonte: Agência Brasil

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