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Produtores rurais têm até 30 de setembro para declarar imposto
Proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais em Porto Velho devem ficar atentos ao prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. A entrega da Declaração do ITR (DITR) começou nesta segunda-feira (10) e deve ser feita até 30 de setembro.
A obrigação é destinada às pessoas físicas e jurídicas que possuem imóvel rural, exceto os casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.
Em 2026, a declaração deve ser preenchida e transmitida pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no portal de serviços da Receita Federal. Para acessar a plataforma, é necessário utilizar uma conta gov.br.
A Receita Federal também mantém o Programa ITR 2026 para pessoas físicas que possuem imóveis rurais com área de até 100 hectares. Nesse caso, o programa deve ser instalado no computador para o preenchimento e envio da declaração. Quem precisa declarar?
A DITR deve ser apresentada por quem, em relação ao imóvel rural, seja:
- proprietário;
- titular do domínio útil;
- possuidor a qualquer título;
- pessoa física ou jurídica, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Existem situações de imunidade e isenção. Por isso, antes de enviar a declaração, o contribuinte deve verificar se o imóvel se enquadra nas condições previstas pela legislação.
Na Amazônia Ocidental, há previsão de imunidade para imóveis rurais de até 100 hectares, desde que o proprietário não possua outro imóvel e explore a propriedade sozinho ou com a família, conforme as condições estabelecidas na legislação federal.
O que é necessário?
Para evitar problemas no preenchimento, o contribuinte deve separar documentos e informações do imóvel antes de iniciar a declaração.
Entre os dados utilizados estão:
- CPF ou CNPJ;
- documento de identificação;
- informações do imóvel rural;
- número do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB);
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável;
- dados da declaração do ITR do ano anterior;
- informações necessárias para o cálculo do imposto.
O contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração. O preenchimento com informações incompatíveis com os parâmetros divulgados pela Receita Federal pode resultar em fiscalização, cobrança de imposto complementar e outros.
O Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, destaca que a conferência dos dados é uma etapa importante antes do envio da DITR. “É preciso observar os valores publicados no site da Receita, para que não incorra em declaração com erro. Se o contribuinte declarar valores, por hectare, subavaliados ou prestar informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, contrariando os que estão expressos na citada publicação, ele fica sujeito a entrar na malha fina e passivo de fiscalização para lançamento do imposto complementar a ser cobrado, acrescido de multas e demais encargos legais”.
O prefeito Léo Moraes reforça a importância de os produtores se anteciparem ao prazo para evitar transtornos e manter a regularidade das propriedades.
“Nosso objetivo é orientar e facilitar o acesso dos produtores às informações necessárias para que possam cumprir suas obrigações dentro do prazo. A regularidade da propriedade rural é importante para garantir segurança ao produtor e evitar problemas que possam comprometer suas atividades”, destacou o prefeito.
E se perder o prazo?
Quem entregar a declaração depois do prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
Além da multa, a falta de regularização pode gerar pendências fiscais, levar o imóvel à malha fina e dificultar operações que dependam da situação regular da propriedade rural.
O ITR é um imposto federal, administrado pela Receita Federal. A declaração deve ser feita diretamente pelos canais oficiais do órgão.
Para quem possui imóvel rural em Porto Velho, a recomendação é reunir os documentos com antecedência, conferir os valores do VTN e revisar as informações antes da transmissão da DITR.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um pirarucu com 2,46 metros de comprimento e peso de 137,90 quilos foi capturado na Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário, em Costa Marques, na região de fronteira de Rondônia com a Bolívia.
O exemplar foi encontrado durante a segunda etapa da pesca manejada realizada em 2026. A atividade faz parte das ações desenvolvidas para controlar e erradicar a presença do pirarucu invasor dentro da unidade de conservação.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o peixe capturado é o maior pirarucu registrado até agora em uma Unidade de Conservação de Rondônia.
O trabalho foi realizado pela Sedam, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), em conjunto com o Escritório Regional de Gestão Ambiental de Ji-Paraná (ERGA-JPA). Moradores extrativistas da reserva também participaram das atividades de manejo.
A equipe técnica da Sedam destaca que a participação das comunidades é importante para o acompanhamento e controle da espécie na região. As ações também buscam fortalecer o trabalho de manejo dentro da unidade de conservação, com a colaboração dos comunitários e das instituições parceiras.
Rondônia deve ter uma sexta-feira (25) de tempo instável, com temperaturas elevadas e variação na cobertura de nuvens. A previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indica períodos de céu parcialmente nublado a nublado em diferentes regiões do estado.
Os ventos devem permanecer fracos e existe possibilidade de chuvas em áreas isoladas, acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas previstas para Rondônia ficam entre 24°C e 35°C. Em Porto Velho, os termômetros devem variar entre 24°C e 35°C. Já em Vilhena, a previsão aponta mínima de 20°C e máxima de 27°C. Em Castanheiras, as temperaturas também devem ficar entre 20°C e 27°C.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quinta-feira (24) os gabaritos preliminares das questões objetivas e a grade de correção da questão discursiva da Prova Nacional Docente (PND).
Também estão disponíveis os cadernos de prova. Os documentos podem ser consultados no portal do Inep.
Os participantes que desejarem contestar alguma questão ou procedimento devem apresentar recurso até esta sexta-feira (25), por meio do Sistema PND.
O resultado dos recursos relacionados à versão preliminar será divulgado em 10 de novembro. Na mesma data, serão disponibilizadas a versão final da expectativa de resposta da questão discursiva e a correção preliminar das respostas.
Já os resultados dos recursos referentes à correção da questão discursiva serão divulgados entre os dias 10 e 12 de novembro. O resultado final da PND está previsto para 15 de dezembro.
Sobre a PND
Criada pelo Ministério da Educação (MEC), a Prova Nacional Docente tem como objetivo avaliar conhecimentos e a formação de estudantes de licenciaturas. O resultado também pode ser utilizado por estados e municípios em processos de seleção de professores para as redes públicas.
A avaliação integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações voltadas à valorização, formação e qualificação de profissionais da educação básica e ao incentivo à docência no país.
Confira os gabaritos preliminares
Acesse o Sistema PND para solicitar recurso
Acesse o edital
Fonte: Agência Gov
