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MPF processa mineradores por garimpo ilegal e destruição ambiental em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra dois responsáveis por atividade de mineração ilegal que resultou na extração clandestina de cassiterita e cascalho, supressão de vegetação nativa e degradação ambiental em área de domínio público no município de Rio Crespo (RO). A ação foi proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia.
A exploração mineral foi identificada durante fiscalização realizada por equipes da Polícia Militar Ambiental de Rondônia e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes encontraram a atividade em funcionamento com o uso de escavadeira hidráulica. A fiscalização resultou na lavratura de autos de infração, termos de embargo e apreensão do maquinário utilizado.
De acordo com os relatórios técnicos da Sedam, a atividade provocou a supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa e a alteração da morfologia do terreno com abertura de cavas para extração e beneficiamento do minério. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia qualquer título minerário vigente que autorizasse a exploração na área.
Na ação, o MPF pede a condenação dos responsáveis à recuperação integral da área degradada, mediante execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com fiscalização dos órgãos competentes, e à adoção de todas as medidas necessárias para recomposição da vegetação nativa.
Além da recuperação ambiental, o MPF requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ambientais, incluindo reparação pela usurpação da cassiterita e do cascalho pertencentes à União, em valor a ser apurado na fase de liquidação da sentença. O órgão também pede indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para cada réu, em razão da lesão causada ao bioma amazônico e à coletividade. O MPF ressalta que a reparação civil por dano ambiental é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF com atribuição para atuar em casos de mineração ilegal e outros ilícitos ambientais na Amazônia Ocidental, incluindo Rondônia.
Denúncia – Os mesmos fatos também são objeto de ação penal em curso perante a Justiça Federal de Rondônia. Em 26 de junho de 2026, o MPF ofereceu denúncia criminal contra os mesmos réus pela prática de usurpação de matéria-prima da União, extração mineral clandestina, desmatamento em terras de domínio público e impedimento à regeneração natural, conforme previsto nas Leis nº 8.176/1991 e nº 9.605/1998.
A ação civil pública é autônoma e complementar à persecução criminal: enquanto o processo penal busca a responsabilização individual dos réus pelos crimes praticados, a ação civil visa à reparação integral dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público federal.
Ação Civil Pública — 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia Ação Penal nº 1008019-55.2025.4.01.4100
Ação Penal nº 1008019-55.2025.4.01.4100).
Fonte: MPF
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Chamamento da Prefeitura para instalação de eletropostos entra na última semana
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), alerta que encerra no próximo dia 18 de setembro o prazo para apresentação de propostas ao Chamamento Público nº 01/2026/SEMA, destinado à implantação, operação e manutenção de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos.
Podem participar empresas do setor privado, sozinhas ou em consórcio, interessadas em explorar economicamente a atividade de recarga em espaços públicos. A empresa selecionada será responsável por todos os investimentos, incluindo instalação, operação, manutenção, consumo de energia, licenças, tributos e seguros, sem custos para os cofres municipais, e exploração econômica pelo período de dez anos.
Os eletropostos serão instalados em nove pontos estratégicos da área urbana de Porto Velho e nos distritos de Jaci-Paraná, Extrema e União Bandeirantes. Os equipamentos deverão operar em corrente contínua, com potência de 30 kW ou 40 kW, conector padrão CCS2, pagamento por aproximação e PIX, além de sinalização e acessibilidade.
A seleção considerará critérios objetivos de capacidade técnica, qualidade e eficiência dos equipamentos, plano de operação e manutenção e contrapartidas adicionais. Somente serão pontuadas as propostas que cumprirem integralmente os requisitos mínimos do edital.
Entre as contrapartidas previstas estão a entrega de veículos elétricos ao Município, o fornecimento mensal de mudas para o Plano Municipal de Arborização Urbana, a entrega de mobiliário de convivência nos pontos contemplados e playgrounds nos três distritos.
“Estamos avançando na construção de uma cidade mais moderna, sustentável e preparada para o futuro. A instalação dos eletropostos amplia as opções de mobilidade limpa e demonstra que é possível atrair investimentos privados para melhorar a qualidade de vida da população, sem comprometer os recursos públicos”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a transição energética e o desenvolvimento sustentável, ampliando a infraestrutura de recarga para veículos elétricos e estimulando a adoção de tecnologias limpas pela população e pelo setor produtivo. A expectativa é de que os eletropostos contribuam para a redução de emissões, a melhoria da qualidade do ar e a modernização da mobilidade urbana na capital e nos distritos.
As empresas interessadas devem consultar o edital, o Termo de Referência e os respectivos anexos para verificar a documentação exigida, os critérios de avaliação e as condições para apresentação das propostas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Orelha supera ferimentos, encontra cuidado e agora espera por uma família
A história de Orelha começou em um terreno, onde ele foi encontrado em uma situação que exigia ajuda. Com aproximadamente sete anos de idade, o cão foi encontrado com um ferimento na região do crânio e presença de miíase na orelha.
Quem percebeu a situação e decidiu ajudá-lo foi um homem que cumpria pena e tinha autorização para trabalhar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite. Mesmo diante de sua própria rotina e das dificuldades que enfrentava, ele não ignorou a situação do animal e ajudou no resgate de Orelha, que posteriormente recebeu atendimento na Clínica de Bem-Estar Animal.
Quando chegou à clínica, Orelha estava com dores e apresentava um comportamento bastante reativo. A agressividade, no entanto, não era sua verdadeira personalidade, mas uma resposta à condição em que se encontrava.
