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Novas regras facilitam inclusão da EAR na CNH em Rondônia
Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda.
A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”
PROCESSO SIMPLIFICADO
Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico.
A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas:
- Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda.
- Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada.
O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados.
REGRAS DE SEGURANÇA
Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizará, no dia 14 de outubro, às 17h00, a cerimônia oficial para o anúncio dos vencedores do Prêmio OAB de Jornalismo. O evento acontecerá na sede da instituição, em Porto Velho, e marca um dos momentos mais aguardados pela imprensa rondoniense neste ano.
O prêmio tem como objetivo principal reconhecer, valorizar e incentivar o trabalho de jornalistas, repórteres, fotógrafos e estudantes de comunicação que atuam no estado. Guiada pelo tema deste ano, “Onde tem advocacia, tem OAB”, a premiação destaca reportagens que contribuem para a defesa dos direitos humanos, o acesso à Justiça, a cidadania e o fortalecimento da democracia.
Categorias em destaque
Durante a cerimônia, a comissão organizadora revelará os trabalhos vencedores. Nesta edição, os profissionais e estudantes concorrem em cinco categorias:
• Webjornalismo: Matérias e grandes reportagens veiculadas em portais e sites de notícias.
• Telejornalismo: Reportagens transmitidas por emissoras de televisão.
• Radiojornalismo: Conteúdos jornalísticos veiculados em emissoras de rádio ou podcasts.
• Fotojornalismo: Fotografias que traduzem, em imagens, a força da notícia.
• Acadêmico: Categoria dedicada aos estudantes de jornalismo, incentivando os futuros talentos da comunicação rondoniense.
O encontro promoverá um momento de confraternização e estreitamento de laços entre a advocacia rondoniense e a classe jornalística, reforçando a parceria essencial entre as duas instituições na defesa da sociedade. A diretoria da OAB RO destaca que o jornalismo de qualidade é um pilar fundamental para a transparência e para o Estado Democrático de Direito, e a premiação é uma forma da Ordem agradecer e homenagear o empenho diário desses profissionais.
Fonte: Assessoria
Uma harpia, conhecida como gavião-real, morreu após ser encontrada gravemente ferida na zona rural de Ariquemes, em Rondônia. A ave foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros na sexta-feira (25), às margens de uma estrada rural, sem condições de voar.
A fêmea adulta, que pesava cerca de 4,5 quilos, apresentava uma fratura exposta em uma das asas, já com sinais de necrose. Segundo o sargento Lailson Silva, uma das principais suspeitas é que o animal tenha sido atingido por um veículo de grande porte, possivelmente um caminhão.
Após o resgate, a harpia foi encaminhada para uma clínica veterinária para receber atendimento e passar por cirurgia. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu.
Este foi o segundo caso envolvendo uma harpia atendido pelo Corpo de Bombeiros de Ariquemes em 2026. Em janeiro, outra ave da mesma espécie também foi resgatada após uma possível colisão com um veículo.
A harpia (Harpia harpyja) é uma das maiores aves de rapina das Américas e uma espécie característica das florestas amazônicas. A ocorrência foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Os eleitores de Porto Velho poderão votar de graça no transporte público durante os dois turnos das eleições de 2026. A tarifa será zerada das 5h às 18h nos dias de votação, garantindo o deslocamento dos eleitores até os locais de votação sem custo com passagem.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta segunda-feira (28).
A gratuidade será válida no primeiro e no segundo turno, marcados para os dias 4 e 25 de outubro. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação, evitando que o custo da passagem seja um obstáculo para o exercício do direito ao voto.
A Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, permite que iniciativas que visem isentar tarifas do transporte coletivo sejam realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
“Dessa maneira, o município de Porto Velho se mostra um agente fomentador do processo democrático, assegurando transporte público gratuito e de qualidade nos dias das votações”, disse o prefeito Léo Moraes.
O município irá realizar o ressarcimento às empresas concessionárias do serviço de transporte público, observando os meios permitidos pela legislação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
