Geral
Exame toxicológico passa a ser exigido na primeira habilitação das categorias A e B
Para concluir o processo de primeira habilitação nas categorias A e B e receber a Permissão para Dirigir (PPD), os candidatos precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para atender à determinação legal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou adequações em seus sistemas, criando uma etapa específica para verificação do exame antes da emissão da PPD. A iniciativa garante o cumprimento da legislação e a regularidade dos processos de habilitação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a medida fortalece as ações voltadas à preservação da vida e à formação de condutores mais conscientes. “A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida,” pontuou.
COMO FUNCIONA A NOVA REGRA
O candidato deverá realizar o exame em laboratório credenciado. Após a coleta e análise, o resultado será vinculado automaticamente ao processo de habilitação, permitindo o andamento das demais etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha a autarquia adotou as providências necessárias para garantir a aplicação da lei em todo o estado. “Assim que recebemos as orientações técnicas para implementação da medida, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários nos sistemas. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação.”
A diretora técnica de habilitação, Aline Lima explicou que o procedimento já está incorporado ao sistema da autarquia. “O Detran-RO já promoveu todas as adequações necessárias. O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir e a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação.”
Além das adequações tecnológicas o Detran-RO também está orientando servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas sobre os novos procedimentos. A ação busca ampliar a divulgação da medida e garantir que os candidatos tenham acesso às informações necessárias para cumprir a nova etapa do processo de habilitação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A convocação de estudantes que estão na lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa a ser divulgada nesta sexta-feira (7), conforme cronograma do Ministério da Educação.
O resultado estará disponível no Portal Único de Acesso, mas não há horário previsto para o início da liberação. A convocação de estudantes na lista de espera vai até 24 de setembro.
No dia 30 de julho, a pasta divulgou a lista de candidatos pré-selecionados no Fies. Em 2026, são ofertadas mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.
Para participar do Fies, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro.
O candidato precisa comprovar renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos para obter o financiamento. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos constam no edital.
Fonte: Agência Brasil
A técnica de enfermagem Creunice da Silva conquistou uma importante vitória na Justiça ao obter o direito de reduzir sua carga horária de trabalho para acompanhar o pai, de 79 anos, diagnosticado com Alzheimer.
Servidora pública com dois vínculos empregatícios, um no Estado e outro no município, Creunice havia solicitado administrativamente a diminuição da jornada para prestar assistência ao pai. No entanto, os pedidos foram negados em ambas as esferas.
Sem conseguir resolver a situação de forma administrativa, ela buscou apoio jurídico e ingressou com ação judicial, representada pela advogada Aline Willers. Nesta semana, recebeu a confirmação de que a Justiça acolheu o pedido e garantiu o direito à redução da carga horária.
Emocionada com a decisão, Creunice afirmou que a medida permitirá dedicar mais tempo aos cuidados do pai, que necessita de acompanhamento constante em razão da doença. Segundo ela, a conquista representa tranquilidade para a família e melhores condições para oferecer a assistência necessária ao idoso.
Além de comemorar o resultado, a técnica de enfermagem decidiu tornar sua história pública para incentivar outras pessoas que enfrentam situações semelhantes. Ela acredita que muitas famílias desconhecem os direitos que podem ser assegurados pela Justiça e reforça a importância de buscar orientação jurídica quando houver negativa administrativa.
Creunice também fez um agradecimento à advogada responsável pelo caso, destacando o trabalho desempenhado durante o processo.
O caso evidencia os desafios enfrentados por trabalhadores que precisam conciliar a rotina profissional com os cuidados permanentes de familiares diagnosticados com doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, que exigem acompanhamento contínuo e atenção diária.
com informações do Jaru On-line
O volume de cirurgias plásticas mamárias feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 54,3% entre 2016 e 2025, passando de 9 mil para 14.213.
Em 2020, ápice da crise sanitária causada pela covid-19, foram contabilizadas apenas 4.547 operações de mama, a metade do que vinha sendo praticado rotineiramente.
Os números fazem parte de um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ), durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. O cálculo inclui procedimentos indicados para reconstrução da mama e o tratamento de diferentes alterações na estrutura da mama.
O levantamento mostra que, em dez anos, o SUS aprovou 90.648 cirurgias plásticas mamárias. Os estados com maior registro desse tipo de intervenção foram:
- São Paulo – 30.265 operações;
- Minas Gerais – 9.836;
- Rio de Janeiro – 9.115;
- Rio Grande do Sul – 6 mil;
- Bahia – 5.731.
Do total de registros analisados, 74.619 correspondem à plástica mamária feminina não estética, responsável por 82,3% das internações.
O grupo inclui cirurgias com indicação médica para corrigir deformidades congênitas, assimetrias importantes, hipertrofia mamária associada a dores e limitações físicas e sequelas provocadas por doenças ou tratamentos.
Os dados mostram ainda 12.600 internações para reconstrução mamária pós-mastectomia, com implante de prótese, além de 3.429 internações relacionadas à reconstrução mamária pós-mastectomia total.
Concentração no Sudeste
Estados do Sudeste responderam por 50.848 internações, o equivalente a 56,1% de todos os procedimentos mamários não estéticos e reconstrutivos feitos pelo SUS entre 2016 e 2025.
Sozinho, o estado de São Paulo concentrou um terço dos registros nacionais. Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem na sequência. Entre as demais regiões, o Sul somou 9.098 internações; o Nordeste, 15.985; o Centro-Oeste, 5.695; e o Norte, 3.022.
Fonte: Agência Brasil
