O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de áreas que, somadas, superam 1.200 hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho do Oeste.

A ação, fruto da junção de 3 inquéritos civis diferentes, foi proposta pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito com base em investigações que apontaram a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,535 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol. Segundo os levantamentos técnicos, a área desmatada foi posteriormente convertida para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental.

De acordo com os elementos reunidos durante a apuração, o dano ambiental é considerado de grande magnitude, com impactos sobre a biodiversidade, a regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma amazônico.

Além da responsabilização pelos danos ambientais, a ação inclui pedido de reparação por danos climáticos. A medida está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), considerando as emissões de gases de efeito estufa geradas em decorrência do desmatamento.

Na demanda judicial, o MPRO requer a imediata paralisação das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos danos causados.

O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões, montante correspondente à estimativa global dos prejuízos ambientais e climáticos identificados durante as investigações.

Fonte: MPRO

Quem passou pela Rua do Hexa no último domingo (21) teve a oportunidade de levar para casa muito mais do que uma lembrança da programação. A feira de adoção de animais e a distribuição gratuita de mudas, promovidas pela Sema, conquistaram famílias e ajudaram a espalhar cuidado, afeto e consciência ambiental.

Ao todo, 51 animais, entre cães e gatos, foram disponibilizados para adoção, e todos encontraram novos lares. Já a distribuição de mudas levou à população espécies frutíferas como pitomba, biribá, jambo, cupuaçu, tamarindo, graviola, açaí de touceira e ingá-de-metro.

A dona de casa Izaura Gomes foi uma das pessoas que aproveitaram a distribuição de mudas.

“Quando eu soube, vim logo pegar porque meu filho comprou uma chácara e eu quero plantar lá. É importante deixar nossa cidade mais verde. E as adoções são necessárias também, porque animal é sinônimo de alegria”.

Ela conta que saiu feliz da programação.

“Eu vim dar uma voltinha por acaso e já estou saindo com uma plantinha. Só não estou levando um cachorro porque estou de ônibus”.

A assistente financeira Emanuela Morela aproveitou o passeio em família para adotar um animal. “Minha filha se apaixonou pelo gatinho e minha cunhada pelo cachorro. Acabamos levando os dois”.

Mãe da pequena Maria Helena, Emanuela destaca a importância dos animais para crianças com autismo. “Faz muito bem para ela, que é TEA. Ela se regula muito com os gatos. Para crianças com autismo, essa convivência é muito importante. Os gatos são animais tranquilos, não fazem barulho, gostam de estar perto, mas não grudados o tempo todo”.

Quem também encontrou uma nova companheira foi Catielane Luz. “Animal traz alegria, proteção e harmonia para dentro de casa. Eles fazem parte da família”.

O prefeito Léo Moraes destacou a participação da população na ação. “Tivemos uma grande feira de adoção e é gratificante ver tantas famílias acolhendo os nossos animaizinhos”.

Segundo André Oliveira, coordenador de Proteção da Sema, a iniciativa buscou incentivar tanto a adoção responsável quanto o cuidado com o meio ambiente. “Ficamos muito felizes porque todos os 51 animais disponibilizados hoje foram adotados. Além disso, quem adota um animal aqui já sai com cadastro para realizar a castração, totalmente gratuita, oferecida pela Prefeitura. Também distribuímos mudas para incentivar uma cidade mais verde e sustentável, e essas mudas vêm diretamente do viveiro municipal.”

As ações integraram a programação da Rua do Hexa e reforçaram o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com o bem-estar animal e a preservação ambiental.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

As ações de manutenção e revitalização executadas pelo governo de Rondônia seguem avançando em escolas estaduais de Porto Velho. Ao todo, 18 unidades já tiveram os serviços concluídos, e novas frentes de trabalho foram iniciadas em outras escolas da Capital, garantindo melhorias estruturais que contribuem para mais segurança, conforto e qualidade no ambiente escolar.

Os serviços estão sendo realizados pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), por meio das equipes da Gerência de Ações Urbanísticas (GAU), conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Entre os trabalhos executados estão recuperação de fachadas, manutenção elétrica, revitalização das áreas externas, adequação de calçadas, pintura, poda de árvores e serviços de roçagem.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos na estrutura das escolas fortalecem a educação pública e proporcionam melhores condições para o aprendizado. “Quando cuidamos das estruturas das escolas, garantimos mais dignidade para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Investir em infraestrutura escolar é investir diretamente na qualidade do ensino dos alunos”, ressaltou.

ESCOLAS CONTEMPLADAS

Das 18 escolas já contempladas, destacam-se:

• EEEFM Presidente Tancredo de Almeida Neves
• EEEFM Capitão Cláudio Manoel da Costa
• EEEFM Jorge Teixeira de Oliveira
• EEEFM Marcos de Barros Freire
• EEEF Eloísa Bentes Ramos
• EEEFM John Kennedy
• EEEF Jânio da Silva Quadros
• EEEFM Juscelino Kubitschek de Oliveira
• EEEFM Mariana
• EEEFM Professor Daniel Neri da Silva
• EEEF Roberto Pires

OUTRAS UNIDADES EM ANDAMENTO

Além das escolas já contempladas, as equipes seguem atuando em outras unidades da Capital. Nas escolas EEEFM Barão do Solimões; EEEF São Sebastião I; e IEE Carmela Dutra, as equipes iniciaram os serviços de pintura da parte interna e externa.

O secretário da Seosp, Elias Rezende, enfatizou que as equipes seguem em ritmo intenso de trabalho para ampliar o número de escolas atendidas. “Nosso objetivo é levar essas melhorias ao maior número possível de unidades escolares da rede estadual. Seguimos atuando de forma planejada, escola por escola, para garantir que cada espaço receba a atenção necessária.”

De acordo com o titular da Seduc, Massud Badra, a manutenção e a revitalização das escolas fazem parte do compromisso do governo de Rondônia com a qualidade da educação. “Estamos trabalhando em parceria com a Seosp para garantir ambientes mais seguros, acolhedores e adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas. Essas melhorias refletem diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e servidores, fortalecendo a aprendizagem e valorizando toda a comunidade escolar”, destacou.

A iniciativa integra o plano de manutenção contínua das unidades de ensino da rede estadual, realizado pela Seosp, em parceria com a Seduc.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia