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Ex-chefe da Funai é condenado por incentivar violência contra indígena
A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Vale do Javari Henry Charlles Lima da Silva ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A condenação é resultado de declarações feitas pelo ex-servidor durante reunião na aldeia Marubo, em junho de 2021, na qual encorajou o uso de violência contra indígenas em isolamento voluntário que vivem na região.
A decisão foi dada pela Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga (AM) após pedidos formulados pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal. O valor cobrado na sentença será enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e deverá ser usado em ações de proteção e bem-estar dos povos da Terra Indígena Vale do Javari.
Entenda o caso – A atuação do MPF teve início após denúncias apresentadas pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Áudios gravados durante a entrega de alimentos na pandemia de covid-19 mostraram que o ex-gestor disse a indígenas Marubo que iria “meter fogo nos isolados” caso os órgãos de proteção não contivessem aproximações no território.
Na ação apresentada à Justiça em 2023, o MPF explicou que a atitude do ex-servidor contrariou o próprio dever do cargo e a política pública de não contato com povos isolados. Em vez de ajudar a resolver o conflito de forma pacífica, o ex-coordenador incentivou a reação armada e a violência.
O Vale do Javari é o segundo maior território indígena do Brasil e abriga a maior concentração de povos em isolamento voluntário do mundo. Por estarem em situação de grande vulnerabilidade, esses grupos têm proteção especial garantida pela Constituição e por tratados internacionais.
Condenação pessoal – Ao julgar o caso, a Justiça Federal rejeitou o argumento da defesa de que as falas teriam sido tiradas de contexto. A decisão destacou que nada justifica incentivar conflitos entre etnias que vivem no mesmo território e reconheceu que a atitude do ex-coordenador causou grave prejuízo moral aos povos indígenas.
A Justiça também confirmou que o ex-gestor deve responder pessoalmente pelos danos, já que cometeu atos irregulares fora de suas funções públicas. Da sentença, cabe recurso.
Fonte: MPF
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de pessoas aguardam devolução após o fim das operações das bets no país.
Os dados, separados por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculados à conta bancária usada nos depósitos, deverão ser enviados pelas plataformas até quinta-feira (8). Com essas informações, as instituições financeiras terão de devolver os valores de 9 a 14 de outubro.
Veja os números
- R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução;
- 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas;
- 86,2 milhões de contas têm menos de R$ 1;
- R$ 15,5 milhões estão nessas contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
- 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada;
- 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Como será a devolução
Os bancos deverão transferir os valores diretamente para as contas utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos nas plataformas.
O cronograma definido pelo governo estabelece:
- 7 e 8 de outubro: bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados bancários;
- 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução aos apostadores;
- 14 de outubro em diante: valores que não puderem ser devolvidos são encaminhados à Caixa Econômica Federal;
- após o repasse à Caixa: a instituição fica responsável por concluir a restituição.
O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Saldo pulverizado
Grande parte dos valores ainda não retirados está concentrada em contas com quantias muito pequenas.
Segundo o governo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Fonte: Agência Brasil
O pesado trânsito de caminhões de soja, entre outros produtos agrícolas, em importantes vias de Porto Velho é um problema que já está com os dias contados, isso por conta da importante atuação do Executivo Municipal no trabalho de intermediação junto ao Governo Federal na construção da Expresso Porto.
Inicialmente com previsão de entrega para 2030, o serviço de pavimentação dessa rodovia, que desafoga o trânsito na capital rondoniense, já começou a ser realizado, o que irá acelerar a conclusão do projeto de maneira significativa, dando a expectativa de que muito em breve a estrada seja entregue à população.
Entre as ações desempenhadas pela prefeitura de Porto Velho para destravar a pavimentação da Expresso Porto está o trabalho de desburocratização e rapidez na emissão de licenças e autorizações, além disso, uma reunião em Brasília (DF), capitaneada pelo prefeito Léo Moraes, conseguiu antecipar o serviço junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Muitos achavam que era um sonho distante, mas com o início do trabalho de pavimentação, estamos muito perto de aliviar o trânsito em importantes avenidas como Jorge Teixeira, Mamoré, Guaporé e Imigrantes. Com muito diálogo e capacidade técnica seguimos ajudando para a entrega dessa obra”, disse Léo Moraes.
Constituída em uma via de 95 quilômetros, a Expresso Porto, além de ajudar no trânsito da capital, será um marco de progresso e logística na escoação da produção agrícola de Rondônia e estados vizinhos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A reabertura da Maternidade Municipal Mãe Esperança está mais próxima de se tornar realidade para as famílias de Porto Velho. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), concluiu e homologou a licitação para a aquisição e instalação do novo gerador de energia da unidade.
A chegada do equipamento de grande porte representa um investimento de R$ 497 mil e vai assegurar que todos os setores críticos da maternidade operem com estabilidade contínua. A empresa vencedora do certame foi a Geraforte Grupos Geradores Ltda, responsável pelo fornecimento, transporte, montagem, testes operacionais e comissionamento de todo o sistema.
O prefeito Léo Moraes destacou que o avanço do processo faz parte de uma sequência de entregas e melhorias na rede pública de saúde da capital. “A saúde do nosso município vive um momento de entregas e avanços consistentes. Já entregamos o Creami para a atenção especializada das nossas gestantes, iniciamos os atendimentos no Hospital Universitário em parceria com a Unir, e seguimos com o plano de reformas das UBSs e o projeto da nova unidade no Orgulho do Madeira. A homologação do gerador da Maternidade Mãe Esperança mostra que estamos vencendo cada etapa com transparência e agilidade para entregar uma estrutura moderna, bem equipada e 100% segura para os bebês e mães da nossa capital”.
Além da garantia técnica para o funcionamento da unidade, a conclusão do certame também gerou economia na aplicação dos recursos públicos, como ressaltou a secretária municipal de Saúde. “Conseguimos concluir a licitação em R$ 497 mil, gerando uma economia de mais de R$ 37 mil em relação ao valor inicialmente estimado de R$ 534 mil. Isso mostra nosso compromisso em aplicar o recurso público com responsabilidade. Agora, avançamos para a assinatura do contrato para que a empresa faça a montagem e os testes de carga, deixando tudo pronto para os futuros atendimentos”, pontuou a secretária.
A Semusa segue acompanhando diariamente o cronograma de adequações na maternidade para garantir que a entrega ocorra dentro dos padrões de qualidade e segurança que a população merece.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
