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Secretário Júnior Lopes é exonerado após ser preso em operação
Demissão foi publicada neste sábado (14) no Diário Oficial. Júnior Lopes e outros servidores públicos são investigados por fraude e falsidade ideológica em contratos públicos.
O Governo de Rondônia exonerou o secretário afastado da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Lourival Junior de Araújo Lopes, conhecido como Júnior Lopes, após ele ser preso preventivamente durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho.
A demissão foi publicada neste sábado (14) no Diário Oficial, assinada pelo governador Coronel Marcos Rocha. Além de Júnior Lopes, outros três servidores também foram exonerados da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
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A prisão de Júnior Lopes aconteceu nesta sexta-feira (13). Ele e outros servidores públicos são investigados por fraude e falsidade ideológica em contratos públicos. Desde novembro, outros três servidores foram afastados por determinação do MInistério Público de Rondônia (MP-RO).
Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação que organizou vários eventos sob o comando do secretário afastado, entre eles a Expovel 2023. O MP-RO percebeu que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. No total, são investigados o uso de R$ 13 milhões de recursos públicos nos eventos supostamente irregulares.
Segundo o MP-RO, a prisão do secretário se fez necessária porque foi constatado que os investigados e pessoas próximas a eles tiveram acesso a informações privilegiadas e começaram a agir para alterar e destruir provas.
Em nota, o Governo de Rondônia informou que não compactua com qualquer ato de corrupção e, ao longo dos últimos anos, tem adotado e fortalecido mecanismos de combate, o que inclui o aumento dos índices de transparência, fiscalizações internas constantes e o aperfeiçoamento de políticas públicas que visam preservar o uso adequado dos recursos públicos.
Entenda as irregularidades
Além do direcionamento de quem organizaria as festividades, quando na verdade deveria ocorrer um processo licitatório regular, o presidente da associação escolhida teria usado o cargo para beneficiar as próprias empresas. Também eram cobradas entradas em camarotes que deveriam ser de acesso gratuito à população.
Na 13ª edição da Expovel, em 2024, outra entidade sem fins lucrativos foi contratada. O presidente era uma pessoa próxima a um agente do Estado. Nesse caso, foi constatado um superfaturamento no pagamento das atrações artísticas, avaliados em R$ 4 milhões. Também foram identificadas irregularidades similares às da edição anterior, como a cobrança de camarotes.
Na primeira fase da operação do Gaeco foram cumpridas medidas judiciais como:
- busca e apreensão domiciliar e veicular,
- suspensão de repasses da (Sejucel) às entidades envolvidas
- afastamento de um secretário de Estado e de uma servidora pública por 90 dias, com proibição de acesso às instalações do órgão público e contato com testemunhas.
G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.
Site de vendas
No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo.
Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil. Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.
“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
O pagamento do Bolsa Família referente a setembro começa nesta quinta-feira (17). Em alguns municípios, porém, o benefício poderá ser liberado antecipadamente para todos os beneficiários, independentemente do número final do NIS.
A medida é destinada a cidades que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Nesses casos, a Caixa Econômica Federal libera o pagamento no primeiro dia do calendário, permitindo que as famílias tenham acesso ao dinheiro sem precisar esperar a data correspondente ao NIS.
A relação preliminar reúne municípios dos estados do Amazonas, Roraima, Paraíba e Rio Grande do Norte. Entre as cidades listadas estão Boa Vista (RR), Amajari (RR), Alagoa Grande (PB), Bayeux (PB), João Pessoa (PB), Acari (RN), Alexandria (RN), Barcelos (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM).
A lista, no entanto, pode sofrer alterações. Estar em situação de emergência não garante automaticamente a antecipação: o município precisa constar na relação oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Calendário de setembro
Para os beneficiários que não estão em municípios contemplados pela antecipação, o pagamento segue o número final do NIS:
- Final 1: 17 de setembro
- Final 2: 18 de setembro
- Final 3: 21 de setembro
- Final 4: 22 de setembro
- Final 5: 23 de setembro
- Final 6: 24 de setembro
- Final 7: 25 de setembro
- Final 8: 28 de setembro
- Final 9: 29 de setembro
- Final 0: 30 de setembro
Beneficiários cujo pagamento está previsto para uma segunda-feira podem ter o dinheiro disponibilizado no sábado anterior. Em setembro, a antecipação operacional alcança os NIS terminados em 3 e 8.
Como consultar a data do pagamento?
A data e as informações sobre o benefício podem ser consultadas pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. Também é possível obter orientações pelo telefone 121, do MDS, ou pelo 111, da Caixa.
Para quem estiver incluído na antecipação por situação de emergência, não é necessário fazer solicitação. O pagamento é realizado automaticamente, desde que o município esteja oficialmente contemplado.
Fonte: DOL
A rotina de quem cuida de uma pessoa que necessita do uso contínuo de fraldas exige tempo, atenção e dedicação. Para facilitar esse dia a dia, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), passa a oferecer uma nova forma de atendimento, as fraldas serão entregues diretamente na residência dos pacientes beneficiados.
O Log Fraldas foi criado para organizar a distribuição domiciliar do material. Quem já está cadastrado pela Divisão de Serviço Social e atende aos critérios estabelecidos pela legislação receberá mensalmente o quantitativo de fraldas em casa.
As entregas serão divididas por regiões, permitindo que o serviço chegue aos diferentes pontos da cidade e evitando que familiares e responsáveis precisem realizar o deslocamento mensal para retirada.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a mudança considera as dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias. “Estamos levando o atendimento para mais perto de quem precisa. Muitas famílias já possuem uma rotina intensa de cuidados e, com a entrega em casa, conseguimos evitar um deslocamento mensal e tornar esse serviço mais acessível e organizado”.
Quem ainda não possui cadastro deve procurar a Divisão de Serviço Social, no 1º andar do prédio da Semusa, localizado na avenida Campos Sales, nº 2283, Centro. É necessário apresentar RG e CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, comprovante de renda e CadÚnico.
Após a solicitação, o pedido será analisado. Atendidos os critérios previstos, o paciente será incluído no serviço para receber as fraldas em sua residência.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa muda a forma como o serviço chega às famílias. “Em vez de a família precisar sair de casa todos os meses para buscar as fraldas, o município fará esse caminho. Estamos falando de pessoas que muitas vezes não podem deixar sozinho o familiar que necessita de cuidados. O Log Fraldas nasce para facilitar essa rotina e oferecer um atendimento mais próximo”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