Com o início do tratamento e a redução das dores, a equipe passou a conhecer um outro Orelha.
O cão recebeu os cuidados necessários para tratar o ferimento e combater a miíase. A lesão na região do crânio e da orelha foi tratada e, atualmente, está completamente cicatrizada.Com o tempo, os cuidados começaram a transformar não apenas o estado físico do animal, mas também seu comportamento.
À medida que a dor foi embora e Orelha passou a se sentir seguro, aquele cão que inicialmente reagia às aproximações começou a demonstrar confiança. O animal foi se tornando cada vez mais tranquilo e, hoje, é dócil, castrado e está recuperado.
A mudança de Orelha mostra que, muitas vezes, por trás de um comportamento considerado agressivo existe um animal assustado, machucado ou com medo. Com tratamento, paciência e cuidado, ele conseguiu recuperar a saúde e também a confiança.
Para o secretário da Sema, Arthur Borin, a história reforça a importância de olhar para além do comportamento apresentado pelo animal no momento do resgate.
“Orelha chegou em uma situação delicada e, principalmente por causa da dor, apresentava um comportamento bastante reativo. Com o tratamento, o cuidado diário e o acompanhamento da equipe, ele foi se recuperando e mostrando sua verdadeira personalidade. Hoje, temos um cão dócil, recuperado e pronto para ser adotado. É uma transformação que nos mostra como o cuidado pode fazer toda a diferença na vida de um animal.”
A trajetória também chamou a atenção pelo gesto de quem encontrou Orelha. Mesmo cumprindo pena e tendo uma rotina de trabalho durante o dia e retorno à unidade prisional à noite, o homem não passou indiferente pelo sofrimento do animal. Sua atitude foi o primeiro passo para que Orelha pudesse receber atendimento e ter uma nova oportunidade.
Para o prefeito Léo Moraes, histórias como a de Orelha mostram que um gesto de cuidado pode mudar o destino de um animal.
“A história do Orelha mostra que a solidariedade pode aparecer de diferentes formas e que um simples gesto pode salvar uma vida. Ele foi encontrado em uma situação muito difícil, recebeu atendimento, tratamento e cuidado e hoje está completamente diferente. Recuperado e dócil, ele agora precisa de uma família que possa continuar essa história, oferecendo amor, proteção e responsabilidade.”
Um recomeço depois da dor
Orelha passou por uma transformação que vai muito além da cicatrização de um ferimento. O cão que chegou à clínica com dores, assustado e reativo, hoje está recuperado, castrado e dócil.
Agora, ele espera por uma família que possa oferecer uma rotina de cuidado, alimentação adequada, segurança e carinho.
A história também reforça a importância de não julgar um animal apenas pelo comportamento apresentado em uma situação de dor ou medo. Com atendimento veterinário, paciência e acolhimento, Orelha conseguiu mostrar quem realmente é.
A adoção de Orelha é realizada na Clínica de Bem-Estar Animal. Para adotar, o interessado deverá apresentar comprovante de residência e documento com foto, além de comprovar que possui condições adequadas para cuidar do animal.
Depois de superar os ferimentos, os tratamentos e o medo, Orelha está pronto para viver aquilo que ainda não teve: um lar seguro, uma família e a chance de ser amado todos os dias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura leva mais de 7 mil kits de roupas a comunidades do Baixo Madeira
Mais de 7 mil kits de roupas estão seguindo um longo caminho até chegar às famílias que vivem nas comunidades do Baixo Madeira. A operação envolve transporte terrestre, embarcações, transbordos de carga e equipes que permanecerão na região para alcançar mais de 30 localidades.
A ação é realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). As roupas foram doadas pela Receita Federal do Brasil. O trabalho conta ainda com parceria do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc Mesa Brasil, além do apoio da Defesa Civil Estadual de Rondônia.
Os materiais seguem de Porto Velho até a região da Boca do Jamari, onde são transferidos para embarcações. A partir daí, as equipes percorrem o rio Madeira, atendendo comunidades das regiões de São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação.
Para o coordenador-geral do projeto e diretor executivo da SMPDC, TC PM Marcelo Duarte, a prioridade é fazer as doações chegarem o mais próximo possível das famílias.
“Não bastava levar os kits até as sedes dos distritos. Montamos uma logística para avançar pelo Baixo Madeira e chegar o mais próximo possível dessas famílias. São mais de 7 mil kits e mais de 30 localidades, o que exige planejamento, embarcações, equipes em campo e integração entre todos os parceiros.”
O superintendente da SMPDC, Marcos Berti Cavalcanti, explica que a parceria entre as instituições tornou possível uma operação dessa dimensão.
Existe um grande trabalho entre receber o material e fazê-lo chegar às famílias. A parceria permite unir capacidades diferentes e realizar uma ação muito maior do que qualquer instituição conseguiria isoladamente.”
Em algumas localidades, o trabalho continua depois que os barcos chegam. Os kits precisam ser carregados por barrancos, escadarias, passarelas e outros acessos até os pontos de distribuição.
Para o prefeito Léo Moraes, a operação também representa uma forma de aproximar os serviços das famílias que vivem longe da área urbana.
“Porto Velho tem grandes distâncias e muitas famílias dependem do rio para seus deslocamentos. Por isso, nossas equipes estão fazendo esse caminho para que as doações cheguem diretamente às comunidades. É uma operação construída com parceiros e pensada para alcançar quem vive no Baixo Madeira”, afirmou o prefeito.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
